Municipalização do licenciamento ambiental: pressupostos fundamentais

Míreanna comhchosúla

• A definição da competência para a realização do licenciamento ambiental no direito brasileiro
  de réir: Costa, Ana Lucia de Lima
  Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
• Licenciamento ambiental e a municipalização do meio ambiente
  de réir: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
  Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
• Conflitos federativos ambientais no estado democrático de direito
  de réir: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
  Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
• O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
  de réir: Macedo, Amanda Romeiro
  Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
• Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro : Apontamentos sobre a competência Municipal no meio ambiente
  de réir: Dias, Rodrigo Dantas
  Foilsithe / Cruthaithe: (2011)