Cover Image

Transmissibilidade da obrigação de reparar o dano ambiental na hipótese de aquisição originária da propriedade

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Oliveira, Romualdo Rocha de
Format:	Dissertação de Mestrado
Language:	Inglês
Publicado em:	Ucs
Ano:	2025
Assuntos:	Environmental law Right of property Liability (law) Direito ambiental Direito de propriedade Responsabilidade (direito)
Online Access:	https://repositorio.ucs.br/11338/14425

Similar Items

A dimensão ambiental na usucapião extrajudicial como instrumento de regularização fundiária: da titulação da propriedade por aquisição originária à proteção ao meio ambiente no direito brasileiro
by: Souza, Guilherme Fernando
Published: (2022)

O direito à propriedade e a sua função socioambiental: análise a partir da desapropriação e as cifras verdes
by: Alves, Nathalia Lizier da Silva
Published: (2025)

Tributação ambiental e propriedade: o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU ecológico
by: Biasoli, Severino Alexandre
Published: (2022)

A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos : em busca de novas leituras para a propriedade
by: Bortolini, Rafaela Emília
Published: (2014)

O direito urbanístico como instrumento de equilíbrio entre a função socioambiental da propriedade e o direito à propriedade privada
by: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
Published: (2014)

A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia
by: Luciano, Ana Paula
Published: (2020)

O direito ao sossego no aspecto da proteção contra perturbação sonora sob a ótica da função ambiental da propriedade
by: Oliveira, Sâmela Santana Vieira
Published: (2019)

A proteção da fauna silvestre nas propriedades privadas
by: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Published: (2022)

O dano extrapatrimonial coletivo na esfera ambiental
by: Bioen, Grayce Kelly
Published: (2017)

Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
by: Suzin, Luis Henrique
Published: (2023)

Análise jurídico-dogmática da Legislação Florestal e do Direito ao Ambiente frente à Função Social da Propriedade
by: Viana, Eder Cristiano
Published: (2004)

O contexto da responsabilidade civil frente às construções irregulares em áreas de proteção ambiental
by: Souza, Ana Maria Alves de
Published: (2023)

O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
by: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Published: (2016)

O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
by: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Published: (2016)

Biossegurança como tutela preventiva na adequação da função socioambiental da propriedade
by: Giaimo, Thays de Mello
Published: (2021)

A responsabilidade civil ambiental do condomínio de lotes frente os danos ocorridos nas unidades privativas autônomas
by: Schenkel, Sabrina
Published: (2022)

Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
by: Aquino, Valéria Emília de
Published: (2020)

O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO REGISTRO DE IMÓVEIS COMO GARANTIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS NA REGIÃO DA AMAZÔNIA LEGAL
by: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
Published: (2022)

O papel dos planos diretores na busca pela garantia da qualidade de vida
by: Zir, Giovana Cenci
Published: (2015)

Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
by: Soares, Renzo Gama
Published: (2008)

Biodiversidade brasileira e o desenvolvimento econômico da propriedade intelectual: o marco regulatória da biodiversidade (Lei13.123/15) e a justiça ambiental
by: Araujo, Thiago Luiz Rigon de
Published: (2022)

O conflito socioambiental dos ribeirinhos esquecidos: os 'velhos' no mar de Belo Monte
by: Silva, Janaina Nascimento
Published: (2017)

A reparação do dano ambiental na desapropriação agrária sancionatória: A utilização de instituto do direito agrário como instrumento jurídico para a proteção ambiental
by: ESTABILE, Henrique César da Rocha
Published: (2010)

A responsabilidade ambiental na função social da propriedade : como tem sido julgada em Goiás (2002-2017)
by: Dias, Denise Oliveira
Published: (2019)

A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
by: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
Published: (2024)

Meio ambiente, propriedade e livre iniciativa : colisão de direitos fundamentais e ponderação
by: Fachinelli, Bianca Amoretti
Published: (2017)

A publicidade garantida pelo registro de imóveis e a proteção ambiental
by: Raymundi, Fabiano Camozzato
Published: (2014)

Função sócio-ambiental da propriedade privada urbana
by: Mesquita, Margarida Maria Moura
Published: (2009)

O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
by: Ravanello, Tamires
Published: (2020)

A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
by: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Published: (2023)

Responsabilidade civil ambiental do Estado em decorrência dos desastres ambientais
by: Toninelo, Alexandre Cesar
Published: (2019)

Revitalização de brownfields : da aplicação do princípio da função socioambiental da propriedade ao gerenciamento de áreas contaminadas ou suspeitas de contaminação
by: Mattei, Juliana Flávia
Published: (2014)

Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
by: Oliveira, Carina Costa de
Published: (2015)

Tutela jurisdicional e o dano causado pelo uso do agrotóxico glifosato em face do direito à informação e do princípio da precaução
by: Milani, Gabriela
Published: (2021)

Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
by: Braun, Caroline
Published: (2014)

A responsabilidade civil do Estado frente às limitações ao direito de propriedade nas áreas de preservação permanente, às margens de rios urbanos
by: Reckziegel, Janaína
Published: (2014)

O novo marco legal do saneamento básico e competência municipal : a desconsideração do interesse local nas novas regulamentações do serviço segundo a Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020
by: Pires, George Niclaides de Moraes
Published: (2024)

O direito humano à água e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio da legislação municipal de preservação de recursos hídricos : o caso do município de Erechim- RS
by: Debastiani, Joana Silvia Mattia
Published: (2024)

A arbitrabilidade do dano ambiental e o seu ressarcimento
by: Lima, Bernardo Silva de
Published: (2009)

A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
by: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Published: (2014)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso