Competência legislativa municipal sobre agrotóxicos
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Tese de Doutorado |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Pucminas |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Direito ambiental Meio ambiente Produtos químicos agrícolas |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bib.pucminas.br/teses/Direito_MonteiroLE_1.pdf |
অনুরূপ উপাদানগুলি
O uso legal no Brasil dos agrotóxicos banidos e a justiça ecológica: as normas jurídicas como condicionante do processo de transição do banimento dos agrotóxicos altamente perigosos proibidos em seus países de origem por meio de instrumentos jurídicos internacionais de proteção
অনুযায়ী: Barbieri, Isabele Bruna
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Barbieri, Isabele Bruna
প্রকাশিত: (2021)
A (des)regulamentação do sistema normativo dos agrotóxicos no Brasil: o anúncio de um novo paradigma
অনুযায়ী: Corrêa, Jeano Saraiva
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Corrêa, Jeano Saraiva
প্রকাশিত: (2023)
Agrotóxico: o emprego indiscriminado de produtos químicos no ambiente de trabalho rural e a responsabilidade por danos à saúde
অনুযায়ী: Geremia, Bárbara
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Geremia, Bárbara
প্রকাশিত: (2014)
O emprego (des)controlado de agrotóxicos na releitura das interfaces dos direitos ambiental e do consumidor e o alto nível de proteção pelo Macrobem
অনুযায়ী: Comin, Larissa
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Comin, Larissa
প্রকাশিত: (2023)
Direito ecológico e alimento: da relação neocolonial à afirmação de um direito humano
অনুযায়ী: Copetti, Taisi
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Copetti, Taisi
প্রকাশিত: (2024)
O impacto dos agrotóxicos ao meio ambiente e os reflexos jurídicos à saúde dos trabalhadores rurais
অনুযায়ী: Moreira, Daniela Aparecida Barbosa Rodrigues [UNESP]
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Moreira, Daniela Aparecida Barbosa Rodrigues [UNESP]
প্রকাশিত: (2014)
Tutela jurisdicional e o dano causado pelo uso do agrotóxico glifosato em face do direito à informação e do princípio da precaução
অনুযায়ী: Milani, Gabriela
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Milani, Gabriela
প্রকাশিত: (2021)
O Brasil e o regime internacional de segurança química
অনুযায়ী: Vasconcellos, Rui Antonio Jucá Pereira de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Vasconcellos, Rui Antonio Jucá Pereira de
প্রকাশিত: (2014)
A Convenção de Estocolmo sobre poluentes orgânicos persistentes corresponde a uma política pública do Estado brasileiro?
অনুযায়ী: Albuquerque, Letícia
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Albuquerque, Letícia
প্রকাশিত: (2004)
Impactos socioambientais do uso da água para irrigação na agricultura e da contaminação por agrotóxico : um paralelo entre a legislação de Alicante (Espanha) e do Rio Grande do Sul (Brasil)
অনুযায়ী: Lopes, João Luis Severo da Cunha
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Lopes, João Luis Severo da Cunha
প্রকাশিত: (2024)
Rotas alternativas
অনুযায়ী: Marques, Fabrício
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Marques, Fabrício
প্রকাশিত: (2014)
Direito como instrumento para a minimização dos riscos socioambientais trazidos pelo uso de agrotóxicos na sociedade de consumo: estudo de cado no município de Vacaria/RS
অনুযায়ী: Boechel, Gisele
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Boechel, Gisele
প্রকাশিত: (2019)
Biorrefinarias, biocombustíveis e química renovável : revolução tecnológica e financiamento
অনুযায়ী: Bastos, Valéria Delgado
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Bastos, Valéria Delgado
প্রকাশিত: (2012)
O direito humano à alimentação adequada sob uma perspectiva socioambiental : repercussões do controle hegemônico da vida através das grandes corporações de mercado
অনুযায়ী: Furlan, Karina Morgana
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Furlan, Karina Morgana
প্রকাশিত: (2016)
Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
অনুযায়ী: Santos, Daniele Galvão de Sousa
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Santos, Daniele Galvão de Sousa
প্রকাশিত: (2020)
Deferimento de tutela de urgência para a imediata destruição de plantação de soja experimental em período diverso do estabelecido em lei para o plantio, uma vez que a disseminação de agrotóxicos pode vir a causar dano ambiental irreversível
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2020)
Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
অনুযায়ী: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
প্রকাশিত: (2022)
Agrotóxicos : disciplina legal, desafios e alternativas
অনুযায়ী: Maffra, Marcelo Azevedo
