Competência legislativa municipal sobre agrotóxicos
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Tese de Doutorado |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Pucminas |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Direito ambiental Meio ambiente Produtos químicos agrícolas |
| גישה מקוונת: | http://bib.pucminas.br/teses/Direito_MonteiroLE_1.pdf |
פריטים דומים
O uso legal no Brasil dos agrotóxicos banidos e a justiça ecológica: as normas jurídicas como condicionante do processo de transição do banimento dos agrotóxicos altamente perigosos proibidos em seus países de origem por meio de instrumentos jurídicos internacionais de proteção
מאת: Barbieri, Isabele Bruna
יצא לאור: (2021)
מאת: Barbieri, Isabele Bruna
יצא לאור: (2021)
A (des)regulamentação do sistema normativo dos agrotóxicos no Brasil: o anúncio de um novo paradigma
מאת: Corrêa, Jeano Saraiva
יצא לאור: (2023)
מאת: Corrêa, Jeano Saraiva
יצא לאור: (2023)
Agrotóxico: o emprego indiscriminado de produtos químicos no ambiente de trabalho rural e a responsabilidade por danos à saúde
מאת: Geremia, Bárbara
יצא לאור: (2014)
מאת: Geremia, Bárbara
יצא לאור: (2014)
O emprego (des)controlado de agrotóxicos na releitura das interfaces dos direitos ambiental e do consumidor e o alto nível de proteção pelo Macrobem
מאת: Comin, Larissa
יצא לאור: (2023)
מאת: Comin, Larissa
יצא לאור: (2023)
Direito ecológico e alimento: da relação neocolonial à afirmação de um direito humano
מאת: Copetti, Taisi
יצא לאור: (2024)
מאת: Copetti, Taisi
יצא לאור: (2024)
O impacto dos agrotóxicos ao meio ambiente e os reflexos jurídicos à saúde dos trabalhadores rurais
מאת: Moreira, Daniela Aparecida Barbosa Rodrigues [UNESP]
יצא לאור: (2014)
מאת: Moreira, Daniela Aparecida Barbosa Rodrigues [UNESP]
יצא לאור: (2014)
Tutela jurisdicional e o dano causado pelo uso do agrotóxico glifosato em face do direito à informação e do princípio da precaução
מאת: Milani, Gabriela
יצא לאור: (2021)
מאת: Milani, Gabriela
יצא לאור: (2021)
O Brasil e o regime internacional de segurança química
מאת: Vasconcellos, Rui Antonio Jucá Pereira de
יצא לאור: (2014)
מאת: Vasconcellos, Rui Antonio Jucá Pereira de
יצא לאור: (2014)
A Convenção de Estocolmo sobre poluentes orgânicos persistentes corresponde a uma política pública do Estado brasileiro?
מאת: Albuquerque, Letícia
יצא לאור: (2004)
מאת: Albuquerque, Letícia
יצא לאור: (2004)
Impactos socioambientais do uso da água para irrigação na agricultura e da contaminação por agrotóxico : um paralelo entre a legislação de Alicante (Espanha) e do Rio Grande do Sul (Brasil)
מאת: Lopes, João Luis Severo da Cunha
יצא לאור: (2024)
מאת: Lopes, João Luis Severo da Cunha
יצא לאור: (2024)
Rotas alternativas
מאת: Marques, Fabrício
יצא לאור: (2014)
מאת: Marques, Fabrício
יצא לאור: (2014)
Direito como instrumento para a minimização dos riscos socioambientais trazidos pelo uso de agrotóxicos na sociedade de consumo: estudo de cado no município de Vacaria/RS
מאת: Boechel, Gisele
יצא לאור: (2019)
מאת: Boechel, Gisele
יצא לאור: (2019)
Biorrefinarias, biocombustíveis e química renovável : revolução tecnológica e financiamento
מאת: Bastos, Valéria Delgado
יצא לאור: (2012)
מאת: Bastos, Valéria Delgado
יצא לאור: (2012)
O direito humano à alimentação adequada sob uma perspectiva socioambiental : repercussões do controle hegemônico da vida através das grandes corporações de mercado
מאת: Furlan, Karina Morgana
יצא לאור: (2016)
מאת: Furlan, Karina Morgana
יצא לאור: (2016)
Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
מאת: Santos, Daniele Galvão de Sousa
יצא לאור: (2020)
מאת: Santos, Daniele Galvão de Sousa
יצא לאור: (2020)
Deferimento de tutela de urgência para a imediata destruição de plantação de soja experimental em período diverso do estabelecido em lei para o plantio, uma vez que a disseminação de agrotóxicos pode vir a causar dano ambiental irreversível
מאת: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
יצא לאור: (2020)
מאת: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
יצא לאור: (2020)
Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
מאת: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
יצא לאור: (2022)
מאת: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
יצא לאור: (2022)
Agrotóxicos : disciplina legal, desafios e alternativas
מאת: Maffra, Marcelo Azevedo
יצא לאור: (2014)
