A lei de regularização fundiária urbana (LEI 13.465/2017- REURB): análise sobre seus efeitos frente às normas ambientais, o direito civil constitucional e o direito ao futuro

Ижил төстэй зүйлс

• Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
  -н: Farias, Talden
  Хэвлэсэн: (2020)
• Estudo técnico ambiental como pressuposto para a regularização fundiária urbana em área de preservação permanente: Lei Federal n. 13.465 de 2017 - REURB
  -н: Silva, Tatiana Monteiro Costa e
  Хэвлэсэн: (2022)
• Regularização fundiária : análise da (in)aplicabilidade do art. 39, § 2º, da Lei nº 13.465/2017 no município de Blumenau/SC
  -н: Pandini, Ana Maria Cipriani
  Хэвлэсэн: (2023)
• Regularização fundiária e o direito territorial coletivo das comunidades tradicionais rurais na Amazônia: análise da Lei nº 13.465/2017 a partir dos parâmetros interpretativos das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos
  -н: MONTEIRO, Aianny Naiara Gomes
  Хэвлэсэн: (2022)
• Gestão ambiental aplicada à regularização fundiária sustentável
  -н: Santos, Edson Quirino dos
  Хэвлэсэн: (2023)