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Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Paesi, Carem Santos
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Ucs
Ano:	2018
Assuntos:	Environmental law Responsibility (law) Repair (law) Direito ambiental Responsabilidade (direito) Reparação (direito)
On-line přístup:	https://repositorio.ucs.br/handle/11338/3778

Podobné jednotky

Responsabilidade civil pelo dano ambiental na mineração : a aplicação das excludentes de responsabilidade
Autor: Franco, Dmitri Montanar
Vydáno: (2007)

Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
Autor: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Vydáno: (2016)

Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
Autor: Ferreira, André
Vydáno: (2020)

A possível superação do paradigma antropocêntrico do direito constitucional ambiental brasileiro: uma iluminação a partir de Kant e Heidegger
Autor: Loges, Felipe
Vydáno: (2010)

A responsabilidade civil no direito ambiental: subsídios para a responsabilização pós-consumo dos fabricantes de embalagens
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Vydáno: (2014)

A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
Autor: Burmann, Alexandre
Vydáno: (2024)

A reparação do dano como protagonista no Direito penal ambiental: o caráter de ultima ratio, subsidiariedade e fragmentariedade, São Leopoldo - RS
Autor: Lima, Bruna Aspar
Vydáno: (2014)

A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
Autor: Fleck, Gabriela Grings
Vydáno: (2014)

A responsabilização civil das empresas de mineração e o dever de recuperação de áreas degradadas
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Vydáno: (2021)

Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
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Vydáno: (2019)

Seguro ambiental como instrumento econômico de proteção do meio ambiente : elementos para a regulamentação de uma política de garantias de reparabilidade de danos ambientais estruturada pelos seguros
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Vydáno: (2018)

A prudência ambiental e o papel do Estado nos danos gerados por sua omissão
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Vydáno: (2014)

Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
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Vydáno: (2016)

Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
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Vydáno: (2006)

O constitucionalismo transformador latino-americano : implicações na restauração e reparação do dano ambiental
Autor: Furlanetto, Taísa Villa
Vydáno: (2014)

A regulamentação internacional ambiental e a responsabilidade corporativa
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Vydáno: (2020)

Áreas contaminadas: tendências de reabilitação e reparação
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Vydáno: (2018)

A responsabilidade civil ambiental do condomínio de lotes frente os danos ocorridos nas unidades privativas autônomas
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Vydáno: (2022)

Aplicabilidade do Direito Internacional do Meio Ambiente na construção da responsabilidade social corporativa
Autor: Costa, Rafael de Oliveira
Vydáno: (2021)

O dano extrapatrimonial coletivo na esfera ambiental
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Vydáno: (2017)

"Redesenhando margens para que a água limpa comece a chegar" : imaginários sociotécnicos e o processo de reparação ambiental da bacia do rio Doce
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Vydáno: (2021)

Responsabilidade socioambiental da empresa de petróleo e gás
Autor: Limmer, Flávia da Costa
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Os contributos da principiologia e da jurisdição ambiental para a descaracterização dos resíduos sólidos de borracha
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Vydáno: (2020)

Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá
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Vydáno: (2007)

A efetividade do direito ambiental internacional na proteção da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição nacional
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Vydáno: (2017)

O desenvolvimento sustentável e sua interpretação jurídica
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Vydáno: (2009)

Sustentabilidade como dever do Estado : vias de efetivação
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Vydáno: (2011)

Responsabilidade ambiental: uma perspectiva ética para aplicação em políticas públicas
Autor: Bilhalva, Margareth Michels
Vydáno: (2011)

Intervenção estatal indireta no domínio econômico e desenvolvimento sustentável : incentivos em prol da responsabilidade social empresarial e os parâmetros da ISO 26000
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Vydáno: (2014)

Transmissibilidade da obrigação de reparar o dano ambiental na hipótese de aquisição originária da propriedade
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Vydáno: (2025)

A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO DAS RESPONSABILIDADES COMUNS, PORÉM DIFERENCIADAS.
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Vydáno: (2015)

A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
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Vydáno: (2023)

Custos de transação e empresas ambientalmente responsáveis
Autor: Angrisani, Vera Lucia
Vydáno: (2023)

A publicidade garantida pelo registro de imóveis e a proteção ambiental
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A reparação do dano ambiental na desapropriação agrária sancionatória: A utilização de instituto do direito agrário como instrumento jurídico para a proteção ambiental
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Vydáno: (2010)

Tutela de urgência e litigância climática na jurisdição brasileira: uma releitura do instituto processual em busca da efetividade da prestação jurisdicional
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Direito e genoma humano : proteção da biodiversidade face às pesquisas genéticas no direito brasileiro
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Vydáno: (2014)

Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
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O dever ético e constitucional na atribuição de um valor intrínseco à natureza e o papel pedagógico da jurisdição na formação de uma cultura ambiental autêntica
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Desastres ambientais, resiliência e o direito
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