Terras devolutas no pós 1988: repercussões da jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros na estrutura fundiária da Amazônia Legal
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Dissertação de Mestrado |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Ufpa |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito::direito ambiental Direito fundiário Direito ambiental Terras devolutas Usucapião Amazônia |
| Διαθέσιμο Online: | http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10575 |
Παρόμοια τεκμήρια
A licença de ocupação no direito agrário
από: Lopes, Wellington dos Mendes
Έκδοση: (1981)
από: Lopes, Wellington dos Mendes
Έκδοση: (1981)
Terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental : bens da União fundamento legal e consequências
από: Torres, Geraldine Lemos
Έκδοση: (2011)
από: Torres, Geraldine Lemos
Έκδοση: (2011)
Falhas no início do reconhecimento jurídico do domínio privado absoluto sobre terras no Brasil : estudo para melhor compreensão da situação atual das terras devolutas e da falta de presunção absoluta de veracidade do registro imobiliário comum
από: Grande Júnior, Cláudio
Έκδοση: (2015)
από: Grande Júnior, Cláudio
Έκδοση: (2015)
Arrecadação de terras
από: Maia, Altir de Souza
Έκδοση: (1983)
από: Maia, Altir de Souza
Έκδοση: (1983)
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de regularização fundiária no Matopiba, Amazônia legal e Estado de Goiás
από: Mendes Júnior, Cezar Augusto
Έκδοση: (2022)
από: Mendes Júnior, Cezar Augusto
Έκδοση: (2022)
Regularização fundiária : inovações legislativas em matéria de usucapião
από: Lopes, Soraya Santos
Έκδοση: (2012)
από: Lopes, Soraya Santos
Έκδοση: (2012)
Particularidades e desafios dos conflitos de terras em Africa e em Moçambique
από: Chiziane, Eduardo Alexandre
Έκδοση: (2023)
από: Chiziane, Eduardo Alexandre
Έκδοση: (2023)
A dimensão ambiental na usucapião extrajudicial como instrumento de regularização fundiária: da titulação da propriedade por aquisição originária à proteção ao meio ambiente no direito brasileiro
από: Souza, Guilherme Fernando
Έκδοση: (2022)
από: Souza, Guilherme Fernando
Έκδοση: (2022)
Considerações sobre o direito à moradia e a usucapião em áreas ambientalmente protegidas
από: Freitas, Vladimir Passos de
Έκδοση: (2019)
από: Freitas, Vladimir Passos de
Έκδοση: (2019)
Manual de direito ambiental : de acordo com à jurisprudência dos tribunais superiores
από: Wedy, Gabriel
Έκδοση: (2019)
από: Wedy, Gabriel
Έκδοση: (2019)
Manual de direito ambiental : de acordo com à jurisprudência dos tribunais superiores
από: Wedy, Gabriel
Έκδοση: (2019)
από: Wedy, Gabriel
Έκδοση: (2019)
Considerações sobre o Estatuto da Cidade
από: Carvalho, José Camapum de
Έκδοση: (2009)
από: Carvalho, José Camapum de
Έκδοση: (2009)
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Resolução n. 510 do Conselho Nacional de Justiça : reflexões a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Paraná
από: Prazeres, Fernando Antonio
Έκδοση: (2023)
από: Prazeres, Fernando Antonio
Έκδοση: (2023)
A política pública de regularização fundiária da Amazônia (2009): agenda, alternativas, ambiente político e a controvertida \'fábula\' do grilo
από: Cunha, Paulo Roberto
Έκδοση: (2019)
από: Cunha, Paulo Roberto
Έκδοση: (2019)
A política pública de regularização fundiária da Amazônia (2009): agenda, alternativas, ambiente político e a controvertida \'fábula\' do grilo
από: Cunha, Paulo Roberto
Έκδοση: (2019)
από: Cunha, Paulo Roberto
Έκδοση: (2019)
Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional
από: Tavares, José de Farias
Έκδοση: (2004)
από: Tavares, José de Farias
Έκδοση: (2004)
Reflexões sobre a pistolagem e a violência na Amazônia
από: Loureiro, Violeta Refkalefsky
Έκδοση: (2007)
από: Loureiro, Violeta Refkalefsky
Έκδοση: (2007)
Relatório estadual de direitos humanos e da terra 2017 : Mato Grosso - Brasil
από: Guimarães, Maristela
