Terras devolutas no pós 1988: repercussões da jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros na estrutura fundiária da Amazônia Legal
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Ufpa |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito::direito ambiental Direito fundiário Direito ambiental Terras devolutas Usucapião Amazônia |
| Linkit: | http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10575 |
Samankaltaisia teoksia
A licença de ocupação no direito agrário
Tekijä: Lopes, Wellington dos Mendes
Julkaistu: (1981)
Tekijä: Lopes, Wellington dos Mendes
Julkaistu: (1981)
Terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental : bens da União fundamento legal e consequências
Tekijä: Torres, Geraldine Lemos
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Torres, Geraldine Lemos
Julkaistu: (2011)
Arrecadação de terras
Tekijä: Maia, Altir de Souza
Julkaistu: (1983)
Tekijä: Maia, Altir de Souza
Julkaistu: (1983)
Falhas no início do reconhecimento jurídico do domínio privado absoluto sobre terras no Brasil : estudo para melhor compreensão da situação atual das terras devolutas e da falta de presunção absoluta de veracidade do registro imobiliário comum
Tekijä: Grande Júnior, Cláudio
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Grande Júnior, Cláudio
Julkaistu: (2015)
Particularidades e desafios dos conflitos de terras em Africa e em Moçambique
Tekijä: Chiziane, Eduardo Alexandre
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Chiziane, Eduardo Alexandre
Julkaistu: (2023)
Regularização fundiária : inovações legislativas em matéria de usucapião
Tekijä: Lopes, Soraya Santos
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Lopes, Soraya Santos
Julkaistu: (2012)
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de regularização fundiária no Matopiba, Amazônia legal e Estado de Goiás
Tekijä: Mendes Júnior, Cezar Augusto
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Mendes Júnior, Cezar Augusto
Julkaistu: (2022)
Manual de direito ambiental : de acordo com à jurisprudência dos tribunais superiores
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2019)
Manual de direito ambiental : de acordo com à jurisprudência dos tribunais superiores
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2019)
Considerações sobre o direito à moradia e a usucapião em áreas ambientalmente protegidas
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2019)
A dimensão ambiental na usucapião extrajudicial como instrumento de regularização fundiária: da titulação da propriedade por aquisição originária à proteção ao meio ambiente no direito brasileiro
Tekijä: Souza, Guilherme Fernando
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Souza, Guilherme Fernando
Julkaistu: (2022)
Considerações sobre o Estatuto da Cidade
Tekijä: Carvalho, José Camapum de
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Carvalho, José Camapum de
Julkaistu: (2009)
Relatório estadual de direitos humanos e da terra 2017 : Mato Grosso - Brasil
Tekijä: Guimarães, Maristela
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Guimarães, Maristela
Julkaistu: (2017)
Reflexões sobre a pistolagem e a violência na Amazônia
Tekijä: Loureiro, Violeta Refkalefsky
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Loureiro, Violeta Refkalefsky
Julkaistu: (2007)
A política pública de regularização fundiária da Amazônia (2009): agenda, alternativas, ambiente político e a controvertida \'fábula\' do grilo
Tekijä: Cunha, Paulo Roberto
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Cunha, Paulo Roberto
Julkaistu: (2019)
A política pública de regularização fundiária da Amazônia (2009): agenda, alternativas, ambiente político e a controvertida \'fábula\' do grilo
Tekijä: Cunha, Paulo Roberto
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Cunha, Paulo Roberto
Julkaistu: (2019)
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Resolução n. 510 do Conselho Nacional de Justiça : reflexões a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Paraná
Tekijä: Prazeres, Fernando Antonio
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Prazeres, Fernando Antonio
Julkaistu: (2023)
Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional
Tekijä: Tavares, José de Farias
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Tavares, José de Farias
Julkaistu: (2004)
Argumentação jurídica em conflitos fundiários urbanos : uma análise a partir dos julgados do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tekijä: Mastrodi, Josué
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Mastrodi, Josué
Julkaistu: (2022)
Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2002)
A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do estado brasileiro : notas sobre os fundamentos constitucionais
Tekijä: Heim, Bruno Barbosa
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Heim, Bruno Barbosa
Julkaistu: (2011)
O consentimento livre e esclarecido na jurisprudência dos tribunais Brasileiros
Tekijä: Guz, Gabriela
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Guz, Gabriela
Julkaistu: (2010)
Estruturas promissoras
Tekijä: Marques, Fabrício
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Marques, Fabrício
Julkaistu: (2014)
A regularização fundiária da Amazônia : o direito ao desenvolvimento e as críticas de organizações internacionais não governamentais
Tekijä: Honorato, Marcelo
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Honorato, Marcelo
Julkaistu: (2021)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Julkaistu: (2002)
Direito agrario brasileiro : avanços e retrocessos pós Constituição federal de 1988
Tekijä: Pozzetti, Valmir César
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Pozzetti, Valmir César
Julkaistu: (2022)
Direito agrário brasileiro : avanços e retrocessos pós Constituição federal de 1988
Tekijä: Pozzetti, Valmir César
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Pozzetti, Valmir César
Julkaistu: (2022)
A estrutura do sistema de seguridade social na Constituição de 1988 : necessidade de observância para garantir sua sustentabilidade
Tekijä: Pierdoná, Zélia Luiza
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Pierdoná, Zélia Luiza
Julkaistu: (2024)
Um litígio tumultuoso do fim do século 19 : A questão Telles
Tekijä: Franco, Sérgio da Costa
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Franco, Sérgio da Costa
Julkaistu: (2007)
A regularização fundiária e a usucapião sub-reptícia de terras públicas da Amazônia
Tekijä: Conceição Filho, Domingos Daniel Moutinho da
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Conceição Filho, Domingos Daniel Moutinho da
Julkaistu: (2005)
Gestão ambiental municipal
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2002)
Varas agrárias : mecanismo de efetivação do acesso à justiça
Tekijä: Garcia, Bianco Zalmora
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Garcia, Bianco Zalmora
Julkaistu: (2012)
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
Tekijä: Cunha, Nivaldo Caetano da
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Cunha, Nivaldo Caetano da
Julkaistu: (2016)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
Tekijä: Sobral, Ana Paula Ameno
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Sobral, Ana Paula Ameno
Julkaistu: (2012)
O comportamento decisório dos tribunais superiores como incentivo à modificação da conduta de agentes brasileiros pela poluição marinha por plástico
Tekijä: Lavôr, Amanda Rodrigues
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Lavôr, Amanda Rodrigues
Julkaistu: (2024)
Reprodução heteróloga : uma análise sobre as repercussões na filiação
Tekijä: Amorim, João
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Amorim, João
Julkaistu: (2018)
Reprodução heteróloga : uma análise sobre as repercussões na filiação
Tekijä: Amorim, João
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Amorim, João
Julkaistu: (2018)
Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Miranda, Mariana Fernandes
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Miranda, Mariana Fernandes
Julkaistu: (2024)
A política agrícola e a questão agrária pós- Constituição federal de 1988 : sucessos, fracassos e digressões
Tekijä: Távora, Fernando Lagares
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Távora, Fernando Lagares
Julkaistu: (2013)
Proteção integral do meio ambiente e a jurisprudência das cortes superiores brasileiras: teorias de validade, interpretação e legitimação
Tekijä: Baltazar, Shalom Moreira
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Baltazar, Shalom Moreira
Julkaistu: (2019)