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Maffra, Marcelo Azevedo
প্রকাশিত: (2014)
Agrotóxicos, dominação e fronteiras : significação, relação e perspectivas sobre o pacote tecnológico agrícola e a amazônia brasileira
অনুযায়ী: Mascarenhas, Giovanni Martins de Araújo
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Mascarenhas, Giovanni Martins de Araújo
প্রকাশিত: (2020)
Difusão biotecnológica : a adoção dos transgênicos na agricultura
অনুযায়ী: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
প্রকাশিত: (2014)
Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que o deferimento tácito do registro dos novos agrotóxicos permitirá um exponencial aumento do uso da substância, incompatível ao direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde, até a decisão definitiva da corte
অনুযায়ী: Santos, Daniele Galvão de Sousa
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Santos, Daniele Galvão de Sousa
প্রকাশিত: (2020)
As gene giants, os agrotóxicos e as sementes transgênicas : o papel regulatório brasileiro sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
প্রকাশিত: (2016)
Novo constitucionalismo latino-americano e soberania alimentar: reflexões sobre Brasil, Equador e Bolívia
অনুযায়ী: Lessa, Natalie Coelho
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Lessa, Natalie Coelho
প্রকাশিত: (2018)
Os impactos ambientais da utilização de agrotóxicos : o desenvolvimento sustentável e a Lei 7.802/89
অনুযায়ী: Lustosa, Marina Machado
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Lustosa, Marina Machado
প্রকাশিত: (2018)
Saúde e narcóticos ecológicos : agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
অনুযায়ী: Sturza, Janaína Machado
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Sturza, Janaína Machado
প্রকাশিত: (2022)
Riscos químicos e biológicos para a saúde pública relacionados ao reúso de água e o princípio da precaução
অনুযায়ী: Santos, Carlos Lopes dos
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Santos, Carlos Lopes dos
প্রকাশিত: (2006)
Contratos eletrônicos e mercado agro-alimentar : uma reflexão sobre o acesso dos produtos brasileiros ao mercado europeu e norte-americano
অনুযায়ী: Morato, Antonio Carlos
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Morato, Antonio Carlos
প্রকাশিত: (2007)
Aspectos jurídicos do meio ambiente ecologicamente equilibrado : limites e possibilidades a partir da experiência no âmbito do processo público de tomada de decisão de liberação de transgênicos no meio ambiente em escala comercial
অনুযায়ী: Magalhães, Marco Túlio Reis
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Magalhães, Marco Túlio Reis
প্রকাশিত: (2011)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
অনুযায়ী: Rezende, Renato Monteiro de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Rezende, Renato Monteiro de
প্রকাশিত: (2013)
O cardápio dos próximos anos
অনুযায়ী: Fioravanti, Carlos
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Fioravanti, Carlos
প্রকাশিত: (2012)
Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
অনুযায়ী: Rocha, Eduardo Gonçalves
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Rocha, Eduardo Gonçalves
প্রকাশিত: (2022)
Agrotóxicos e responsabilidade criminal
অনুযায়ী: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
প্রকাশিত: (2009)
O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
অনুযায়ী: Fragoso, Jaqueline Ignes
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Fragoso, Jaqueline Ignes
প্রকাশিত: (2020)
Agrotoxicos no sistema legal brasileiro
অনুযায়ী: Custódio, Helita Barreira
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Custódio, Helita Barreira
প্রকাশিত: (1997)
O que são os documentos BECEs?
অনুযায়ী: Khalili, Amyra El
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Khalili, Amyra El
প্রকাশিত: (2009)
Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
অনুযায়ী: Mattos Neto, Antonio José de
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Mattos Neto, Antonio José de
প্রকাশিত: (2020)
O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
অনুযায়ী: Milkiewicz, Larissa
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Milkiewicz, Larissa
প্রকাশিত: (2020)
Auditorias ambientais : competências legislativas
অনুযায়ী: Antunes, Paulo de Bessa
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Antunes, Paulo de Bessa
প্রকাশিত: (1998)
Direito à saúde e problemática das agrotóxicos
অনুযায়ী: Custódio, Helita Barreira
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Custódio, Helita Barreira
প্রকাশিত: (2001)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade nº 3.752, rel. Min. Nunes Marques, j. 08/11/2023, DJe 23/11/2023
অনুযায়ী: Pivetta, Luize Duarte
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Pivetta, Luize Duarte
প্রকাশিত: (2024)