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A responsabilidade civil do estado em face dos depósitos irregulares de resíduos sólidos no Estado do Amazonas

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Santos, Silvia Helena Antunes Dos
Materiálatiipa:	Dissertação de Mestrado
Giella:	Português
Publicado em:	Uea
Ano:	2016
Assuntos:	Direito ambiental Responsabilidade civil Resíduos sólidos
Liŋkkat:	https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/2484

Geahča maid

Resíduos sólidos : municípios do estado do amazonas 2019
Dahkki: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
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Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
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A responsabilidade civil do estado pela não implementação da política nacional de resíduos sólidos
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Utilização de resíduos sólidos em licitações sustentáveis : recomendações para licitações públicas do estado do Ceará em consonância com a PNRS
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Descarte irregular de resíduos sólidos urbanos : crime ambiental de poluição cometido por prefeitos após o marco de 03 de agosto de 2014 da Lei 12.305/10 (LNRS)
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Diagnóstico dos resíduos sólidos urbanos : relatório de pesquisa
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Tributação ambiental e gestão de resíduos sólidos
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Legislação sobre resíduos sólidos : a Lei 12.305/2010 e exemplos de países desenvolvidos
Dahkki: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
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Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
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Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Lixões nas cidades: o perverso encontro entre resíduos sólidos e crianças. O caso do lixão do bairro das Flores em Benevides, estado do Pará
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Política nacional de resíduos sólidos : institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
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Elementos para uma abordagem sistemática da gestão de resíduos farmacológicos à luz da política nacional de resíduos sólidos (PNRS)
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Competência municipal em resíduos sólidos
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Responsabilidades do poder público em face da política nacional de resíduos sólidos sob a ótica das decisões das cortes de contas
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Gestão de resíduos sólidos
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