A Proteção do meio ambiente como dever fundamental
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Brasil, Paula Emília Moura Aragão de Sousa |
|---|---|
| Formáid: | Tese de Doutorado |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Ufc |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Proteção ambiental Direito constitucional Obrigações naturais |
| Rochtain ar líne: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/23817 |
Míreanna comhchosúla
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de réir: Alfaia Júnior, José Roberto Gioia
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Reflexões acerca do impacto do meio ambiente na construção da função social da propriedade
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Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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O dever fundamental de proteção ambiental
de réir: Ruschel, Caroline Vieira
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Educação para o consumo consciente : um dever do Estado
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Regras para a defesa do ambiente
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Deveres de proteção e meio ambiente do trabalho saudável
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Limits on the principle of permanent sovereignty over natural resources : foreign investment and contractual guarantees
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Os espaços territoriais especialmente protegidos e as zonas de proteção ambiental : análise integrativa a partir das disposições das Leis nºs 12.651 e 12.727, de 2012
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