Direito constitucional fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: a questão da inindenizabilidade das áreas de preservação permanente e da reserva legal, em virtude da função socio-ambiental da propriedade rural
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | |
|---|---|
| स्वरूप: | Dissertação de Mestrado |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | 60 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Direito ambiental Desenvolvimento sustentável Meio ambiente Direito constitucional Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito |
| ऑनलाइन पहुंच: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/147 |
समान संसाधन
A importância da reserva legal na propriedade rural
द्वारा: Campolim, Juliana de La Rua
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Campolim, Juliana de La Rua
प्रकाशित: (2012)
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
द्वारा: Paccagnella, Luis Henrique
प्रकाशित: (1997)
द्वारा: Paccagnella, Luis Henrique
प्रकाशित: (1997)
Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
द्वारा: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
प्रकाशित: (2015)
A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
द्वारा: Fonseca, Luciana Costa da
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Fonseca, Luciana Costa da
प्रकाशित: (2019)
Adequação da Área de Preservação Permanente e da Reserva Legal na propriedade rural : percepção dos proprietários rurais do município de Otacílio Costa - SC
द्वारा: Mendes, Carlos José
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Mendes, Carlos José
प्रकाशित: (2007)
Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
द्वारा: Serro, Bruna Manhago
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Serro, Bruna Manhago
प्रकाशित: (2012)
O "esverdeamento" da Convenção Europeia de Direitos Humanos : vícios e virtudes
द्वारा: Sampaio, José Adércio Leite
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Sampaio, José Adércio Leite
प्रकाशित: (2017)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
द्वारा: Benjamin, Antônio Herman V
प्रकाशित: (1998)
द्वारा: Benjamin, Antônio Herman V
प्रकाशित: (1998)
A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social
द्वारा: Falconi, Luiz Carlos
प्रकाशित: (2005)
द्वारा: Falconi, Luiz Carlos
प्रकाशित: (2005)
A ética das virtudes e o meio ambiente
द्वारा: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
प्रकाशित: (2006)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
द्वारा: Rinhel, Ricardo Domingos
प्रकाशित: (2005)
द्वारा: Rinhel, Ricardo Domingos
प्रकाशित: (2005)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
द्वारा: Silva, Tagore Trajano de Almeida
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Silva, Tagore Trajano de Almeida
प्रकाशित: (2012)
A perpetuidade da reserva legal em área urbana e a problemática do art. 19 do Código Florestal Federal frente ao direito fundamental de meio ambiente ecologicamente equilibrado
द्वारा: Cotrim, Ana Carolina Tomicioli
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Cotrim, Ana Carolina Tomicioli
प्रकाशित: (2015)
A dicotomia entre a reserva do possível e o mínimo existencial na garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado
द्वारा: Ferreira, Aireis Marioto
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Ferreira, Aireis Marioto
प्रकाशित: (2019)
Função sócio-ambiental da propriedade privada urbana
द्वारा: Mesquita, Margarida Maria Moura
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Mesquita, Margarida Maria Moura
प्रकाशित: (2009)
Função sócio-ambiental e laborativo da posse
द्वारा: Nicoletto, Rodrigo Lucietto
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Nicoletto, Rodrigo Lucietto
प्रकाशित: (2014)
A insuficiência da moral na busca pelo desenvolvimento sustentável : o agir republicano pautado na virtude
द्वारा: Soares, Marcos Antônio Striquer
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Soares, Marcos Antônio Striquer
प्रकाशित: (2021)
A publicidade da reserva florestal legal
द्वारा: Melo, Marcelo Augusto Santana de
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Melo, Marcelo Augusto Santana de
प्रकाशित: (2014)
Desenvolvimento nacional aliado ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
द्वारा: Leal, Saul Tourinho
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Leal, Saul Tourinho
प्रकाशित: (2007)
Reserva legal
द्वारा: Graziano, Xico
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Graziano, Xico
प्रकाशित: (2009)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
द्वारा: Gessner, Camila
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Gessner, Camila
प्रकाशित: (2014)
O princípio da proteção substancial da confiança e a tutela jusfundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado
द्वारा: Carvalho, Marcio Mamede Bastos de
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Carvalho, Marcio Mamede Bastos de
प्रकाशित: (2016)
Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanente
द्वारा: Benjamin, Antônio Herman V
प्रकाशित: (1996)
द्वारा: Benjamin, Antônio Herman V
प्रकाशित: (1996)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
द्वारा: Miranda, Lara Caroline
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Miranda, Lara Caroline
प्रकाशित: (2010)
Configuração jurídica do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2006)
Reserva legal e a sustentabilidade da agricultura familiar
द्वारा: Herpich, Keli Patricia
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Herpich, Keli Patricia
प्रकाशित: (2017)
Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
द्वारा: Moreira, Elaine Cristina
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Moreira, Elaine Cristina
प्रकाशित: (2013)
Aspectos sócio-jurídico-ambientais da poluição por resíduos sólidos urbanos :
द्वारा: Palamanos, Karla Guimarães
प्रकाशित: (2000)
द्वारा: Palamanos, Karla Guimarães
प्रकाशित: (2000)
Rescisão dos contratos de concessão para geração de energia hidrelétrica em virtude da não emissão de licenças ambientais
द्वारा: Braz, Felipe Henrique
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Braz, Felipe Henrique
प्रकाशित: (2022)
Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
द्वारा: Musetti, Rodrigo Andreotti
प्रकाशित: (1999)
द्वारा: Musetti, Rodrigo Andreotti
प्रकाशित: (1999)
Socio-environmental rights and the riddle of history
द्वारा: Gilbert, Bruce
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Gilbert, Bruce
प्रकाशित: (2018)
Balneabilidade na Praia da Ponta Negra, direito à cidade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
द्वारा: Lima, Cyntia Costa de
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Lima, Cyntia Costa de
प्रकाशित: (2009)
Acúmulo de riqueza versus meio ambiente ecologicamente equilibrado : considerações a partir da ideia de ciência
द्वारा: Demarchi, Clovis
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Demarchi, Clovis
प्रकाशित: (2016)
A (in) eficácia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
द्वारा: Bianchi, Patrícia Nunes Lima
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Bianchi, Patrícia Nunes Lima
प्रकाशित: (2007)
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
द्वारा: Garcia, Maria
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Garcia, Maria
प्रकाशित: (2023)
O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental
द्वारा: Pereira, Jéssica Maria Alves
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Pereira, Jéssica Maria Alves
प्रकाशित: (2012)
Povos indígenas, democracia e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
द्वारा: Leite, Geraldo
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Leite, Geraldo
प्रकाशित: (2024)
As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
द्वारा: Bello Filho, Ney de Barros
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Bello Filho, Ney de Barros
प्रकाशित: (2007)
Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : avanços e desafios
द्वारा: Silva, Solange Teles da
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Silva, Solange Teles da
प्रकाशित: (2007)
A fragilidade da tutela penal do meio ambiente ecologicamente equilibrado em face da defectibilidade dos tipos penais ambientais
द्वारा: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
प्रकाशित: (2019)