A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função socioambiental da propriedade.

Benzer Materyaller

• A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental : o caso do Distrito Federal
  Yazar:: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
  Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
• Uma análise jurídica da efetividade das normas ambientais aplicáveis a produção das matérias-primas dos biocombustíveis
  Yazar:: Batista, Jéssica de Araújo
  Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
• Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
  Yazar:: Sgarioni, Márcio Frezza
  Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
• Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
  Yazar:: Costa, Karina Pinto
  Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
• Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
  Yazar:: Rentroia, Cláudia Regina Lima
  Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)