Municipalização do licenciamento ambiental: pressupostos fundamentais
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Sophia |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Direito ambiental Sustentabilidade Meio ambiente Federalismo |
| Онлайн хандалт: | https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/107236 |
Ижил төстэй зүйлс
A definição da competência para a realização do licenciamento ambiental no direito brasileiro
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Licenciamento ambiental e a municipalização do meio ambiente
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Conflitos federativos ambientais no estado democrático de direito
-н: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
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-н: Macedo, Amanda Romeiro
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Reflexos dos conflitos federativos na base regulatória do licenciamento ambiental no Brasil
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-н: Farias, Paulo José Leite
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A necessidade de compatibilização das licenças ambiental e urbanística no processo de municipalização do licenciamento ambiental
-н: Prestes, Vanêsca Buzelato
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Federalismo e meio ambiente no Brasil
-н: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
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Uma análise do licenciamento ambiental no estado do Rio de Janeiro : a municipalização do licenciamento e o Sistema de Licenciamento Ambiental (Slam)
-н: Ebeling, Adierson Gilvani
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Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
-н: Bazzo, Mariana Seifert
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