O conceito de “dano significativo” no direito internacional e no direito europeu
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Dissertação de Mestrado |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Handle |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | União européia Direito internacional público Direito da integração Dano significativo Danos (direito) Direito ambiental |
| Առցանց հասանելիություն: | http://hdl.handle.net/1843/78345 |
Նմանատիպ նյութեր
A evolução da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) : obrigações processuais reservadas aos estados em prol do direito ao ambiente sadio
: Costa, José Marcelo Ferreira
Հրապարակվել է: (2017)
: Costa, José Marcelo Ferreira
Հրապարակվել է: (2017)
A proteção do meio ambiente na união europeia : nuances sobre o regulamento Roma II
: Niencheski, Luísa Zuardi
Հրապարակվել է: (2013)
: Niencheski, Luísa Zuardi
Հրապարակվել է: (2013)
O acesso à justiça das organizações não governamentais ambientalistas no regime comunitário Europeu
: Kotzias, Patrícia
Հրապարակվել է: (2014)
: Kotzias, Patrícia
Հրապարակվել է: (2014)
O rótulo ecológico europeu e a cidadania ambiental
: Rodrigues, Carlos Sérgio Madureira
Հրապարակվել է: (2015)
: Rodrigues, Carlos Sérgio Madureira
Հրապարակվել է: (2015)
O desenvolvimento sustentável e sua regulamentação no direito internacional
: Cardoso, Oscar Valente
Հրապարակվել է: (2008)
: Cardoso, Oscar Valente
Հրապարակվել է: (2008)
A trajetória da energia renovável no marco normativo europeu : a aposta na sustentabilidade dos biocombustíveis
: Trentini, Flávia
Հրապարակվել է: (2019)
: Trentini, Flávia
Հրապարակվել է: (2019)
A jurisprudência ampliativa sobre meio ambiente do Tribunal Europeu de Direitos Humanos
: Arruda, Paula Uematsu
Հրապարակվել է: (2023)
: Arruda, Paula Uematsu
Հրապարակվել է: (2023)
Devida diligência em matéria de direitos humanos : uma perspectiva crítica sobre histórico e efetividade face à arquitetura global da impunidade e a vanguarda legislativa no âmbito da União Europeia
: Wünsch, Marina Sanches
Հրապարակվել է: (2022)
: Wünsch, Marina Sanches
Հրապարակվել է: (2022)
Parcerias administrativas transnacionais com as startups para o desenvolvimento sustentável europeu : um exame de juridicidade na perspectiva do guia para a década digital da União Europeia
: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Հրապարակվել է: (2024)
: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Հրապարակվել է: (2024)
Estabilidade financeira e o tratado orçamental
: Nabais, José Casalta
Հրապարակվել է: (2014)
: Nabais, José Casalta
Հրապարակվել է: (2014)
Direito penal no primeiro pilar?
: Corstens, Geert J. M
Հրապարակվել է: (2004)
: Corstens, Geert J. M
Հրապարակվել է: (2004)
Romanidades que reclamam sustentabilidade : o direito da preservação do ambiente urbanístico e arqueológico no contexto da contratação pública
: Santos, Daniel Lin
Հրապարակվել է: (2021)
: Santos, Daniel Lin
Հրապարակվել է: (2021)
O direito ambiental da União Européia
: Freitas Júnior, Antônio de Jesus da Rocha
Հրապարակվել է: (2006)
: Freitas Júnior, Antônio de Jesus da Rocha
Հրապարակվել է: (2006)
A União Europeia como norm shaper na proteção da biodiversidade
: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Հրապարակվել է: (2023)
: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Հրապարակվել է: (2023)
Nutracêutica : precauções em vista das alegações nutricionais e de saúde
: Frota, Ângela Maria Marini Simão Portugal
Հրապարակվել է: (2012)
: Frota, Ângela Maria Marini Simão Portugal
Հրապարակվել է: (2012)
A produção de biocombustíveis e o efeito sobre o uso indireto da terra (ILUC) : análise das diretivas europeias sobre energias renováveis
: Trentini, Flávia
Հրապարակվել է: (2019)
: Trentini, Flávia
Հրապարակվել է: (2019)
Restrições à livre circulação de mercadorias e a proteção ao meio ambiente à saúde pública na União Europeia
: Paiva, Iure
Հրապարակվել է: (2007)
: Paiva, Iure
Հրապարակվել է: (2007)
Medidas agroambientais na União Europeia : perspectivas para a proteção dos serviços ecossistêmicos
: Altmann, Alexandre
Հրապարակվել է: (2015)
: Altmann, Alexandre
Հրապարակվել է: (2015)
Proteção das florestas na União Europeia : primeiras impressões
: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Հրապարակվել է: (2018)
: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Հրապարակվել է: (2018)
A União Europeia e a harmonização da aplicação das políticas penais : um cessio bonorum ao terceiro pilar?
