Municipalização do licenciamento ambiental: pressupostos fundamentais
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Benicio, Marcio Jose Lima |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Dissertação de Mestrado |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Sophia |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Direito ambiental Sustentabilidade Meio ambiente Federalismo |
| Liŋkkat: | https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/107236 |
Geahča maid
A definição da competência para a realização do licenciamento ambiental no direito brasileiro
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Licenciamento ambiental e a municipalização do meio ambiente
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Conflitos federativos ambientais no estado democrático de direito
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O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
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Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro : Apontamentos sobre a competência Municipal no meio ambiente
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Reflexos dos conflitos federativos na base regulatória do licenciamento ambiental no Brasil
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A Federação Como Mecanismo de Proteção do Meio Ambiente
Dahkki: Farias, Paulo José Leite
Almmustuhtton: (1997)
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A necessidade de compatibilização das licenças ambiental e urbanística no processo de municipalização do licenciamento ambiental
Dahkki: Prestes, Vanêsca Buzelato
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Federalismo e meio ambiente no Brasil
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Uma análise do licenciamento ambiental no estado do Rio de Janeiro : a municipalização do licenciamento e o Sistema de Licenciamento Ambiental (Slam)
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Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
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Responsabilidade como pressuposto da sustentabilidade : o futuro e a validade do direito ambiental
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Pressupostos do constitucionalismo ambiental
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Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
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A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
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Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
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O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
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A competência dos entes federados em matéria ambiental
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Cidadania ambiental : mecanismos de atuação em face do Código do meio ambiente do município de Uberaba/MG (Lei Complementar Municipal nº 389/ 2008)
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Intermunicipalidade da gestão urbano-ambiental no âmbito das bacias hidrográficas.
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Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
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Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
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Licenciamento ambiental e concessão minerária : perspectivas da Política Nacional de Segurança de Barragem
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Crimes e danos ambientais : a criminologia crítica como pressuposto para a criminologia verde - influências e convergências
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Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
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Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
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Água, sustentabilidade e direitos fundamentais: diretrizes de estado socioambiental e de cidadania ecológica
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Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
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