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Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Moreira, Rafael Martins Costa
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Pucrs
Ano:	2016
Assuntos:	Ciencias sociais aplicadas::direito Sustentabilidade DecisÕes administrativas AdministraÇÃo pÚblica Direito administrativo Direito ambiental
Online Erişim:	http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6747

Benzer Materyaller

Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
Yazar:: Moreira, Rafael Martins Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

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Yazar:: Moreira, Rafael Martins Costa
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A governança ambiental como possibilidade no auxílio em decisões que envolvem a litigância climática: o caso da Colômbia e a visão adotada na justiça brasileira
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Personalidade jurídica da natureza no direito brasileiro : uma análise das decisões do STF
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Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
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Governança da sustentabilidade em contratações públicas: um estudo do arcabouço teórico institucional nas universidades federais brasileiras
Yazar:: Tada, Telma de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

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Yazar:: Tada, Telma de Oliveira
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Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Resolução de conflitos ambientais: o espaço do consenso, do inegociável e do controle judicial
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Administração consensual à luz das alterações da LINDB
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Improbidade administrativa ambiental
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

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A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
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O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
Yazar:: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
Yazar:: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
Yazar:: Pereira Júnior, Jessé Torres
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Ação popular no acesso à justiça administrativa para defesa do meio ambiente em Moçambique
Yazar:: Jossia Júnior, Custódio Vique
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
Yazar:: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

JUSTIÇA, AMBIENTE E ETNICIDADE: O controle judicial das licenças ambientais lesivas a grupos étnicos
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Tributação, desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental nas legislações brasileira e espanhol
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Desenvolvimento sustentável: parâmetros para uma interpretação jurídica da sustentabilidade ambiental
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Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
Yazar:: Bliacheris, Marcos Weiss
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

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Yazar:: Bliacheris, Marcos Weiss
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Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
Yazar:: Pazzaglini Filho, Marino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Rotulagem ambiental e desenvolvimento sustentável: responsabilidade socioambiental das empresas
Yazar:: Cartaxo, Beatriz Rolim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

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Yazar:: Cartaxo, Beatriz Rolim
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A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
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Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental
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Proteção penal ambiental e acessoriedade administrativa: funções e limites de atuação legítima
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O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
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A proposta socioambiental de mudança paradigmática da proteção ambiental e a participação administrativa, e seus reflexos na lei 9.985/2000 .
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Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
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A sustentabilidade urbanístico-ambiental: um direito constitucional fundamental
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Sustentabilidade ambiental: racionalidade para garantia do direito ao futuro
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A sustentabilidade e seu caráter fundamental à luz do pensamento Marxista
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A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
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Uso abusivo de agrotóxicos no Brasil: obrigatoriedade de licença ambiental especial para plantio em áreas de risco, como mecanismo de controle da mortalidade de abelhas
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Resolução de conflitos socioambientais no Brasil: a utilização dos dispute boards
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A tributação ambiental e a indústria da moda: uma análise dos relatórios anuais das marcas de fast fashion a partir dos vieses da sustentabilidade
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