מאת: Maffra, Marcelo Azevedo
יצא לאור: (2014)
Agrotóxicos, dominação e fronteiras : significação, relação e perspectivas sobre o pacote tecnológico agrícola e a amazônia brasileira
מאת: Mascarenhas, Giovanni Martins de Araújo
יצא לאור: (2020)
מאת: Mascarenhas, Giovanni Martins de Araújo
יצא לאור: (2020)
Difusão biotecnológica : a adoção dos transgênicos na agricultura
מאת: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
יצא לאור: (2014)
מאת: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
יצא לאור: (2014)
Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que o deferimento tácito do registro dos novos agrotóxicos permitirá um exponencial aumento do uso da substância, incompatível ao direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde, até a decisão definitiva da corte
מאת: Santos, Daniele Galvão de Sousa
יצא לאור: (2020)
מאת: Santos, Daniele Galvão de Sousa
יצא לאור: (2020)
As gene giants, os agrotóxicos e as sementes transgênicas : o papel regulatório brasileiro sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável
מאת: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
יצא לאור: (2016)
מאת: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
יצא לאור: (2016)
Novo constitucionalismo latino-americano e soberania alimentar: reflexões sobre Brasil, Equador e Bolívia
מאת: Lessa, Natalie Coelho
יצא לאור: (2018)
מאת: Lessa, Natalie Coelho
יצא לאור: (2018)
Os impactos ambientais da utilização de agrotóxicos : o desenvolvimento sustentável e a Lei 7.802/89
מאת: Lustosa, Marina Machado
יצא לאור: (2018)
מאת: Lustosa, Marina Machado
יצא לאור: (2018)
Saúde e narcóticos ecológicos : agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
מאת: Sturza, Janaína Machado
יצא לאור: (2022)
מאת: Sturza, Janaína Machado
יצא לאור: (2022)
Riscos químicos e biológicos para a saúde pública relacionados ao reúso de água e o princípio da precaução
מאת: Santos, Carlos Lopes dos
יצא לאור: (2006)
מאת: Santos, Carlos Lopes dos
יצא לאור: (2006)
Contratos eletrônicos e mercado agro-alimentar : uma reflexão sobre o acesso dos produtos brasileiros ao mercado europeu e norte-americano
מאת: Morato, Antonio Carlos
יצא לאור: (2007)
מאת: Morato, Antonio Carlos
יצא לאור: (2007)
Aspectos jurídicos do meio ambiente ecologicamente equilibrado : limites e possibilidades a partir da experiência no âmbito do processo público de tomada de decisão de liberação de transgênicos no meio ambiente em escala comercial
מאת: Magalhães, Marco Túlio Reis
יצא לאור: (2011)
מאת: Magalhães, Marco Túlio Reis
יצא לאור: (2011)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
מאת: Rezende, Renato Monteiro de
יצא לאור: (2013)
מאת: Rezende, Renato Monteiro de
יצא לאור: (2013)
O cardápio dos próximos anos
מאת: Fioravanti, Carlos
יצא לאור: (2012)
מאת: Fioravanti, Carlos
יצא לאור: (2012)
Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
מאת: Rocha, Eduardo Gonçalves
יצא לאור: (2022)
מאת: Rocha, Eduardo Gonçalves
יצא לאור: (2022)
Agrotóxicos e responsabilidade criminal
מאת: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
יצא לאור: (2009)
מאת: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
יצא לאור: (2009)
O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
מאת: Fragoso, Jaqueline Ignes
יצא לאור: (2020)
מאת: Fragoso, Jaqueline Ignes
יצא לאור: (2020)
Agrotoxicos no sistema legal brasileiro
מאת: Custódio, Helita Barreira
יצא לאור: (1997)
מאת: Custódio, Helita Barreira
יצא לאור: (1997)
O que são os documentos BECEs?
מאת: Khalili, Amyra El
יצא לאור: (2009)
מאת: Khalili, Amyra El
יצא לאור: (2009)
Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
מאת: Mattos Neto, Antonio José de
יצא לאור: (2020)
מאת: Mattos Neto, Antonio José de
יצא לאור: (2020)
O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
מאת: Milkiewicz, Larissa
יצא לאור: (2020)
מאת: Milkiewicz, Larissa
יצא לאור: (2020)
Auditorias ambientais : competências legislativas
מאת: Antunes, Paulo de Bessa
יצא לאור: (1998)
מאת: Antunes, Paulo de Bessa
יצא לאור: (1998)
Direito à saúde e problemática das agrotóxicos
מאת: Custódio, Helita Barreira
יצא לאור: (2001)
מאת: Custódio, Helita Barreira
יצא לאור: (2001)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade nº 3.752, rel. Min. Nunes Marques, j. 08/11/2023, DJe 23/11/2023
מאת: Pivetta, Luize Duarte
יצא לאור: (2024)
מאת: Pivetta, Luize Duarte
יצא לאור: (2024)