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A lei de regularização fundiária urbana (LEI 13.465/2017- REURB): análise sobre seus efeitos frente às normas ambientais, o direito civil constitucional e o direito ao futuro

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Freitas, Thaís Onofre Caixeta de
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Ufu
Ano:	2022
Assuntos:	Regularização Meio ambiente Sustentabilidade Moradia Cidadania Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Direito Direitos fundamentais Direito ambiental
Online Erişim:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35194

Benzer Materyaller

Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Estudo técnico ambiental como pressuposto para a regularização fundiária urbana em área de preservação permanente: Lei Federal n. 13.465 de 2017 - REURB
Yazar:: Silva, Tatiana Monteiro Costa e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Regularização fundiária : análise da (in)aplicabilidade do art. 39, § 2º, da Lei nº 13.465/2017 no município de Blumenau/SC
Yazar:: Pandini, Ana Maria Cipriani
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Regularização fundiária e o direito territorial coletivo das comunidades tradicionais rurais na Amazônia: análise da Lei nº 13.465/2017 a partir dos parâmetros interpretativos das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Yazar:: MONTEIRO, Aianny Naiara Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Gestão ambiental aplicada à regularização fundiária sustentável
Yazar:: Santos, Edson Quirino dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Regularização fundiária : experiências regionais
Yazar:: Devisate, Rogério Reis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Entre a sustentabilidade e o direito social à moradia : reflexões sobre a regularização fundiária urbana na cidade de Manaus à luz do paradigma de desenvolvimento sustentável / Adriano Fernandes Ferreira, Juliano Ralo Monteiro, Rodrigo Oliveira Acioli Lins.
Yazar:: Ferreira, Adriano Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
Yazar:: Vieira, Eriton Geraldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A regularização fundiária urbana e o acesso à justiça ambiental: a mediação na regularização fundiária urbana e ambiental no estado do Pará
Yazar:: BITTENCOURT, Márcio Teixeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
Yazar:: Aquino, Vinicius Salomão de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
Yazar:: Aquino, Vinicius Salomão de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
Yazar:: Aquino, Vinicius Salomão de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Regularização fundiária em áreas de conflito possessório
Yazar:: Nepomuceno, Cleide Aparecida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Regularização fundiária em área de preservação permanente e gestão do risco urbano à luz da sustentabilidade
Yazar:: Bodnar, Zenildo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Direito à moradia e o programa terra legal na Amazônia : um estudo sob o enfoque da igualdade de capacidades de Amartya Sen
Yazar:: Outeiro, Gabriel Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
Yazar:: Riginik, Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Área de preservação permanente em zona urbana e regularização da moradia
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A regularização fundiária da Amazônia : o direito ao desenvolvimento e as críticas de organizações internacionais não governamentais
Yazar:: Honorato, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Regularização fundiária sustentável urbana e seus instrumentos
Yazar:: Mukai, Sylvio Toshiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Um novo conceito de regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal
Yazar:: Mady, Fernando Keutenedjian
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Regularização fundiária e política ambiental : incongruências do Cadastro Ambiental Rural no estado do Pará
Yazar:: Tupiassu-Merlin, Lise
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Reurb-S em áreas de preservação permanente e a compensação ambiental, sob o prisma do princípio da proporcionalidade: dois pesos, duas medidas?
Yazar:: Francesqui, Thaís Ribas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis : o caso das ilhas de Porto Alegre
Yazar:: Peixoto, Aline Cándano
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Gentrificação decorrente de políticas públicas de regularização fundiária em Chapecó/SC
Yazar:: Pereira, Reginaldo
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A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
Yazar:: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
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A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
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Direito de propriedade e função socioambiental : análise da Reurb frente à justiça climática
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Agenda urbana e ambiental, conflitos e convergências na busca da preservação do direito à moradia
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Função sócio-ambiental e laborativo da posse
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O alicerce da desigualdade : direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados
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Mudanças climáticas e urbanização : uma análise da estratégia de adaptação no contexto da regularização fundiária urbana na Amazônia
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Poder Judiciário não pode intervir prematuramente em grupo de trabalho intergovernamental no processo de definição de políticas para recuperação ambiental e regularização de ocupação humana
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
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Conflitos em áreas de mananciais em São Paulo: o caso da Gleba Grajaú.
Yazar:: Melo, Estefania Momm de
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A política pública de regularização fundiária da Amazônia (2009): agenda, alternativas, ambiente político e a controvertida \'fábula\' do grilo
Yazar:: Cunha, Paulo Roberto
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Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
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A conservação da biodiversidade em unidades de conservação de proteção integral no estado de Goiás: territorialidade, sistema regional de gestão e regularização fundiária
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Unidade de conservação e o ordenamento territorial : aspectos jurídicos sobre a criação e regularização fundiária para a proteção da biodiversidade no estado do Mato Grosso
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A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
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