Como o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) afeta o desmatamento no município de Boca do Acre - AM
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Dissertação de Mestrado |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Gov |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direito ambiental Desmatamento Áreas de preservação permanente |
| Online toegang: | https://repositorio.inpa.gov.br/handle/1/5052 |
Gelijkaardige items
Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
door: Brasil
Gepubliceerd in: (2023)
door: Brasil
Gepubliceerd in: (2023)
Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
door: Riginik, Alexandre
Gepubliceerd in: (2014)
door: Riginik, Alexandre
Gepubliceerd in: (2014)
Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
door: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Gepubliceerd in: (2018)
door: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Gepubliceerd in: (2018)
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
door: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Gepubliceerd in: (2016)
door: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Gepubliceerd in: (2016)
Áreas consolidadas no Código florestal (Lei 12.651/2012) : uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiro
door: Rodrigues, Marcelo Abelha
Gepubliceerd in: (2013)
door: Rodrigues, Marcelo Abelha
Gepubliceerd in: (2013)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
door: Demiciano, Larissa Rodrigues
Gepubliceerd in: (2018)
door: Demiciano, Larissa Rodrigues
Gepubliceerd in: (2018)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
door: Viegas, João Francisco Moreira
Gepubliceerd in: (2019)
door: Viegas, João Francisco Moreira
Gepubliceerd in: (2019)
Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
door: Loubet, Luciano Furtado
Gepubliceerd in: (2014)
door: Loubet, Luciano Furtado
Gepubliceerd in: (2014)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
door: Barros, José Ourismar
Gepubliceerd in: (2013)
door: Barros, José Ourismar
Gepubliceerd in: (2013)
A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
door: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Gepubliceerd in: (2019)
door: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Gepubliceerd in: (2019)
A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
door: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Gepubliceerd in: (2019)
door: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Gepubliceerd in: (2019)
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
door: Santos, Rafael César Coelho dos
Gepubliceerd in: (2015)
door: Santos, Rafael César Coelho dos
Gepubliceerd in: (2015)
O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
door: Bordalo, Rodrigo
Gepubliceerd in: (2019)
door: Bordalo, Rodrigo
Gepubliceerd in: (2019)
A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
door: Erthal, Alessandra Antunes
Gepubliceerd in: (2019)
door: Erthal, Alessandra Antunes
Gepubliceerd in: (2019)
Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
door: Morais, Roberta Jardim de
Gepubliceerd in: (2016)
door: Morais, Roberta Jardim de
Gepubliceerd in: (2016)
Os espaços territoriais especialmente protegidos e as zonas de proteção ambiental : análise integrativa a partir das disposições das Leis nºs 12.651 e 12.727, de 2012
door: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Gepubliceerd in: (2013)
door: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Gepubliceerd in: (2013)
Campeões de desmatamento
door: Miranda, Evaristo Eduardo de
Gepubliceerd in: (2007)
door: Miranda, Evaristo Eduardo de
Gepubliceerd in: (2007)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
door: Papp, Leonardo
Gepubliceerd in: (2012)
door: Papp, Leonardo
Gepubliceerd in: (2012)
O tratamento jurídico internacional do desmatamento : propostas para uma convenção internacional para o combate ao desmatamento