Έκδοση: (2017)
από: Guimarães, Maristela
Έκδοση: (2017)
Argumentação jurídica em conflitos fundiários urbanos : uma análise a partir dos julgados do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
από: Mastrodi, Josué
Έκδοση: (2022)
από: Mastrodi, Josué
Έκδοση: (2022)
Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
από: Custódio, Helita Barreira
Έκδοση: (2002)
από: Custódio, Helita Barreira
Έκδοση: (2002)
A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do estado brasileiro : notas sobre os fundamentos constitucionais
από: Heim, Bruno Barbosa
Έκδοση: (2011)
από: Heim, Bruno Barbosa
Έκδοση: (2011)
A regularização fundiária da Amazônia : o direito ao desenvolvimento e as críticas de organizações internacionais não governamentais
από: Honorato, Marcelo
Έκδοση: (2021)
από: Honorato, Marcelo
Έκδοση: (2021)
O consentimento livre e esclarecido na jurisprudência dos tribunais Brasileiros
από: Guz, Gabriela
Έκδοση: (2010)
από: Guz, Gabriela
Έκδοση: (2010)
Gestão ambiental municipal
από: Dias, Edna Cardozo
Έκδοση: (2002)
από: Dias, Edna Cardozo
Έκδοση: (2002)
Direito agrário brasileiro : avanços e retrocessos pós Constituição federal de 1988
από: Pozzetti, Valmir César
Έκδοση: (2022)
από: Pozzetti, Valmir César
Έκδοση: (2022)
Direito agrario brasileiro : avanços e retrocessos pós Constituição federal de 1988
από: Pozzetti, Valmir César
Έκδοση: (2022)
από: Pozzetti, Valmir César
Έκδοση: (2022)
Um litígio tumultuoso do fim do século 19 : A questão Telles
από: Franco, Sérgio da Costa
Έκδοση: (2007)
από: Franco, Sérgio da Costa
Έκδοση: (2007)
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
από: Cunha, Nivaldo Caetano da
Έκδοση: (2016)
από: Cunha, Nivaldo Caetano da
Έκδοση: (2016)
Varas agrárias : mecanismo de efetivação do acesso à justiça
από: Garcia, Bianco Zalmora
Έκδοση: (2012)
από: Garcia, Bianco Zalmora
Έκδοση: (2012)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
από: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Έκδοση: (2002)
από: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Έκδοση: (2002)
Manual de direito agrário constitucional : lições de direito agroambiental
από: Rocha, Ibraim José das Mercês
Έκδοση: (2015)
από: Rocha, Ibraim José das Mercês
Έκδοση: (2015)
Estruturas promissoras
από: Marques, Fabrício
Έκδοση: (2014)
από: Marques, Fabrício
Έκδοση: (2014)
O comportamento decisório dos tribunais superiores como incentivo à modificação da conduta de agentes brasileiros pela poluição marinha por plástico
από: Lavôr, Amanda Rodrigues
Έκδοση: (2024)
από: Lavôr, Amanda Rodrigues
Έκδοση: (2024)
Proteção integral do meio ambiente e a jurisprudência das cortes superiores brasileiras: teorias de validade, interpretação e legitimação
από: Baltazar, Shalom Moreira
Έκδοση: (2019)
από: Baltazar, Shalom Moreira
Έκδοση: (2019)
A estrutura do sistema de seguridade social na Constituição de 1988 : necessidade de observância para garantir sua sustentabilidade
από: Pierdoná, Zélia Luiza
Έκδοση: (2024)
από: Pierdoná, Zélia Luiza
Έκδοση: (2024)
A noção de paisagem na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça português e o tratamento conferido pelos tribunais brasileiros
από: Correia, Luis Alberto Sampaio
Έκδοση: (2020)
από: Correia, Luis Alberto Sampaio
Έκδοση: (2020)
Reprodução heteróloga : uma análise sobre as repercussões na filiação
από: Amorim, João
Έκδοση: (2018)
από: Amorim, João
Έκδοση: (2018)
Licenciamento com instrumento de mitigação de impactos sociais e ambientais no pós constituição de 1988: bases para efetivação de direitos fundamentais
από: Santos, Thiago Flores dos
Έκδοση: (2019)
από: Santos, Thiago Flores dos
Έκδοση: (2019)
A questão urbano-ambiental
από: Lira, Ricardo Pereira
Έκδοση: (2007)
από: Lira, Ricardo Pereira
Έκδοση: (2007)
Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
από: Barroso, Erica Montenegro Alves
Έκδοση: (2019)
από: Barroso, Erica Montenegro Alves
Έκδοση: (2019)