Como o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) afeta o desmatamento no município de Boca do Acre - AM
Gorde:
| Egile nagusia: | Roriz, Pedro Augusto Costa |
|---|---|
| Formatua: | Dissertação de Mestrado |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Gov |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direito ambiental Desmatamento Áreas de preservação permanente |
| Sarrera elektronikoa: | https://repositorio.inpa.gov.br/handle/1/5052 |
Antzeko izenburuak
Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
nork: Brasil
Argitaratua: (2023)
nork: Brasil
Argitaratua: (2023)
Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
nork: Riginik, Alexandre
Argitaratua: (2014)
nork: Riginik, Alexandre
Argitaratua: (2014)
Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
nork: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Argitaratua: (2018)
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Argitaratua: (2018)
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
nork: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Argitaratua: (2016)
nork: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Argitaratua: (2016)
Áreas consolidadas no Código florestal (Lei 12.651/2012) : uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiro
nork: Rodrigues, Marcelo Abelha
Argitaratua: (2013)
nork: Rodrigues, Marcelo Abelha
Argitaratua: (2013)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
nork: Demiciano, Larissa Rodrigues
Argitaratua: (2018)
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Argitaratua: (2018)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
nork: Viegas, João Francisco Moreira
Argitaratua: (2019)
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Argitaratua: (2019)
Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
nork: Loubet, Luciano Furtado
Argitaratua: (2014)
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Argitaratua: (2014)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
nork: Barros, José Ourismar
Argitaratua: (2013)
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Argitaratua: (2013)
A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
nork: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Argitaratua: (2019)
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Argitaratua: (2019)
A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
nork: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Argitaratua: (2019)
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As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
nork: Santos, Rafael César Coelho dos
Argitaratua: (2015)
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O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
nork: Bordalo, Rodrigo
Argitaratua: (2019)
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Argitaratua: (2019)
A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
nork: Erthal, Alessandra Antunes
Argitaratua: (2019)
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Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
nork: Morais, Roberta Jardim de
Argitaratua: (2016)
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Os espaços territoriais especialmente protegidos e as zonas de proteção ambiental : análise integrativa a partir das disposições das Leis nºs 12.651 e 12.727, de 2012
nork: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Argitaratua: (2013)
nork: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
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Campeões de desmatamento
nork: Miranda, Evaristo Eduardo de
Argitaratua: (2007)
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A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
nork: Papp, Leonardo
Argitaratua: (2012)
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O tratamento jurídico internacional do desmatamento : propostas para uma convenção internacional para o combate ao desmatamento
nork: Mendes, João Múcio Amado
Argitaratua: (2010)
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Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
nork: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Argitaratua: (2016)
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Desmatamento na encruzilhada
nork: Marques, Fabrício
Argitaratua: (2019)
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COP16, metas voluntárias e reforma do Código Florestal : o desmatamento no Brasil e a mitigação da mudança global do clima
nork: Silva, Carlos Henrique Rubens Tomé
Argitaratua: (2010)
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Do desmatamento à poluição urbana
nork: Pierro, Bruno de
Argitaratua: (2015)
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Uso de geointeligência como ferramenta de investigação, pela Polícia Federal, nos crimes de desmatamento
nork: Pereira, Bruno Benassuly Maués
Argitaratua: (2017)
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Desmatamento e a contribuição econômica da floresta na Amazônia
nork: Carvalho, Terciane Sabadini
Argitaratua: (2016)
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O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
nork: Dobler, Gustavo
Argitaratua: (2018)
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Desmatamento na Amazônia : apurando responsabilidades
nork: Pereira, Camila Bonafini
Argitaratua: (2021)
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nork: Silva, Carlos Henrique Rubens Tomé
Argitaratua: (2011)
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A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
nork: Schmitt, Jair
Argitaratua: (2015)
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Utilização dos relatórios automatizados de alertas de desmatamento na melhoria do processo investigativo criminal ambiental
nork: Dittmar, Herbert
Argitaratua: (2022)
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Políticas de contenção de desmatamento, produção e mercado de terras na Amazônia : um ensaio sobre a economia local do sudeste paraense usando contas sociais alfa (CSα)
nork: Costa, Francisco de Assis
Argitaratua: (2011)
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A violência no arco do desmatamento da Amazônia: crimes dos poderosos e danos socioambientais
nork: Borges, Luiz Fernando Rossetti
Argitaratua: (2021)
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Contravenção florestal à caça e a pesca
nork: Freitas, Vladimir Passos de
Argitaratua: (1979)
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Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
nork: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Argitaratua: (2011)
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RHC 98798 / AM
nork: Maria Thereza De Assis Moura
Argitaratua: (2018)
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REsp 505841 / AM
nork: Gilson Dipp
Argitaratua: (2003)
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Antzeko izenburuak
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