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A responsabilidade civil do estado em face dos depósitos irregulares de resíduos sólidos no Estado do Amazonas

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Santos, Silvia Helena Antunes Dos
Aineistotyyppi:	Dissertação de Mestrado
Kieli:	Português
Publicado em:	Uea
Ano:	2016
Assuntos:	Direito ambiental Responsabilidade civil Resíduos sólidos
Linkit:	https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/2484

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Resíduos sólidos : municípios do estado do amazonas 2019
Tekijä: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Julkaistu: (2022)

Resíduos sólidos : municípios do estado do amazonas 2019
Tekijä: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Julkaistu: (2022)

A tributação extrafiscal sobre a taxa de licenciamento ambiental: um estudo de caso de uma empresa de beneficiamento de resíduos sólidos no estado do Amazonas
Tekijä: Silva , Adriana Brito da
Julkaistu: (2014)

Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
Tekijä: Suzin, Luis Henrique
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Poluição por residuos solidos : implicações juridicas
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1976)

Resíduos sólidos no Brasil : uma pauta inadiável
Tekijä: Feitosa, Fagner Henrique Maia
Julkaistu: (2019)

Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2006)

Consórcios públicos de resíduos sólidos urbanos na perspectiva regional do Paraná
Tekijä: Anjos, Priscila Alves dos
Julkaistu: (2017)

Os resíduos sólidos domiciliares em face da lei n. 12.305/2010 e a (des)proteção do solo
Tekijä: Brouwers, Silvana do Prado
Julkaistu: (2013)

Utilização de resíduos sólidos em licitações sustentáveis : recomendações para licitações públicas do estado do Ceará em consonância com a PNRS
Tekijä: Castro Neto, Francisco Alberto de
Julkaistu: (2020)

Diagnóstico dos resíduos sólidos urbanos : relatório de pesquisa
Tekijä: Massukado, Luciana Miyoko
Julkaistu: (2012)

A responsabilidade civil do estado pela não implementação da política nacional de resíduos sólidos
Tekijä: Abreu, Rudy Flávio da Silva
Julkaistu: (2018)

As atividades das empresas de construção civil na cidade de São Paulo em face da política nacional de resíduos sólidos
Tekijä: Nepomuceno, Angelina de Seixas
Julkaistu: (2020)

O Direito ao desenvolvimento integral em face da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Tekijä: Silveira, Vladmir Oliveira da
Julkaistu: (2017)

Diagnóstico de educação ambiental em resíduos sólidos : relatório de pesquisa
Tekijä: Barciotte, Maria Lúcia
Julkaistu: (2012)

Legislação sobre resíduos sólidos : a Lei 12.305/2010 e exemplos de países desenvolvidos
Tekijä: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Julkaistu: (2012)

Resíduos sólidos e meio ambiente : a sistematização do lixo no direito brasileiro
Tekijä: Cecília Toscano Vieira Pinto, Ana
Julkaistu: (2004)

Experiência internacional na gestão de resíduos sólidos e seus reflexos ao modelo brasileiro de desenvolvimento sustentável
Tekijä: Gimenez, Marcos
Julkaistu: (2018)

Política nacional de resíduos sólidos : institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2012)

Descarte irregular de resíduos sólidos urbanos : crime ambiental de poluição cometido por prefeitos após o marco de 03 de agosto de 2014 da Lei 12.305/10 (LNRS)
Tekijä: Carvalho, Marcela Alves de Lima
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Como as prefeituras podem reaproveitar os resíduos da construção civil?
Tekijä: Gallardo, Silvia M. A. Guedes
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Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Tekijä: Maiello, Antonella
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Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
Tekijä: Mukai, Toshio
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As políticas públicas ambientais do município de Jandira (SP) : análise dos resíduos sólidos da construção civil
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A política pública nacional de resíduos sólidos no estado de São Paulo : uma avaliação do modelo jurídico e econômico do sistema federativo constitucional
Tekijä: Lunardi, Soraya Gasparetto
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Competência municipal em resíduos sólidos
Tekijä: Castro, José Nilo de
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Lixões nas cidades: o perverso encontro entre resíduos sólidos e crianças. O caso do lixão do bairro das Flores em Benevides, estado do Pará
Tekijä: BRAGA, Tatiana Brito Guimarães
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Elementos para uma abordagem sistemática da gestão de resíduos farmacológicos à luz da política nacional de resíduos sólidos (PNRS)
Tekijä: Reis, Sérgio Carneiro dos
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Obsolescência programada : proposta de controle jurídico para mitigação de sua prática face aos preceitos ambientais da política nacional dos resíduos sólidos
Tekijä: Zeferino, Marco Aurélio Pieri
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Tributação ambiental e gestão de resíduos sólidos
Tekijä: Costa, Regina Helena
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Gestão de resíduos sólidos
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Os princípios ambientais da Política Nacional de Resíduos Sólidos : uma visão interdisciplinar
Tekijä: Fernandes, Diego da Rocha
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Pós-eficácia das obrigações : uma abordagem sobre a destinação de resíduos sólidos perigosos
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A efetividade da lei da política nacional de resíduos sólidos : estudo de caso do consórcio entre os municípios da Baixada Fluminense no estado do Rio de Janeiro
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Taxas municipais de geração e de coleta de resíduos sólidos : diferenças e análise da função extrafiscal
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Contratos de parcerias público-privadas no contexto das smart cities : gestão de resíduos sólidos
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O direito de construir e o manejo de resíduos sólidos da construção civil como expressão de justiça socioambiental
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Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2010)

Responsabilidades do poder público em face da política nacional de resíduos sólidos sob a ótica das decisões das cortes de contas
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