door: Mendes, João Múcio Amado
Gepubliceerd in: (2010)
door: Mendes, João Múcio Amado
Gepubliceerd in: (2010)
Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
door: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Gepubliceerd in: (2016)
door: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Gepubliceerd in: (2016)
Desmatamento na encruzilhada
door: Marques, Fabrício
Gepubliceerd in: (2019)
door: Marques, Fabrício
Gepubliceerd in: (2019)
COP16, metas voluntárias e reforma do Código Florestal : o desmatamento no Brasil e a mitigação da mudança global do clima
door: Silva, Carlos Henrique Rubens Tomé
Gepubliceerd in: (2010)
door: Silva, Carlos Henrique Rubens Tomé
Gepubliceerd in: (2010)
Do desmatamento à poluição urbana
door: Pierro, Bruno de
Gepubliceerd in: (2015)
door: Pierro, Bruno de
Gepubliceerd in: (2015)
Uso de geointeligência como ferramenta de investigação, pela Polícia Federal, nos crimes de desmatamento
door: Pereira, Bruno Benassuly Maués
Gepubliceerd in: (2017)
door: Pereira, Bruno Benassuly Maués
Gepubliceerd in: (2017)
Desmatamento e a contribuição econômica da floresta na Amazônia
door: Carvalho, Terciane Sabadini
Gepubliceerd in: (2016)
door: Carvalho, Terciane Sabadini
Gepubliceerd in: (2016)
O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
door: Dobler, Gustavo
Gepubliceerd in: (2018)
door: Dobler, Gustavo
Gepubliceerd in: (2018)
Desmatamento na Amazônia : apurando responsabilidades
door: Pereira, Camila Bonafini
Gepubliceerd in: (2021)
door: Pereira, Camila Bonafini
Gepubliceerd in: (2021)
COP16, metas voluntárias e reforma do Código Florestal : o desmatamento no Brasil e a mitigação da mudança global do clima
door: Silva, Carlos Henrique Rubens Tomé
Gepubliceerd in: (2011)
door: Silva, Carlos Henrique Rubens Tomé
Gepubliceerd in: (2011)
A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
door: Schmitt, Jair
Gepubliceerd in: (2015)
door: Schmitt, Jair
Gepubliceerd in: (2015)
Utilização dos relatórios automatizados de alertas de desmatamento na melhoria do processo investigativo criminal ambiental
door: Dittmar, Herbert
Gepubliceerd in: (2022)
door: Dittmar, Herbert
Gepubliceerd in: (2022)
Políticas de contenção de desmatamento, produção e mercado de terras na Amazônia : um ensaio sobre a economia local do sudeste paraense usando contas sociais alfa (CSα)
door: Costa, Francisco de Assis
Gepubliceerd in: (2011)
door: Costa, Francisco de Assis
Gepubliceerd in: (2011)
A violência no arco do desmatamento da Amazônia: crimes dos poderosos e danos socioambientais
door: Borges, Luiz Fernando Rossetti
Gepubliceerd in: (2021)
door: Borges, Luiz Fernando Rossetti
Gepubliceerd in: (2021)
Contravenção florestal à caça e a pesca
door: Freitas, Vladimir Passos de
Gepubliceerd in: (1979)
door: Freitas, Vladimir Passos de
Gepubliceerd in: (1979)
Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
door: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Gepubliceerd in: (2011)
door: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Gepubliceerd in: (2011)
RHC 98798 / AM
door: Maria Thereza De Assis Moura
Gepubliceerd in: (2018)
door: Maria Thereza De Assis Moura
Gepubliceerd in: (2018)
REsp 505841 / AM
door: Gilson Dipp
Gepubliceerd in: (2003)
door: Gilson Dipp
Gepubliceerd in: (2003)
REsp 26383 / AM
door: Luiz Vicente Cernicchiaro
Gepubliceerd in: (1997)
door: Luiz Vicente Cernicchiaro
Gepubliceerd in: (1997)
RHC 59632 / AM
door: Leopoldo De Arruda Raposo (desembargador Convocado Do Tj/pe)
Gepubliceerd in: (2015)
door: Leopoldo De Arruda Raposo (desembargador Convocado Do Tj/pe)
Gepubliceerd in: (2015)
RHC 41732 / AM
door: Sebastião Reis Júnior
Gepubliceerd in: (2015)
door: Sebastião Reis Júnior
Gepubliceerd in: (2015)
HC 409361 / AM
door: Antonio Saldanha Palheiro
Gepubliceerd in: (2018)
door: Antonio Saldanha Palheiro
Gepubliceerd in: (2018)