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A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental : o caso do Distrito Federal

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
Materyal Türü:	Tese de Doutorado
Dil:	Português
Publicado em:	Ufpe
Ano:	2004
Assuntos:	Direito ambiental Efetividade Normas constitucionais Desenvolvimento sustentável.
Online Erişim:	https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3866

Benzer Materyaller

A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função socioambiental da propriedade.
Yazar:: Silva, Wildemar Felix Assunção e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
Yazar:: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
Yazar:: Costa, Karina Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A efetividade da legislação ambiental e suas bases constitucionais
Yazar:: Lunardi, Tarciso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Os direitos ambientais e sua efetividade
Yazar:: Martinhoni, Angela Carboni
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Uma análise jurídica da efetividade das normas ambientais aplicáveis a produção das matérias-primas dos biocombustíveis
Yazar:: Batista, Jéssica de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Normas de proteção ao patrimonio cultural brasileiro em face da constituição federal e das normas ambientais
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
Yazar:: Sgarioni, Márcio Frezza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Normas técnicas socioambientais no contexto do direito ambiental internacional
Yazar:: Rei, Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Da aplicação do princípio da proporcionalidade e da derrotabilidade das normas na efetivação da tutela ambiental
Yazar:: Micchelucci, Alvaro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Análise da efetividade da política de gerenciamento de resíduos de saúde no município de Santos
Yazar:: Khamis, Renato Braz Mehanna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A limitada conexão entre a mineração e a conservação da biodiversidade nos fundos marinhos : uma análise das normas materiais de proteção ambiental aplicáveis aos fundos marinhos
Yazar:: Barros, Thiago Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Das origens e da natureza das normas constitucionais sobre o direito fundamental ao meio ambiente
Yazar:: Trevizan, Cláudio A. Bonfim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A (in) efetividade do direito ambiental brasileiro : análise prática das normas, dos instrumentos processuais e casos concretos
Yazar:: Costa, Karina Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A Constituição Federal e a efetividade das normas ambientais
Yazar:: Freitas, Vladimir Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

A implantação do instrumento urbanístico da Operação Urbana Consorciada no município de Campinas : um estudo de caso
Yazar:: Correa, Fernanda Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Thanátos e os paradoxos da biotecnologia : da pertinência da ortotanásia à luz da constituição federal de 1988
Yazar:: Sales, Gabrielle Bezerra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Razão comunicativa e democracia deliberativa em Habermas : fundamentos teórico-filosóficos para a participação popular na elaboração de normas ambientais
Yazar:: Souza, Leonardo da Rocha de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

O revelar da consciência ambiental na sentença judicial transformadora como forma de efetividade processual.
Yazar:: Caporlingua, Vanessa Hernandez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A desconstrução do caráter vinculante das normas sobre empresas e direitos humanos : da natureza voluntária dos princípios Ruggie à voluntariedade das diretrizes nacionais
Yazar:: Dias Netto Junior, Edmundo Antonio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente (a efetividade das normas ambientais)
Yazar:: Cabral, Luciola Maria de Aquino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
Yazar:: Pimenta, Danniel Librelon
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
Yazar:: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
Yazar:: Ganem, Roseli Senna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Os processos estruturais e os litígios ambientais de despoluição hídrica : uma análise do caso County of Maui v. Hawaii Wildlife Fund, et al.
Yazar:: Linke, Micaela Porto Filchtiner
Baskı/Yayın Bilgisi: (2028)

O futuro como fundamento gnoseológico de validade do direito ambiental : a norma fundamental pós-suposta
Yazar:: Ramos, Dempsey
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A efetividade do licenciamento ambiental como meio de proteção na região da BR-163 : possíveis medidas alternativas
Yazar:: Collares, Izabela Zanotelli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
Yazar:: Brüehmüeller, Évellyn
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Aspectos constitucionais da atividade turística
Yazar:: Vilani, Rodrigo Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Multiculturalismo e meio ambiente : a dimensão pluralista: as determinações constitucionais vistas de um ângulo plural
Yazar:: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A violência urbana no Distrito Federal
Yazar:: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Indicadores de qualidade ambiental e urbana para o Distrito Federal
Yazar:: Brandão, Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A proteção do meio ambiente nos conflitos armados
Yazar:: Guerra, Sidney
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

'Farra do boi', fauna e manifestação cultural : uma colisão de princípios constitucionais? : estudo de um acórdão do Supremo Tribunal Federal
Yazar:: Steinmetz, Wilson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

O princípio constitucional do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a efetividade das normas infra-constitucionais
Yazar:: Gschwendtner, Loacir
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Normas jurídico-institucionais e as práticas socioambientais da Universidade Federal de Campina Grande-PB no âmbito da Mesorregião do Sertão Paraibano.
Yazar:: ALENCAR, Layana Dantas de.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Normas jurídico-institucionais e as práticas socioambientais da Universidade Federal de Campina Grande-PB no âmbito da Mesorregião do Sertão Paraibano.
Yazar:: ALENCAR, Layana Dantas de.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A construção de cenários para o zoneamento ecológico econômico do Distrito Federal
Yazar:: Brandão, Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A LUTA PELO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL: ENTRE O ALCANCE E O LIMITE DA NORMA JURÍDICA
Yazar:: Silva, Fúlvia Leticia Perego
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Agenda 2030 e governança ambiental : estudo de caso sobre etanol da cana de açúcar e padrões de sustentabilidade como bonsucro.
Yazar:: Denny, Danielle Mendes Thame
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

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