Como o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) afeta o desmatamento no município de Boca do Acre - AM
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Gov |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direito ambiental Desmatamento Áreas de preservação permanente |
| Accés en línia: | https://repositorio.inpa.gov.br/handle/1/5052 |
Ítems similars
Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
per: Brasil
Publicat: (2023)
per: Brasil
Publicat: (2023)
Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
per: Riginik, Alexandre
Publicat: (2014)
per: Riginik, Alexandre
Publicat: (2014)
Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
per: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Publicat: (2018)
per: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Publicat: (2018)
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
per: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Publicat: (2016)
per: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Publicat: (2016)
Áreas consolidadas no Código florestal (Lei 12.651/2012) : uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiro
per: Rodrigues, Marcelo Abelha
Publicat: (2013)
per: Rodrigues, Marcelo Abelha
Publicat: (2013)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
per: Demiciano, Larissa Rodrigues
Publicat: (2018)
per: Demiciano, Larissa Rodrigues
Publicat: (2018)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
per: Viegas, João Francisco Moreira
Publicat: (2019)
per: Viegas, João Francisco Moreira
Publicat: (2019)
Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
per: Loubet, Luciano Furtado
Publicat: (2014)
per: Loubet, Luciano Furtado
Publicat: (2014)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
per: Barros, José Ourismar
Publicat: (2013)
per: Barros, José Ourismar
Publicat: (2013)
A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
per: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Publicat: (2019)
per: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Publicat: (2019)
A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
per: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Publicat: (2019)
per: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Publicat: (2019)
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
per: Santos, Rafael César Coelho dos
Publicat: (2015)
per: Santos, Rafael César Coelho dos
Publicat: (2015)
O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
per: Bordalo, Rodrigo
Publicat: (2019)
per: Bordalo, Rodrigo
Publicat: (2019)
A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
per: Erthal, Alessandra Antunes
Publicat: (2019)
per: Erthal, Alessandra Antunes
Publicat: (2019)
Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
per: Morais, Roberta Jardim de
Publicat: (2016)
per: Morais, Roberta Jardim de
Publicat: (2016)
Os espaços territoriais especialmente protegidos e as zonas de proteção ambiental : análise integrativa a partir das disposições das Leis nºs 12.651 e 12.727, de 2012
per: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Publicat: (2013)
per: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Publicat: (2013)
Campeões de desmatamento
per: Miranda, Evaristo Eduardo de
Publicat: (2007)
per: Miranda, Evaristo Eduardo de
Publicat: (2007)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
per: Papp, Leonardo
Publicat: (2012)
per: Papp, Leonardo
Publicat: (2012)
O tratamento jurídico internacional do desmatamento : propostas para uma convenção internacional para o combate ao desmatamento
per: Mendes, João Múcio Amado
Publicat: (2010)
per: Mendes, João Múcio Amado
Publicat: (2010)
Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
per: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Publicat: (2016)
per: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Publicat: (2016)
Desmatamento na encruzilhada
per: Marques, Fabrício
Publicat: (2019)
per: Marques, Fabrício
Publicat: (2019)
COP16, metas voluntárias e reforma do Código Florestal : o desmatamento no Brasil e a mitigação da mudança global do clima
per: Silva, Carlos Henrique Rubens Tomé
Publicat: (2010)
per: Silva, Carlos Henrique Rubens Tomé
Publicat: (2010)
Do desmatamento à poluição urbana
per: Pierro, Bruno de
Publicat: (2015)
per: Pierro, Bruno de
Publicat: (2015)
Uso de geointeligência como ferramenta de investigação, pela Polícia Federal, nos crimes de desmatamento
per: Pereira, Bruno Benassuly Maués
Publicat: (2017)
per: Pereira, Bruno Benassuly Maués
Publicat: (2017)
Desmatamento e a contribuição econômica da floresta na Amazônia
per: Carvalho, Terciane Sabadini
Publicat: (2016)
per: Carvalho, Terciane Sabadini
Publicat: (2016)
O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
per: Dobler, Gustavo
Publicat: (2018)
per: Dobler, Gustavo
Publicat: (2018)
Desmatamento na Amazônia : apurando responsabilidades
per: Pereira, Camila Bonafini
Publicat: (2021)
per: Pereira, Camila Bonafini
Publicat: (2021)
COP16, metas voluntárias e reforma do Código Florestal : o desmatamento no Brasil e a mitigação da mudança global do clima
per: Silva, Carlos Henrique Rubens Tomé
Publicat: (2011)
per: Silva, Carlos Henrique Rubens Tomé
Publicat: (2011)
A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
per: Schmitt, Jair
Publicat: (2015)
per: Schmitt, Jair
Publicat: (2015)
Utilização dos relatórios automatizados de alertas de desmatamento na melhoria do processo investigativo criminal ambiental
per: Dittmar, Herbert
Publicat: (2022)
per: Dittmar, Herbert
Publicat: (2022)
Políticas de contenção de desmatamento, produção e mercado de terras na Amazônia : um ensaio sobre a economia local do sudeste paraense usando contas sociais alfa (CSα)
per: Costa, Francisco de Assis
Publicat: (2011)
per: Costa, Francisco de Assis
Publicat: (2011)
A violência no arco do desmatamento da Amazônia: crimes dos poderosos e danos socioambientais
per: Borges, Luiz Fernando Rossetti
Publicat: (2021)
per: Borges, Luiz Fernando Rossetti
Publicat: (2021)
Contravenção florestal à caça e a pesca
per: Freitas, Vladimir Passos de
Publicat: (1979)
per: Freitas, Vladimir Passos de
Publicat: (1979)
Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
per: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Publicat: (2011)
per: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Publicat: (2011)
RHC 98798 / AM
per: Maria Thereza De Assis Moura
Publicat: (2018)
per: Maria Thereza De Assis Moura
Publicat: (2018)
REsp 505841 / AM
per: Gilson Dipp
Publicat: (2003)
per: Gilson Dipp
Publicat: (2003)