Municipalização do licenciamento ambiental: pressupostos fundamentais
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Dissertação de Mestrado |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Sophia |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Direito ambiental Sustentabilidade Meio ambiente Federalismo |
| Rochtain ar líne: | https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/107236 |
Míreanna comhchosúla
A definição da competência para a realização do licenciamento ambiental no direito brasileiro
de réir: Costa, Ana Lucia de Lima
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Licenciamento ambiental e a municipalização do meio ambiente
de réir: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
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de réir: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
de réir: Macedo, Amanda Romeiro
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de réir: Dias, Rodrigo Dantas
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Reflexos dos conflitos federativos na base regulatória do licenciamento ambiental no Brasil
de réir: Pinheiro, Adriana
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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de réir: Prestes, Vanêsca Buzelato
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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Federalismo e meio ambiente no Brasil
de réir: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
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Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
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Água, sustentabilidade e direitos fundamentais: diretrizes de estado socioambiental e de cidadania ecológica
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A paradiplomacia e a gestão da Amazônia no federalismo brasileiro
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Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
de réir: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
de réir: Sousa Filho, Ademar Borges de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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de réir: Nascimento, Ademariza Bahls do
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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de réir: Santos, Luzia do Socorro Silva dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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de réir: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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de réir: Oliveira, Cláudia Alves de
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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