Terras devolutas no pós 1988: repercussões da jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros na estrutura fundiária da Amazônia Legal
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Dissertação de Mestrado |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Ufpa |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito::direito ambiental Direito fundiário Direito ambiental Terras devolutas Usucapião Amazônia |
| Acesso em linha: | http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10575 |
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