Transmissibilidade da obrigação de reparar o dano ambiental na hipótese de aquisição originária da propriedade
保存先:
| 第一著者: | Oliveira, Romualdo Rocha de |
|---|---|
| フォーマット: | Dissertação de Mestrado |
| 言語: | Inglês |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2025 |
| Assuntos: | Environmental law Right of property Liability (law) Direito ambiental Direito de propriedade Responsabilidade (direito) |
| オンライン・アクセス: | https://repositorio.ucs.br/11338/14425 |
類似資料
A dimensão ambiental na usucapião extrajudicial como instrumento de regularização fundiária: da titulação da propriedade por aquisição originária à proteção ao meio ambiente no direito brasileiro
著者:: Souza, Guilherme Fernando
出版事項: (2022)
著者:: Souza, Guilherme Fernando
出版事項: (2022)
O direito à propriedade e a sua função socioambiental: análise a partir da desapropriação e as cifras verdes
著者:: Alves, Nathalia Lizier da Silva
出版事項: (2025)
著者:: Alves, Nathalia Lizier da Silva
出版事項: (2025)
Tributação ambiental e propriedade: o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU ecológico
著者:: Biasoli, Severino Alexandre
出版事項: (2022)
著者:: Biasoli, Severino Alexandre
出版事項: (2022)
A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos : em busca de novas leituras para a propriedade
著者:: Bortolini, Rafaela Emília
出版事項: (2014)
著者:: Bortolini, Rafaela Emília
出版事項: (2014)
O direito urbanístico como instrumento de equilíbrio entre a função socioambiental da propriedade e o direito à propriedade privada
著者:: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
出版事項: (2014)
著者:: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
出版事項: (2014)
A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia
著者:: Luciano, Ana Paula
出版事項: (2020)
著者:: Luciano, Ana Paula
出版事項: (2020)
O direito ao sossego no aspecto da proteção contra perturbação sonora sob a ótica da função ambiental da propriedade
著者:: Oliveira, Sâmela Santana Vieira
出版事項: (2019)
著者:: Oliveira, Sâmela Santana Vieira
出版事項: (2019)
A proteção da fauna silvestre nas propriedades privadas
著者:: Melo, Marcelo Augusto Santana de
出版事項: (2022)
著者:: Melo, Marcelo Augusto Santana de
出版事項: (2022)
Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
著者:: Suzin, Luis Henrique
出版事項: (2023)
著者:: Suzin, Luis Henrique
出版事項: (2023)
O dano extrapatrimonial coletivo na esfera ambiental
著者:: Bioen, Grayce Kelly
出版事項: (2017)
著者:: Bioen, Grayce Kelly
出版事項: (2017)
Análise jurídico-dogmática da Legislação Florestal e do Direito ao Ambiente frente à Função Social da Propriedade
著者:: Viana, Eder Cristiano
出版事項: (2004)
著者:: Viana, Eder Cristiano
出版事項: (2004)
O contexto da responsabilidade civil frente às construções irregulares em áreas de proteção ambiental
著者:: Souza, Ana Maria Alves de
出版事項: (2023)
著者:: Souza, Ana Maria Alves de
出版事項: (2023)
O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
著者:: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
出版事項: (2016)
著者:: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
出版事項: (2016)
O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
著者:: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
出版事項: (2016)
著者:: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
出版事項: (2016)
Biossegurança como tutela preventiva na adequação da função socioambiental da propriedade
著者:: Giaimo, Thays de Mello
出版事項: (2021)
著者:: Giaimo, Thays de Mello
出版事項: (2021)
A responsabilidade civil ambiental do condomínio de lotes frente os danos ocorridos nas unidades privativas autônomas
著者:: Schenkel, Sabrina
出版事項: (2022)
著者:: Schenkel, Sabrina
出版事項: (2022)
O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO REGISTRO DE IMÓVEIS COMO GARANTIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS NA REGIÃO DA AMAZÔNIA LEGAL
著者:: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
出版事項: (2022)
著者:: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
出版事項: (2022)
Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
著者:: Aquino, Valéria Emília de
出版事項: (2020)
著者:: Aquino, Valéria Emília de
出版事項: (2020)
Biodiversidade brasileira e o desenvolvimento econômico da propriedade intelectual: o marco regulatória da biodiversidade (Lei13.123/15) e a justiça ambiental
著者:: Araujo, Thiago Luiz Rigon de
出版事項: (2022)
著者:: Araujo, Thiago Luiz Rigon de
出版事項: (2022)
O papel dos planos diretores na busca pela garantia da qualidade de vida
著者:: Zir, Giovana Cenci
出版事項: (2015)
著者:: Zir, Giovana Cenci
出版事項: (2015)
Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
著者:: Soares, Renzo Gama
出版事項: (2008)
著者:: Soares, Renzo Gama
出版事項: (2008)
O conflito socioambiental dos ribeirinhos esquecidos: os 'velhos' no mar de Belo Monte
