Terras devolutas no pós 1988: repercussões da jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros na estrutura fundiária da Amazônia Legal
Kaydedildi:
| Yazar: | |
|---|---|
| Materyal Türü: | Dissertação de Mestrado |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Ufpa |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito::direito ambiental Direito fundiário Direito ambiental Terras devolutas Usucapião Amazônia |
| Online Erişim: | http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10575 |
Benzer Materyaller
A licença de ocupação no direito agrário
Yazar:: Lopes, Wellington dos Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (1981)
Yazar:: Lopes, Wellington dos Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (1981)
Terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental : bens da União fundamento legal e consequências
Yazar:: Torres, Geraldine Lemos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Torres, Geraldine Lemos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Falhas no início do reconhecimento jurídico do domínio privado absoluto sobre terras no Brasil : estudo para melhor compreensão da situação atual das terras devolutas e da falta de presunção absoluta de veracidade do registro imobiliário comum
Yazar:: Grande Júnior, Cláudio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Grande Júnior, Cláudio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Arrecadação de terras
Yazar:: Maia, Altir de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (1983)
Yazar:: Maia, Altir de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (1983)
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de regularização fundiária no Matopiba, Amazônia legal e Estado de Goiás
Yazar:: Mendes Júnior, Cezar Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Mendes Júnior, Cezar Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Regularização fundiária : inovações legislativas em matéria de usucapião
Yazar:: Lopes, Soraya Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Lopes, Soraya Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Particularidades e desafios dos conflitos de terras em Africa e em Moçambique
Yazar:: Chiziane, Eduardo Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Chiziane, Eduardo Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
A dimensão ambiental na usucapião extrajudicial como instrumento de regularização fundiária: da titulação da propriedade por aquisição originária à proteção ao meio ambiente no direito brasileiro
Yazar:: Souza, Guilherme Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Souza, Guilherme Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Considerações sobre o direito à moradia e a usucapião em áreas ambientalmente protegidas
Yazar:: Freitas, Vladimir Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Freitas, Vladimir Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Manual de direito ambiental : de acordo com à jurisprudência dos tribunais superiores
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Manual de direito ambiental : de acordo com à jurisprudência dos tribunais superiores
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Considerações sobre o Estatuto da Cidade
Yazar:: Carvalho, José Camapum de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Carvalho, José Camapum de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Resolução n. 510 do Conselho Nacional de Justiça : reflexões a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Paraná
Yazar:: Prazeres, Fernando Antonio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Prazeres, Fernando Antonio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
A política pública de regularização fundiária da Amazônia (2009): agenda, alternativas, ambiente político e a controvertida \'fábula\' do grilo
Yazar:: Cunha, Paulo Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Cunha, Paulo Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
A política pública de regularização fundiária da Amazônia (2009): agenda, alternativas, ambiente político e a controvertida \'fábula\' do grilo
Yazar:: Cunha, Paulo Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Cunha, Paulo Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional
Yazar:: Tavares, José de Farias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Yazar:: Tavares, José de Farias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Reflexões sobre a pistolagem e a violência na Amazônia
Yazar:: Loureiro, Violeta Refkalefsky
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Loureiro, Violeta Refkalefsky
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Relatório estadual de direitos humanos e da terra 2017 : Mato Grosso - Brasil
Yazar:: Guimarães, Maristela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Guimarães, Maristela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Argumentação jurídica em conflitos fundiários urbanos : uma análise a partir dos julgados do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Yazar:: Mastrodi, Josué
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Mastrodi, Josué
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do estado brasileiro : notas sobre os fundamentos constitucionais
Yazar:: Heim, Bruno Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Heim, Bruno Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
A regularização fundiária da Amazônia : o direito ao desenvolvimento e as críticas de organizações internacionais não governamentais
Yazar:: Honorato, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Honorato, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
O consentimento livre e esclarecido na jurisprudência dos tribunais Brasileiros
Yazar:: Guz, Gabriela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Guz, Gabriela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Gestão ambiental municipal
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
Direito agrário brasileiro : avanços e retrocessos pós Constituição federal de 1988
Yazar:: Pozzetti, Valmir César
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Pozzetti, Valmir César
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Direito agrario brasileiro : avanços e retrocessos pós Constituição federal de 1988
Yazar:: Pozzetti, Valmir César
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Pozzetti, Valmir César
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Um litígio tumultuoso do fim do século 19 : A questão Telles
Yazar:: Franco, Sérgio da Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Franco, Sérgio da Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
Yazar:: Cunha, Nivaldo Caetano da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Cunha, Nivaldo Caetano da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Varas agrárias : mecanismo de efetivação do acesso à justiça
Yazar:: Garcia, Bianco Zalmora
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Garcia, Bianco Zalmora
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Yazar:: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
Yazar:: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
Manual de direito agrário constitucional : lições de direito agroambiental
Yazar:: Rocha, Ibraim José das Mercês
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Rocha, Ibraim José das Mercês
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Estruturas promissoras
Yazar:: Marques, Fabrício
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Marques, Fabrício
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
O comportamento decisório dos tribunais superiores como incentivo à modificação da conduta de agentes brasileiros pela poluição marinha por plástico
Yazar:: Lavôr, Amanda Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Lavôr, Amanda Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Proteção integral do meio ambiente e a jurisprudência das cortes superiores brasileiras: teorias de validade, interpretação e legitimação
Yazar:: Baltazar, Shalom Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Baltazar, Shalom Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
A estrutura do sistema de seguridade social na Constituição de 1988 : necessidade de observância para garantir sua sustentabilidade
Yazar:: Pierdoná, Zélia Luiza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Pierdoná, Zélia Luiza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
A noção de paisagem na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça português e o tratamento conferido pelos tribunais brasileiros
Yazar:: Correia, Luis Alberto Sampaio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Correia, Luis Alberto Sampaio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Reprodução heteróloga : uma análise sobre as repercussões na filiação
Yazar:: Amorim, João
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Amorim, João
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Licenciamento com instrumento de mitigação de impactos sociais e ambientais no pós constituição de 1988: bases para efetivação de direitos fundamentais
Yazar:: Santos, Thiago Flores dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Santos, Thiago Flores dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
A questão urbano-ambiental
Yazar:: Lira, Ricardo Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Lira, Ricardo Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Yazar:: Barroso, Erica Montenegro Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Barroso, Erica Montenegro Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)