Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Furiati, Adriano de Ávila |
|---|---|
| Hōputu: | Dissertação de Mestrado |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Unb |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Mineração Mar territorial Zona de transição terra mar Direito minerário Direito ambiental Direito marítimo |
| Urunga tuihono: | https://repositorio.unb.br/handle/10482/45502 |
Ngā tūemi rite
Apontamentos sobre a questão do mar territorial
mā: Romano, Rogério Tadeu
I whakaputaina: (2023)
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I whakaputaina: (2023)
A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
mā: Fiorati, Jete Jane
I whakaputaina: (1997)
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I whakaputaina: (1997)
O direito do mar
mā: Menezes, Wagner
I whakaputaina: (2015)
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I whakaputaina: (2015)
Mare clausum versus mare liberum : convenção de Montego Bay e a Amazônia azul
mā: Fernandes, David Augusto
I whakaputaina: (2013)
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O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
mā: Zanin, Renata Baptista
I whakaputaina: (2010)
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Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
mā: Fontoura, Jorge
I whakaputaina: (2011)
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I whakaputaina: (2011)
O direito internacional em face da pirataria em alto-mar : uma perspectiva crítica
mā: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
I whakaputaina: (2019)
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I whakaputaina: (2019)
A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
mā: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
I whakaputaina: (2015)
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I whakaputaina: (2015)
O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
mā: Silva, Alexandre Pereira da
I whakaputaina: (2015)
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I whakaputaina: (2015)
Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
mā: Beirão, André Panno
I whakaputaina: (2014)
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I whakaputaina: (2014)
Convencao das Nacoes Unidas sobre Direito Mar: a Implementacao no Brasil da Zona Economica ...
mā: Rocha, Alessandra Silva
I whakaputaina: (2005)
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Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
mā: Nascimento, Calota Bertoli
I whakaputaina: (2016)
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I whakaputaina: (2016)
Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
mā: Muñiz, Ana Álvarez
I whakaputaina: (2012)
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O direito do mar e o potencial econômico da "maré azul"
mā: Novo, Cristiane Barrio
I whakaputaina: (2016)
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O status jurídico dos países sem litoral e as regras da Convenção de Montego Bay sobre o direito do mar
mā: Franco Filho, Georgenor de Sousa
I whakaputaina: (1991)
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A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
mā: Toledo, André de Paiva
I whakaputaina: (2016)
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Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ) : regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
mā: Toledo, André de Paiva
I whakaputaina: (2020)
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Um projeto para proteger a nossa costa
mā: Siqueira, Priscila
I whakaputaina: (1987)
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Aspectos atuais da proteção jurídica da zona costeira no Brasil : o zoneamento ecológico-econômico costeiro do Ceará em suas duas perspectivas em construção
mā: Pitombeira, Sheila Cavalcante
I whakaputaina: (2023)
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A convenção da onu sobre o direito do mar
mā: Silva, Fernando Quadros da
I whakaputaina: (2000)
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A aplicação do princípio da precaução no Exército da Jurisdição brasileira no mar
mā: Araujo, Gustavo Dias de
I whakaputaina: (2021)
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O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
mā: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
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Limites exteriores da plataforma continental do Brasil conforme o direito do mar
mā: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
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A atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar na proteção ao meio ambiente : um estudo do caso da usina MOX*
mā: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
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Recursos vivos do mar e poluição
mā: Niencheski, Luis Felipe Hax
I whakaputaina: (2000)
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Os impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no Direito do mar
mā: Barrientos-Parra, Jorge
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A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
mā: Silva, Alexandre Pereira da
I whakaputaina: (2017)
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A proteção internacional do meio ambiente : uma análise do caso do atum de nadadeira azul pelo Tribunal Internacional de Direito do Mar
mā: Bernardes, Mariani Panzenhagen
I whakaputaina: (2023)
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O licenciamento ambiental como instrumento de gestão sustentável da política de planificação do espaço marítimo brasileiro
mā: Lima, Raquel Araújo
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Direito do mar e a energia maremotriz
mā: Soares, Cristiana Nepomuceno de Sousa
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A responsabilidade da navegação frente à bioinvasão marinha não intencional
mā: Villar, Pilar Carolina
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Modelo doutrinário e jurisprudencial para investigação de procedimentos minerários com ênfase na sustentabilidade ambiental
mā: Machado, Rodrigo Marques
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O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
mā: Sachett, Barbara Mourão
I whakaputaina: (2022)
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Um pequeno mar de ideias
mā: Giacomini, Charles
I whakaputaina: (2017)
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Mineração juridicamente sustentável
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Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
mā: Quiroga Obregón, Marcelo
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A proteção diplomática no direito internacional contemporâneo : qual o papel da nacionalidade?
mā: Lima, Lucas Carlos
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Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
mā: Schrurkim, Nádia Vitória
I whakaputaina: (2017)
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Apontamentos sobre a questão do mar territorial
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