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A lei de regularização fundiária urbana (LEI 13.465/2017- REURB): análise sobre seus efeitos frente às normas ambientais, o direito civil constitucional e o direito ao futuro

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Freitas, Thaís Onofre Caixeta de
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Ufu
Ano:	2022
Assuntos:	Regularização Meio ambiente Sustentabilidade Moradia Cidadania Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Direito Direitos fundamentais Direito ambiental
On-line přístup:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35194

Podobné jednotky

Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2020)

Estudo técnico ambiental como pressuposto para a regularização fundiária urbana em área de preservação permanente: Lei Federal n. 13.465 de 2017 - REURB
Autor: Silva, Tatiana Monteiro Costa e
Vydáno: (2022)

Regularização fundiária : análise da (in)aplicabilidade do art. 39, § 2º, da Lei nº 13.465/2017 no município de Blumenau/SC
Autor: Pandini, Ana Maria Cipriani
Vydáno: (2023)

Regularização fundiária e o direito territorial coletivo das comunidades tradicionais rurais na Amazônia: análise da Lei nº 13.465/2017 a partir dos parâmetros interpretativos das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Autor: MONTEIRO, Aianny Naiara Gomes
Vydáno: (2022)

Gestão ambiental aplicada à regularização fundiária sustentável
Autor: Santos, Edson Quirino dos
Vydáno: (2023)

Entre a sustentabilidade e o direito social à moradia : reflexões sobre a regularização fundiária urbana na cidade de Manaus à luz do paradigma de desenvolvimento sustentável / Adriano Fernandes Ferreira, Juliano Ralo Monteiro, Rodrigo Oliveira Acioli Lins.
Autor: Ferreira, Adriano Fernandes
Vydáno: (2024)

Regularização fundiária : experiências regionais
Autor: Devisate, Rogério Reis
Vydáno: (2022)

A regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
Autor: Vieira, Eriton Geraldo
Vydáno: (2017)

A regularização fundiária urbana e o acesso à justiça ambiental: a mediação na regularização fundiária urbana e ambiental no estado do Pará
Autor: BITTENCOURT, Márcio Teixeira
Vydáno: (2023)

Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
Autor: Aquino, Vinicius Salomão de
Vydáno: (2021)

Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
Autor: Aquino, Vinicius Salomão de
Vydáno: (2021)

Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
Autor: Aquino, Vinicius Salomão de
Vydáno: (2024)

Regularização fundiária em área de preservação permanente e gestão do risco urbano à luz da sustentabilidade
Autor: Bodnar, Zenildo
Vydáno: (2020)

Regularização fundiária em áreas de conflito possessório
Autor: Nepomuceno, Cleide Aparecida
Vydáno: (2014)

Direito à moradia e o programa terra legal na Amazônia : um estudo sob o enfoque da igualdade de capacidades de Amartya Sen
Autor: Outeiro, Gabriel Moraes
Vydáno: (2020)

Área de preservação permanente em zona urbana e regularização da moradia
Autor: Pacheco, Juliana Muniz
Vydáno: (2013)

Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
Autor: Riginik, Alexandre
Vydáno: (2014)

A regularização fundiária da Amazônia : o direito ao desenvolvimento e as críticas de organizações internacionais não governamentais
Autor: Honorato, Marcelo
Vydáno: (2021)

Regularização fundiária sustentável urbana e seus instrumentos
Autor: Mukai, Sylvio Toshiro
Vydáno: (2007)

A regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis : o caso das ilhas de Porto Alegre
Autor: Peixoto, Aline Cándano
Vydáno: (2024)

Um novo conceito de regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal
Autor: Mady, Fernando Keutenedjian
Vydáno: (2022)

Regularização fundiária e política ambiental : incongruências do Cadastro Ambiental Rural no estado do Pará
Autor: Tupiassu-Merlin, Lise
Vydáno: (2017)

A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
Autor: Gomes, Gedham Medeiros
Vydáno: (2014)

A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
Autor: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Vydáno: (2024)

Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
Autor: Gonçalves, Eloísa Dias
Vydáno: (2012)

Gentrificação decorrente de políticas públicas de regularização fundiária em Chapecó/SC
Autor: Pereira, Reginaldo
Vydáno: (2020)

Direito de propriedade e função socioambiental : análise da Reurb frente à justiça climática
Autor: La Flor, Martiane Jaques
Vydáno: (2022)

Agenda urbana e ambiental, conflitos e convergências na busca da preservação do direito à moradia
Autor: Santos, Edson Quirino dos
Vydáno: (2021)

O alicerce da desigualdade : direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados
Autor: Oliveira, Ilzver de Matos
Vydáno: (2021)

Poder Judiciário não pode intervir prematuramente em grupo de trabalho intergovernamental no processo de definição de políticas para recuperação ambiental e regularização de ocupação humana
Autor: Silva, Alexandre Fernandes
Vydáno: (2023)

Conflitos em áreas de mananciais em São Paulo: o caso da Gleba Grajaú.
Autor: Melo, Estefania Momm de
Vydáno: (2018)

A política pública de regularização fundiária da Amazônia (2009): agenda, alternativas, ambiente político e a controvertida \'fábula\' do grilo
Autor: Cunha, Paulo Roberto
Vydáno: (2019)

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Vydáno: (2019)

Mudanças climáticas e urbanização : uma análise da estratégia de adaptação no contexto da regularização fundiária urbana na Amazônia
Autor: Nina, Alex Santiago
Vydáno: (2024)

A conservação da biodiversidade em unidades de conservação de proteção integral no estado de Goiás: territorialidade, sistema regional de gestão e regularização fundiária
Autor: Rocha, Rogério Fernandes
Vydáno: (2018)

Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
Autor: Sarpa, Valquiria Lima
Vydáno: (2024)

Unidade de conservação e o ordenamento territorial : aspectos jurídicos sobre a criação e regularização fundiária para a proteção da biodiversidade no estado do Mato Grosso
Autor: Aquino, Ana Flávia Gonçalves de Oliveira
Vydáno: (2013)

Planejamento urbano no Brasil : a distância entre a retórica e a prática
Autor: Maricato, Ermínia
Vydáno: (2022)

Cidadania planetária: abordagem complexa diante da crise ambiental e os posicionamentos novo-paradigmáticos do Superior Tribunal de Justiça na contemporaneidade
Autor: Pires, Nara Suzana Stainr
Vydáno: (2016)

Regularização fundiária : inovações legislativas em matéria de usucapião
Autor: Lopes, Soraya Santos
Vydáno: (2012)

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