Como o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) afeta o desmatamento no município de Boca do Acre - AM
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Dissertação de Mestrado |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Gov |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direito ambiental Desmatamento Áreas de preservação permanente |
| Urunga tuihono: | https://repositorio.inpa.gov.br/handle/1/5052 |
Ngā tūemi rite
Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
mā: Brasil
I whakaputaina: (2023)
mā: Brasil
I whakaputaina: (2023)
Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
mā: Riginik, Alexandre
I whakaputaina: (2014)
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I whakaputaina: (2014)
Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
mā: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
I whakaputaina: (2018)
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I whakaputaina: (2018)
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
mā: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
I whakaputaina: (2016)
mā: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
I whakaputaina: (2016)
Áreas consolidadas no Código florestal (Lei 12.651/2012) : uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiro
mā: Rodrigues, Marcelo Abelha
I whakaputaina: (2013)
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I whakaputaina: (2013)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
mā: Demiciano, Larissa Rodrigues
I whakaputaina: (2018)
mā: Demiciano, Larissa Rodrigues
I whakaputaina: (2018)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
mā: Viegas, João Francisco Moreira
I whakaputaina: (2019)
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I whakaputaina: (2019)
Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
mā: Loubet, Luciano Furtado
I whakaputaina: (2014)
mā: Loubet, Luciano Furtado
I whakaputaina: (2014)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
mā: Barros, José Ourismar
I whakaputaina: (2013)
mā: Barros, José Ourismar
I whakaputaina: (2013)
A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
mā: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
I whakaputaina: (2019)
mā: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
I whakaputaina: (2019)
A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
mā: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
I whakaputaina: (2019)
mā: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
I whakaputaina: (2019)
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
mā: Santos, Rafael César Coelho dos
I whakaputaina: (2015)
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O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
mā: Bordalo, Rodrigo
I whakaputaina: (2019)
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I whakaputaina: (2019)
A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
mā: Erthal, Alessandra Antunes
I whakaputaina: (2019)
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Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
mā: Morais, Roberta Jardim de
I whakaputaina: (2016)
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Os espaços territoriais especialmente protegidos e as zonas de proteção ambiental : análise integrativa a partir das disposições das Leis nºs 12.651 e 12.727, de 2012
mā: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
I whakaputaina: (2013)
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Campeões de desmatamento
mā: Miranda, Evaristo Eduardo de
I whakaputaina: (2007)
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A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
mā: Papp, Leonardo
I whakaputaina: (2012)
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O tratamento jurídico internacional do desmatamento : propostas para uma convenção internacional para o combate ao desmatamento
mā: Mendes, João Múcio Amado
I whakaputaina: (2010)
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Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
mā: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
I whakaputaina: (2016)
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Desmatamento na encruzilhada
mā: Marques, Fabrício
I whakaputaina: (2019)
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COP16, metas voluntárias e reforma do Código Florestal : o desmatamento no Brasil e a mitigação da mudança global do clima
mā: Silva, Carlos Henrique Rubens Tomé
I whakaputaina: (2010)
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Do desmatamento à poluição urbana
mā: Pierro, Bruno de
I whakaputaina: (2015)
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Uso de geointeligência como ferramenta de investigação, pela Polícia Federal, nos crimes de desmatamento
mā: Pereira, Bruno Benassuly Maués
I whakaputaina: (2017)
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Desmatamento e a contribuição econômica da floresta na Amazônia
mā: Carvalho, Terciane Sabadini
I whakaputaina: (2016)
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O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
mā: Dobler, Gustavo
I whakaputaina: (2018)
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Desmatamento na Amazônia : apurando responsabilidades
mā: Pereira, Camila Bonafini
I whakaputaina: (2021)
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COP16, metas voluntárias e reforma do Código Florestal : o desmatamento no Brasil e a mitigação da mudança global do clima
mā: Silva, Carlos Henrique Rubens Tomé
I whakaputaina: (2011)
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A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
mā: Schmitt, Jair
I whakaputaina: (2015)
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Utilização dos relatórios automatizados de alertas de desmatamento na melhoria do processo investigativo criminal ambiental
mā: Dittmar, Herbert
I whakaputaina: (2022)
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Políticas de contenção de desmatamento, produção e mercado de terras na Amazônia : um ensaio sobre a economia local do sudeste paraense usando contas sociais alfa (CSα)
mā: Costa, Francisco de Assis
I whakaputaina: (2011)
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A violência no arco do desmatamento da Amazônia: crimes dos poderosos e danos socioambientais
mā: Borges, Luiz Fernando Rossetti
I whakaputaina: (2021)
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Contravenção florestal à caça e a pesca
mā: Freitas, Vladimir Passos de
I whakaputaina: (1979)
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Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
mā: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
I whakaputaina: (2011)
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I whakaputaina: (2011)
RHC 98798 / AM
mā: Maria Thereza De Assis Moura
I whakaputaina: (2018)
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I whakaputaina: (2018)
REsp 505841 / AM
mā: Gilson Dipp
I whakaputaina: (2003)
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REsp 26383 / AM
mā: Luiz Vicente Cernicchiaro
I whakaputaina: (1997)
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I whakaputaina: (1997)
RHC 59632 / AM
mā: Leopoldo De Arruda Raposo (desembargador Convocado Do Tj/pe)
I whakaputaina: (2015)
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I whakaputaina: (2015)
RHC 41732 / AM
mā: Sebastião Reis Júnior
I whakaputaina: (2015)
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I whakaputaina: (2015)
HC 409361 / AM
mā: Antonio Saldanha Palheiro
I whakaputaina: (2018)
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