: Vervaele, John. A. E
Հրապարակվել է: (2009)
: Vervaele, John. A. E
Հրապարակվել է: (2009)
A revisão legal do direito comunitário na União Europeia : o direito ao meio ambiente e as transformações do Estado Constitucional e a COP 21
: Milhoranza, Mariângela Guerreiro
Հրապարակվել է: (2016)
: Milhoranza, Mariângela Guerreiro
Հրապարակվել է: (2016)
O modelo meta-standard de implementação da sustentabilidade utilizado pela diretiva europeia de energia renováveis
: Trentini, Flávia
Հրապարակվել է: (2019)
: Trentini, Flávia
Հրապարակվել է: (2019)
Licitações públicas sustentáveis na União Europeia : caminho para o desenvolvimento sustentável
: Maciel, Marcela Albuquerque
Հրապարակվել է: (2014)
: Maciel, Marcela Albuquerque
Հրապարակվել է: (2014)
Licitações públicas sustentáveis na União Europeia : caminho para o desenvolvimento sustentável
: Maciel, Marcela Albuquerque
Հրապարակվել է: (2015)
: Maciel, Marcela Albuquerque
Հրապարակվել է: (2015)
O papel da rotulagem ecológica na promoção da economia circular : relação e implicações
: Ravagnani, Sarah Araujo
Հրապարակվել է: (2024)
: Ravagnani, Sarah Araujo
Հրապարակվել է: (2024)
A proteção ambiental no âmbito da União Européia
: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Հրապարակվել է: (2011)
: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Հրապարակվել է: (2011)
A estratégia da economia azul sustentável da União Europeia como instrumento para a mitigação das mudanças climáticas
: Matias, João Luis Nogueira
Հրապարակվել է: (2023)
: Matias, João Luis Nogueira
Հրապարակվել է: (2023)
A rotulagem dos alimentos na União Europeia e a proteção do consumidor : um caminho para a sustentabilidade?
: Vieira, Luciane Klein
Հրապարակվել է: (2022)
: Vieira, Luciane Klein
Հրապարակվել է: (2022)
A efetivação do direito à informação ambiental, por meio da questão prejudicial, no Tribunal de Justiça da União Europeia
: Vieira, Luciane Klein
Հրապարակվել է: (2019)
: Vieira, Luciane Klein
Հրապարակվել է: (2019)
A (in)eficácia das políticas públicas energéticas : estudo comparativo entre Brasil e União Europeia
: Bianchi, Patricia
Հրապարակվել է: (2018)
: Bianchi, Patricia
Հրապարակվել է: (2018)
União europeia : fim da experimentação animal?
: Albuquerque, Letícia
Հրապարակվել է: (2015)
: Albuquerque, Letícia
Հրապարակվել է: (2015)
A questão prejudicial C-442/14, do Tribunal de Justiça da União Europeia, e o direito de acesso à informação ambiental
: Vieira, Luciane Klein
Հրապարակվել է: (2019)
: Vieira, Luciane Klein
Հրապարակվել է: (2019)
A proteção ambiental no direito da integração : uma análise do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia sob a ótica da sustentabilidade
: Vieira, Luciane Klein
Հրապարակվել է: (2021)
: Vieira, Luciane Klein
Հրապարակվել է: (2021)
Free movement of goods in the European Union and the limitation of renewable energies promotion schemes to the member states own territory
: Araujo, Luiz Eduardo Diniz
Հրապարակվել է: (2017)
: Araujo, Luiz Eduardo Diniz
Հրապարակվել է: (2017)
O conceito de extraterritorialidade e sua aplicabilidade nas normas ambientais europeia: Regulamento (UE) 2023/1115 (EUDR), Estratégia do Prado ao Prato e Diretiva de Devida Diligência em Sustentabilidade Corporativa (CSDDD)
: Eduardo Giugliano Garcia
Հրապարակվել է: (2025)
: Eduardo Giugliano Garcia
Հրապարակվել է: (2025)
Desenvolvimento sustentável no direito internacional : a efetivação da integração dos valores envolvidos
: Diniz, Pedro Ivo Ribeiro
Հրապարակվել է: (2015)
: Diniz, Pedro Ivo Ribeiro
Հրապարակվել է: (2015)
Produtos eletrônicos, substâncias perigosas e sociedade de risco. Uma proposta de concretização constitucionalmente adequada ao princípío da prevenção
: Horta, Augusto Henrique Lio
Հրապարակվել է: (2014)
: Horta, Augusto Henrique Lio
Հրապարակվել է: (2014)
Direitos e proteção jurídica dos animais
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2017)
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2017)
A externalização do princípio da integração ambiental da União Europeia
: Almeida, Thiago Ferreira
Հրապարակվել է: (2023)
: Almeida, Thiago Ferreira
Հրապարակվել է: (2023)
Mercado de carbono : oportunidades com o sequestro de carbono florestal e aterro sanitário no Brasil e União Europeia
: Sant'Anna, Lindsay Teixeira
Հրապարակվել է: (2009)
: Sant'Anna, Lindsay Teixeira
Հրապարակվել է: (2009)