Transmissibilidade da obrigação de reparar o dano ambiental na hipótese de aquisição originária da propriedade
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | Oliveira, Romualdo Rocha de |
|---|---|
| Formaat: | Dissertação de Mestrado |
| Taal: | Inglês |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2025 |
| Assuntos: | Environmental law Right of property Liability (law) Direito ambiental Direito de propriedade Responsabilidade (direito) |
| Online toegang: | https://repositorio.ucs.br/11338/14425 |
Gelijkaardige items
A dimensão ambiental na usucapião extrajudicial como instrumento de regularização fundiária: da titulação da propriedade por aquisição originária à proteção ao meio ambiente no direito brasileiro
door: Souza, Guilherme Fernando
Gepubliceerd in: (2022)
door: Souza, Guilherme Fernando
Gepubliceerd in: (2022)
O direito à propriedade e a sua função socioambiental: análise a partir da desapropriação e as cifras verdes
door: Alves, Nathalia Lizier da Silva
Gepubliceerd in: (2025)
door: Alves, Nathalia Lizier da Silva
Gepubliceerd in: (2025)
Tributação ambiental e propriedade: o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU ecológico
door: Biasoli, Severino Alexandre
Gepubliceerd in: (2022)
door: Biasoli, Severino Alexandre
Gepubliceerd in: (2022)
A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos : em busca de novas leituras para a propriedade
door: Bortolini, Rafaela Emília
Gepubliceerd in: (2014)
door: Bortolini, Rafaela Emília
Gepubliceerd in: (2014)
O direito urbanístico como instrumento de equilíbrio entre a função socioambiental da propriedade e o direito à propriedade privada
door: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
Gepubliceerd in: (2014)
door: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
Gepubliceerd in: (2014)
A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia
door: Luciano, Ana Paula
Gepubliceerd in: (2020)
door: Luciano, Ana Paula
Gepubliceerd in: (2020)
O direito ao sossego no aspecto da proteção contra perturbação sonora sob a ótica da função ambiental da propriedade
door: Oliveira, Sâmela Santana Vieira
Gepubliceerd in: (2019)
door: Oliveira, Sâmela Santana Vieira
Gepubliceerd in: (2019)
A proteção da fauna silvestre nas propriedades privadas
door: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Gepubliceerd in: (2022)
door: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Gepubliceerd in: (2022)
Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
door: Suzin, Luis Henrique
Gepubliceerd in: (2023)
door: Suzin, Luis Henrique
Gepubliceerd in: (2023)
O dano extrapatrimonial coletivo na esfera ambiental
door: Bioen, Grayce Kelly
Gepubliceerd in: (2017)
door: Bioen, Grayce Kelly
Gepubliceerd in: (2017)
Análise jurídico-dogmática da Legislação Florestal e do Direito ao Ambiente frente à Função Social da Propriedade
door: Viana, Eder Cristiano
Gepubliceerd in: (2004)
door: Viana, Eder Cristiano
Gepubliceerd in: (2004)
O contexto da responsabilidade civil frente às construções irregulares em áreas de proteção ambiental
door: Souza, Ana Maria Alves de
Gepubliceerd in: (2023)
door: Souza, Ana Maria Alves de
Gepubliceerd in: (2023)
O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
door: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Gepubliceerd in: (2016)
door: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Gepubliceerd in: (2016)
O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
door: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Gepubliceerd in: (2016)
door: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Gepubliceerd in: (2016)
Biossegurança como tutela preventiva na adequação da função socioambiental da propriedade
door: Giaimo, Thays de Mello
Gepubliceerd in: (2021)
door: Giaimo, Thays de Mello
Gepubliceerd in: (2021)
A responsabilidade civil ambiental do condomínio de lotes frente os danos ocorridos nas unidades privativas autônomas
door: Schenkel, Sabrina
Gepubliceerd in: (2022)
door: Schenkel, Sabrina
Gepubliceerd in: (2022)
O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO REGISTRO DE IMÓVEIS COMO GARANTIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS NA REGIÃO DA AMAZÔNIA LEGAL
door: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
Gepubliceerd in: (2022)
door: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
Gepubliceerd in: (2022)
Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
door: Aquino, Valéria Emília de
Gepubliceerd in: (2020)
door: Aquino, Valéria Emília de
Gepubliceerd in: (2020)
Biodiversidade brasileira e o desenvolvimento econômico da propriedade intelectual: o marco regulatória da biodiversidade (Lei13.123/15) e a justiça ambiental
door: Araujo, Thiago Luiz Rigon de
Gepubliceerd in: (2022)
door: Araujo, Thiago Luiz Rigon de
Gepubliceerd in: (2022)
O papel dos planos diretores na busca pela garantia da qualidade de vida
door: Zir, Giovana Cenci
Gepubliceerd in: (2015)
door: Zir, Giovana Cenci
Gepubliceerd in: (2015)
Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
door: Soares, Renzo Gama
Gepubliceerd in: (2008)
door: Soares, Renzo Gama
Gepubliceerd in: (2008)
