A Funcao Ambiental da Propriedade e o Papel do Ministerio Publico na Tutela dos Espacos ...
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Uece |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Direito ambiental Ministerio publico espacos territoriais protegidos |
| Linkit: | https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=32729 |
Samankaltaisia teoksia
Função ambiental das terras indígenas e mecanismos de efetividade
Tekijä: Abi-Eçab, Pedro
Julkaistu: (2012)
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A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
Tekijä: Gomes, Gedham Medeiros
Julkaistu: (2014)
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Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): uma análise à luz da legislação vigente (Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000)
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Julkaistu: (2002)
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A Implementação da legislação ambiental : o papel do Ministério Público
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1993)
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O papel do Ministério Público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
Tekijä: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Julkaistu: (2007)
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Racismo ambiental e direito ao lazer no espaço público : um estudo sobre o Parque Santana Ariano Suassuna
Tekijä: BARROS, Juliane de Lima
Julkaistu: (2019)
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O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
Tekijä: Nery Junior, Nelson
Julkaistu: (1993)
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O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua
Tekijä: Castro, Leonardo Bellini de
Julkaistu: (2017)
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O Ministério Público brasileiro e a mediação: o acesso à justiça ambiental
Tekijä: Vieira, Marcelo Lemos
Julkaistu: (2017)
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Espaço da circulação e saúde ambiental na produção do espaço urbano em Manaus
Tekijä: Amorim, Fernando de Oliveira [UNESP]
Julkaistu: (2011)
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A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
Tekijä: Dotti, René Ariel
Julkaistu: (1985)
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O Ministério público e a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadas no meio ambiente
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (1987)
Tekijä: Milaré, Édis
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Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
Tekijä: Topan, Luiz Renato
Julkaistu: (1990)
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Ministério Público do Paraná : atuação colaborativa dos agentes em territórios de vulnerabilidade socioambiental
Tekijä: Grimm, Isabel Jurema
Julkaistu: (2023)
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O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
Tekijä: Topan, Luiz Renato
Julkaistu: (1994)
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Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1998)
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Ministério Público como promotor da democracia participativa ambiental : análise de experiências no município de São Carlos-SP
Tekijä: Oliveira, Celso Maran de
Julkaistu: (2022)
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Atuação do Ministério Público na tutela da ordem urbanística em Lavras- MG
Tekijä: Costa, Karina Garcia
Julkaistu: (2016)
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O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2021)
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O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
Tekijä: Pinho, Rodrigo César Rebello
Julkaistu: (1999)
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O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico
Tekijä: Decomain, Pedro Roberto
Julkaistu: (1984)
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Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
Tekijä: Andrade, Roberto de Campos
Julkaistu: (1999)
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Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
Tekijä: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Julkaistu: (2000)
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Em busca de resultados : uma nova proposta de governança para o Ministério Público do século XXI
Tekijä: Rodrigues, Daniel dos Santos
Julkaistu: (2019)
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Tutela extrajudicial e dano estrutural ambiental ambiental no Brasil : Ministério Público e a efetividade do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
Tekijä: Gonçalves, Gabriel Sodré
Julkaistu: (2022)
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O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI
Tekijä: Martini, Simone
Julkaistu: (2014)
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Função social dos espaços públicos
Tekijä: Bacovis, Maria Cristina M. de F
Julkaistu: (2010)
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A responsabilidade jurídica dos municípios em face de fenômenos ambientais localizados : a resistência do orgão do Ministério Público
Tekijä: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
Julkaistu: (1998)
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A retórica da defesa do meio ambiente : uma perspectiva catarinense do Ministério Público
Tekijä: Ziesemer, Henrique da Rosa
Julkaistu: (2017)
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O direito humano à água potável e a resolução de conflitos ambientais pelo Ministério Público
Tekijä: Barcellos, Rodrigo Alves
Julkaistu: (2017)
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A atuação do Ministério Público no licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia
Tekijä: Furuiti, Naoka Sera
Julkaistu: (2009)
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O Ministério Público sob uma perspectiva sistêmica: independência funcional, unidade institucional e organização.
Tekijä: Beckhausen, Marcelo Veiga
Julkaistu: (2022)
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A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
Tekijä: Ferreira, Ximena Cardozo
Julkaistu: (2008)
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Efetividade da tutela penal do meio ambiente : a busca do "ponto de equilíbrio" em direito penal ambiental
Tekijä: Calhau, Lélio Braga
Julkaistu: (2005)
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Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Tekijä: Cappelli, Silvia
Julkaistu: (2009)
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Ministerio público e práticas rurais anti-ambientais : o combate as queimadas da cana-de-açúcar no nordeste paulista
Tekijä: Goulart, Marcelo Pedroso
Julkaistu: (1997)
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Turismo, direito ambiental e conflitos na produção do espaço: o caso da reserva Imbassaí e seu entorno, na APA Litoral norte da Bahia
Tekijä: MACHADO, Cláudia Novaes
Julkaistu: (2016)
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O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
Tekijä: Zanin, Renata Baptista
Julkaistu: (2010)
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Atuação ministerial resolutiva extrajudicial no enfrentamento ao desflorestamento no estado do Amazonas
Tekijä: Gouveia, Alessandro Samartin de
Julkaistu: (2024)
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Respetável público, não teremos animais no picadeiro
Tekijä: Vieira, Eriton Geraldo
Julkaistu: (2014)
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