As dimensões do dano ambiental no direito brasileiro
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Handle |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Danos (direito) Direito ambiental brasil Responsabilidade por danos ambientais Reparação civil Meio ambiente Direito |
| Linkit: | https://hdl.handle.net/1884/68188 |
Samankaltaisia teoksia
O dano ambiental e sua reparação: Danny Monteiro da Silva ; orientador, Rogério Portanova
Tekijä: Silva, Danny Monteiro da
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Silva, Danny Monteiro da
Julkaistu: (2004)
Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2004)
A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2010)
A uniformização dos critérios de imputação da responsabilidade civil na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para os casos de dano ambiental: estudo de caso sobre a aplicação do julgamento no recurso especial repetitivo nos REsp 1602106/PR e 1596081/PR
Tekijä: Zimmermann, Agaíde
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Zimmermann, Agaíde
Julkaistu: (2004)
Dano ambiental do individual ao coletivo extrapatrimonial /
Tekijä: Leite, Jose Rubens Morato
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Leite, Jose Rubens Morato
Julkaistu: (1999)
Desterritorialização e danos existenciais : uma reflexão a partir do desastre ambiental da Samarco
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2019)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
Tekijä: Facchini Neto, Eugênio
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Facchini Neto, Eugênio
Julkaistu: (2021)
O dano extrapatrimonial coletivo na esfera ambiental
Tekijä: Bioen, Grayce Kelly
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Bioen, Grayce Kelly
Julkaistu: (2017)
Fato consumado em direito ambiental na sociedade de risco
Tekijä: Favaretto, Marylisa Pretto
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Favaretto, Marylisa Pretto
Julkaistu: (2011)
A legitimidade normativa dos órgãos ambientais estaduais na perspectiva do estado democrático de direito
Tekijä: Silva, Erik Rodrigues da
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Silva, Erik Rodrigues da
Julkaistu: (2011)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
Tekijä: Araujo, Paula Santos
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Araujo, Paula Santos
Julkaistu: (2014)
Ação civil publica ambiental : um estudo de caso
Tekijä: Thiago, Solange Buchele de S
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Thiago, Solange Buchele de S
Julkaistu: (1998)
Cidade, riscos e conflitos socioambientais urbanos : Desafios a regulamentação jurídica na perspectiva da justiça socioambiental
Tekijä: Kässmayer, Karin, 1980-
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Kässmayer, Karin, 1980-
Julkaistu: (2009)
A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
Tekijä: Wachholz, Carla Simone
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Wachholz, Carla Simone
Julkaistu: (2019)
A violência no arco do desmatamento da Amazônia: crimes dos poderosos e danos socioambientais
Tekijä: Borges, Luiz Fernando Rossetti
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Borges, Luiz Fernando Rossetti
Julkaistu: (2021)
A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental : um fato a ser repensado pela jurisprudência
Tekijä: Rezende, Élcio Nacur
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Rezende, Élcio Nacur
Julkaistu: (2018)
Dano moral ambiental
Tekijä: Paccagnella, Luis Henrique
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Paccagnella, Luis Henrique
Julkaistu: (1999)
Responsabilidade civil e gestão de áreas contaminadas no Brasil
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2012)
O dano moral ambiental e sua reparação
Tekijä: Leite, José Rubens Morato
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Leite, José Rubens Morato
Julkaistu: (1996)
Dano ambiental : responsabilidade civil
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2002)
Responsabiblidade civil e dano ao meio ambiente : novos rumos
Tekijä: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Julkaistu: (2006)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
Tekijä: Magalhães, Assusete
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Magalhães, Assusete
Julkaistu: (2024)
Aspectos jurídicos da reparação de áreas contaminadas por resíduos industriais
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2003)
A tutela executiva pecuniária no direito ambiental : um enfoque sobre a responsabilidade patrimonial e a solvabilidade do poluidor.
Tekijä: Amigo, Bianca Neves
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Amigo, Bianca Neves
Julkaistu: (2008)
Responsabilidade civil por dano ambiental
Tekijä: Domingos, Carla Hecht
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Domingos, Carla Hecht
Julkaistu: (2005)
Considerações acerca do dano moral ambiental
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Julkaistu: (2015)
A dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural : critérios para a caracterização da responsabilidade civil
Tekijä: Horta, Vanessa Campolina Rebello
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Horta, Vanessa Campolina Rebello
Julkaistu: (2016)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
Tekijä: França, Vladimir da Rocha
Julkaistu: (2017)
Tekijä: França, Vladimir da Rocha
Julkaistu: (2017)
"Danos climáticos" nos tribunais brasileiros : prova do dano, nexo causal e quantificação da compensação
Tekijä: Sousa, Felipe Oliveira de
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Sousa, Felipe Oliveira de
Julkaistu: (2024)
Ações judiciais de monitoramento médico preventivo: um estudo da sua aplicabilidade no direito brasileiro à luz do direito dos desastres e do dano ambiental futuro
Tekijä: Ben, Gustavo Vinícius
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Ben, Gustavo Vinícius
Julkaistu: (2020)
O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
Tekijä: Ravanello, Tamires
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Ravanello, Tamires
Julkaistu: (2020)
Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
Tekijä: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Julkaistu: (2019)
A responsabilidade civil como instrumento de gestão de riscos e crises ambientais
Tekijä: Rodrigues, Lucas Trompieri
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Rodrigues, Lucas Trompieri
Julkaistu: (2020)
Reflexões acerca da(im)prescritibilidade dos danos ambientais
Tekijä: Henkes, Silviana Lúcia
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Henkes, Silviana Lúcia
Julkaistu: (2013)
Poluição e responsabilidade no direito brasileiro
Tekijä: Chaves, Antonio
Julkaistu: (1979)
Tekijä: Chaves, Antonio
Julkaistu: (1979)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Tekijä: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Julkaistu: (2007)
Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
Tekijä: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Julkaistu: (2016)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
Tekijä: Miragem, Bruno
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Miragem, Bruno
Julkaistu: (2019)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
Tekijä: Chagas, Galileu Marinho das
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Chagas, Galileu Marinho das
Julkaistu: (2006)
A responsabilidade civil pela sobreposição de danos ambientais
Tekijä: Meneghin, Guilherme de Sá
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Meneghin, Guilherme de Sá
Julkaistu: (2020)