O conflito socioambiental dos ribeirinhos esquecidos: os 'velhos' no mar de Belo Monte
door: Silva, Janaina Nascimento
Gepubliceerd in: (2017)
door: Silva, Janaina Nascimento
Gepubliceerd in: (2017)
A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
door: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
Gepubliceerd in: (2024)
door: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
Gepubliceerd in: (2024)
Meio ambiente, propriedade e livre iniciativa : colisão de direitos fundamentais e ponderação
door: Fachinelli, Bianca Amoretti
Gepubliceerd in: (2017)
door: Fachinelli, Bianca Amoretti
Gepubliceerd in: (2017)
A responsabilidade ambiental na função social da propriedade : como tem sido julgada em Goiás (2002-2017)
door: Dias, Denise Oliveira
Gepubliceerd in: (2019)
door: Dias, Denise Oliveira
Gepubliceerd in: (2019)
Função sócio-ambiental da propriedade privada urbana
door: Mesquita, Margarida Maria Moura
Gepubliceerd in: (2009)
door: Mesquita, Margarida Maria Moura
Gepubliceerd in: (2009)
O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
door: Ravanello, Tamires
Gepubliceerd in: (2020)
door: Ravanello, Tamires
Gepubliceerd in: (2020)
A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
door: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Gepubliceerd in: (2023)
door: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Gepubliceerd in: (2023)
A reparação do dano ambiental na desapropriação agrária sancionatória: A utilização de instituto do direito agrário como instrumento jurídico para a proteção ambiental
door: ESTABILE, Henrique César da Rocha
Gepubliceerd in: (2010)
door: ESTABILE, Henrique César da Rocha
Gepubliceerd in: (2010)
A publicidade garantida pelo registro de imóveis e a proteção ambiental
door: Raymundi, Fabiano Camozzato
Gepubliceerd in: (2014)
door: Raymundi, Fabiano Camozzato
Gepubliceerd in: (2014)
Revitalização de brownfields : da aplicação do princípio da função socioambiental da propriedade ao gerenciamento de áreas contaminadas ou suspeitas de contaminação
door: Mattei, Juliana Flávia
Gepubliceerd in: (2014)
door: Mattei, Juliana Flávia
Gepubliceerd in: (2014)
Responsabilidade civil ambiental do Estado em decorrência dos desastres ambientais
door: Toninelo, Alexandre Cesar
Gepubliceerd in: (2019)
door: Toninelo, Alexandre Cesar
Gepubliceerd in: (2019)
Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
door: Braun, Caroline
Gepubliceerd in: (2014)
door: Braun, Caroline
Gepubliceerd in: (2014)
Tutela jurisdicional e o dano causado pelo uso do agrotóxico glifosato em face do direito à informação e do princípio da precaução
door: Milani, Gabriela
Gepubliceerd in: (2021)
door: Milani, Gabriela
Gepubliceerd in: (2021)
Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
door: Oliveira, Carina Costa de
Gepubliceerd in: (2015)
door: Oliveira, Carina Costa de
Gepubliceerd in: (2015)
O direito humano à água e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio da legislação municipal de preservação de recursos hídricos : o caso do município de Erechim- RS
door: Debastiani, Joana Silvia Mattia
Gepubliceerd in: (2024)
door: Debastiani, Joana Silvia Mattia
Gepubliceerd in: (2024)
O novo marco legal do saneamento básico e competência municipal : a desconsideração do interesse local nas novas regulamentações do serviço segundo a Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020
door: Pires, George Niclaides de Moraes
Gepubliceerd in: (2024)
door: Pires, George Niclaides de Moraes
Gepubliceerd in: (2024)
A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
door: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Gepubliceerd in: (2014)
door: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Gepubliceerd in: (2014)
Os direitos dos animais sob a perspectiva da interconexão entre a bioética, o direito ambiental e os direitos humanos
door: Carvalho, Nelson Fernandes Sérgio de
Gepubliceerd in: (2021)
door: Carvalho, Nelson Fernandes Sérgio de
Gepubliceerd in: (2021)
A ampliação da legitimidade processual nas ações destinadas à proteção ambiental
door: Dias, Frederic Cesa
Gepubliceerd in: (2020)
door: Dias, Frederic Cesa
Gepubliceerd in: (2020)
Gelijkaardige items
-
A dimensão ambiental na usucapião extrajudicial como instrumento de regularização fundiária: da titulação da propriedade por aquisição originária à proteção ao meio ambiente no direito brasileiro
door: Souza, Guilherme Fernando
Gepubliceerd in: (2022) -
O direito à propriedade e a sua função socioambiental: análise a partir da desapropriação e as cifras verdes
door: Alves, Nathalia Lizier da Silva
Gepubliceerd in: (2025) -
Tributação ambiental e propriedade: o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU ecológico
door: Biasoli, Severino Alexandre
Gepubliceerd in: (2022) -
A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos : em busca de novas leituras para a propriedade
door: Bortolini, Rafaela Emília
Gepubliceerd in: (2014) -
O direito urbanístico como instrumento de equilíbrio entre a função socioambiental da propriedade e o direito à propriedade privada
door: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
Gepubliceerd in: (2014)