著者:: Silva, Janaina Nascimento
出版事項: (2017)
著者:: Silva, Janaina Nascimento
出版事項: (2017)
A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
著者:: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
出版事項: (2024)
著者:: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
出版事項: (2024)
Meio ambiente, propriedade e livre iniciativa : colisão de direitos fundamentais e ponderação
著者:: Fachinelli, Bianca Amoretti
出版事項: (2017)
著者:: Fachinelli, Bianca Amoretti
出版事項: (2017)
A responsabilidade ambiental na função social da propriedade : como tem sido julgada em Goiás (2002-2017)
著者:: Dias, Denise Oliveira
出版事項: (2019)
著者:: Dias, Denise Oliveira
出版事項: (2019)
Função sócio-ambiental da propriedade privada urbana
著者:: Mesquita, Margarida Maria Moura
出版事項: (2009)
著者:: Mesquita, Margarida Maria Moura
出版事項: (2009)
O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
著者:: Ravanello, Tamires
出版事項: (2020)
著者:: Ravanello, Tamires
出版事項: (2020)
A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
著者:: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
出版事項: (2023)
著者:: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
出版事項: (2023)
A reparação do dano ambiental na desapropriação agrária sancionatória: A utilização de instituto do direito agrário como instrumento jurídico para a proteção ambiental
著者:: ESTABILE, Henrique César da Rocha
出版事項: (2010)
著者:: ESTABILE, Henrique César da Rocha
出版事項: (2010)
A publicidade garantida pelo registro de imóveis e a proteção ambiental
著者:: Raymundi, Fabiano Camozzato
出版事項: (2014)
著者:: Raymundi, Fabiano Camozzato
出版事項: (2014)
Revitalização de brownfields : da aplicação do princípio da função socioambiental da propriedade ao gerenciamento de áreas contaminadas ou suspeitas de contaminação
著者:: Mattei, Juliana Flávia
出版事項: (2014)
著者:: Mattei, Juliana Flávia
出版事項: (2014)
Responsabilidade civil ambiental do Estado em decorrência dos desastres ambientais
著者:: Toninelo, Alexandre Cesar
出版事項: (2019)
著者:: Toninelo, Alexandre Cesar
出版事項: (2019)
Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
著者:: Braun, Caroline
出版事項: (2014)
著者:: Braun, Caroline
出版事項: (2014)
Tutela jurisdicional e o dano causado pelo uso do agrotóxico glifosato em face do direito à informação e do princípio da precaução
著者:: Milani, Gabriela
出版事項: (2021)
著者:: Milani, Gabriela
出版事項: (2021)
Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
著者:: Oliveira, Carina Costa de
出版事項: (2015)
著者:: Oliveira, Carina Costa de
出版事項: (2015)
O direito humano à água e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio da legislação municipal de preservação de recursos hídricos : o caso do município de Erechim- RS
著者:: Debastiani, Joana Silvia Mattia
出版事項: (2024)
著者:: Debastiani, Joana Silvia Mattia
出版事項: (2024)
O novo marco legal do saneamento básico e competência municipal : a desconsideração do interesse local nas novas regulamentações do serviço segundo a Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020
著者:: Pires, George Niclaides de Moraes
出版事項: (2024)
著者:: Pires, George Niclaides de Moraes
出版事項: (2024)
A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
著者:: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
出版事項: (2014)
著者:: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
出版事項: (2014)
Os direitos dos animais sob a perspectiva da interconexão entre a bioética, o direito ambiental e os direitos humanos
著者:: Carvalho, Nelson Fernandes Sérgio de
出版事項: (2021)
著者:: Carvalho, Nelson Fernandes Sérgio de
出版事項: (2021)
A ampliação da legitimidade processual nas ações destinadas à proteção ambiental
著者:: Dias, Frederic Cesa
出版事項: (2020)
著者:: Dias, Frederic Cesa
出版事項: (2020)
類似資料
-
A dimensão ambiental na usucapião extrajudicial como instrumento de regularização fundiária: da titulação da propriedade por aquisição originária à proteção ao meio ambiente no direito brasileiro
著者:: Souza, Guilherme Fernando
出版事項: (2022) -
O direito à propriedade e a sua função socioambiental: análise a partir da desapropriação e as cifras verdes
著者:: Alves, Nathalia Lizier da Silva
出版事項: (2025) -
Tributação ambiental e propriedade: o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU ecológico
著者:: Biasoli, Severino Alexandre
出版事項: (2022) -
A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos : em busca de novas leituras para a propriedade
著者:: Bortolini, Rafaela Emília
出版事項: (2014) -
O direito urbanístico como instrumento de equilíbrio entre a função socioambiental da propriedade e o direito à propriedade privada
著者:: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
出版事項: (2014)