Municipalização do licenciamento ambiental: pressupostos fundamentais

Eitemau Tebyg

• A definição da competência para a realização do licenciamento ambiental no direito brasileiro
  gan: Costa, Ana Lucia de Lima
  Cyhoeddwyd: (2022)
• Licenciamento ambiental e a municipalização do meio ambiente
  gan: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
  Cyhoeddwyd: (2011)
• Conflitos federativos ambientais no estado democrático de direito
  gan: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
  Cyhoeddwyd: (2019)
• O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
  gan: Macedo, Amanda Romeiro
  Cyhoeddwyd: (2010)
• Reflexos dos conflitos federativos na base regulatória do licenciamento ambiental no Brasil
  gan: Pinheiro, Adriana
  Cyhoeddwyd: (2024)