Direito constitucional fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: a questão da inindenizabilidade das áreas de preservação permanente e da reserva legal, em virtude da função socio-ambiental da propriedade rural
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Dissertação de Mestrado |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | 60 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Direito ambiental Desenvolvimento sustentável Meio ambiente Direito constitucional Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito |
| الوصول للمادة أونلاين: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/147 |
مواد مشابهة
A importância da reserva legal na propriedade rural
حسب: Campolim, Juliana de La Rua
منشور في: (2012)
حسب: Campolim, Juliana de La Rua
منشور في: (2012)
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
حسب: Paccagnella, Luis Henrique
منشور في: (1997)
حسب: Paccagnella, Luis Henrique
منشور في: (1997)
Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
حسب: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
منشور في: (2015)
حسب: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
منشور في: (2015)
Adequação da Área de Preservação Permanente e da Reserva Legal na propriedade rural : percepção dos proprietários rurais do município de Otacílio Costa - SC
حسب: Mendes, Carlos José
منشور في: (2007)
حسب: Mendes, Carlos José
منشور في: (2007)
A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
حسب: Fonseca, Luciana Costa da
منشور في: (2019)
حسب: Fonseca, Luciana Costa da
منشور في: (2019)
Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
حسب: Serro, Bruna Manhago
منشور في: (2012)
حسب: Serro, Bruna Manhago
منشور في: (2012)
O "esverdeamento" da Convenção Europeia de Direitos Humanos : vícios e virtudes
حسب: Sampaio, José Adércio Leite
منشور في: (2017)
حسب: Sampaio, José Adércio Leite
منشور في: (2017)
A ética das virtudes e o meio ambiente
حسب: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
منشور في: (2006)
حسب: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
منشور في: (2006)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
حسب: Benjamin, Antônio Herman V
منشور في: (1998)
حسب: Benjamin, Antônio Herman V
منشور في: (1998)
A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social
حسب: Falconi, Luiz Carlos
منشور في: (2005)
حسب: Falconi, Luiz Carlos
منشور في: (2005)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
حسب: Silva, Tagore Trajano de Almeida
منشور في: (2012)
حسب: Silva, Tagore Trajano de Almeida
منشور في: (2012)
A perpetuidade da reserva legal em área urbana e a problemática do art. 19 do Código Florestal Federal frente ao direito fundamental de meio ambiente ecologicamente equilibrado
حسب: Cotrim, Ana Carolina Tomicioli
منشور في: (2015)
حسب: Cotrim, Ana Carolina Tomicioli
منشور في: (2015)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
حسب: Rinhel, Ricardo Domingos
منشور في: (2005)
حسب: Rinhel, Ricardo Domingos
منشور في: (2005)
A dicotomia entre a reserva do possível e o mínimo existencial na garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado
حسب: Ferreira, Aireis Marioto
منشور في: (2019)
حسب: Ferreira, Aireis Marioto
منشور في: (2019)
A insuficiência da moral na busca pelo desenvolvimento sustentável : o agir republicano pautado na virtude
حسب: Soares, Marcos Antônio Striquer
منشور في: (2021)
حسب: Soares, Marcos Antônio Striquer
منشور في: (2021)
Função sócio-ambiental da propriedade privada urbana
حسب: Mesquita, Margarida Maria Moura
منشور في: (2009)
حسب: Mesquita, Margarida Maria Moura
منشور في: (2009)
Função sócio-ambiental e laborativo da posse
حسب: Nicoletto, Rodrigo Lucietto
منشور في: (2014)
حسب: Nicoletto, Rodrigo Lucietto
منشور في: (2014)
Desenvolvimento nacional aliado ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
حسب: Leal, Saul Tourinho
منشور في: (2007)
حسب: Leal, Saul Tourinho
منشور في: (2007)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
حسب: Miranda, Lara Caroline
منشور في: (2010)
حسب: Miranda, Lara Caroline
منشور في: (2010)
A publicidade da reserva florestal legal
حسب: Melo, Marcelo Augusto Santana de
منشور في: (2014)
حسب: Melo, Marcelo Augusto Santana de
منشور في: (2014)
Configuração jurídica do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2006)
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2006)
Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanente
حسب: Benjamin, Antônio Herman V
منشور في: (1996)
حسب: Benjamin, Antônio Herman V
منشور في: (1996)
Rescisão dos contratos de concessão para geração de energia hidrelétrica em virtude da não emissão de licenças ambientais
حسب: Braz, Felipe Henrique
منشور في: (2022)
حسب: Braz, Felipe Henrique
منشور في: (2022)
Reserva legal
حسب: Graziano, Xico
منشور في: (2009)
حسب: Graziano, Xico
منشور في: (2009)
O princípio da proteção substancial da confiança e a tutela jusfundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado
حسب: Carvalho, Marcio Mamede Bastos de
منشور في: (2016)
حسب: Carvalho, Marcio Mamede Bastos de
منشور في: (2016)
Socio-environmental rights and the riddle of history
حسب: Gilbert, Bruce
منشور في: (2018)
حسب: Gilbert, Bruce
منشور في: (2018)
A regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
حسب: Vieira, Eriton Geraldo
منشور في: (2017)
حسب: Vieira, Eriton Geraldo
منشور في: (2017)
A (in) eficácia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
حسب: Bianchi, Patrícia Nunes Lima
منشور في: (2007)
حسب: Bianchi, Patrícia Nunes Lima
منشور في: (2007)
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
حسب: Garcia, Maria
منشور في: (2023)
حسب: Garcia, Maria
منشور في: (2023)
O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental
حسب: Pereira, Jéssica Maria Alves
منشور في: (2012)
حسب: Pereira, Jéssica Maria Alves
منشور في: (2012)
Povos indígenas, democracia e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
حسب: Leite, Geraldo
منشور في: (2024)
حسب: Leite, Geraldo
منشور في: (2024)
As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
حسب: Bello Filho, Ney de Barros
منشور في: (2007)
حسب: Bello Filho, Ney de Barros
منشور في: (2007)
Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : avanços e desafios
حسب: Silva, Solange Teles da
منشور في: (2007)
حسب: Silva, Solange Teles da
منشور في: (2007)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
حسب: Gessner, Camila
منشور في: (2014)
حسب: Gessner, Camila
منشور في: (2014)
Aspectos sócio-jurídico-ambientais da poluição por resíduos sólidos urbanos :
حسب: Palamanos, Karla Guimarães
منشور في: (2000)
حسب: Palamanos, Karla Guimarães
منشور في: (2000)
Balneabilidade na Praia da Ponta Negra, direito à cidade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
حسب: Lima, Cyntia Costa de
منشور في: (2009)
حسب: Lima, Cyntia Costa de
منشور في: (2009)
Acúmulo de riqueza versus meio ambiente ecologicamente equilibrado : considerações a partir da ideia de ciência
حسب: Demarchi, Clovis
منشور في: (2016)
حسب: Demarchi, Clovis
منشور في: (2016)
Licitação sustentável : contribuição estatal para atingir o meio ambiente ecologicamente equilibrado
حسب: Santos, Fabrício Vieira dos
منشور في: (2010)
حسب: Santos, Fabrício Vieira dos
منشور في: (2010)
O que é o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado?
حسب: Cirne, Mariana Barbosa
منشور في: (2018)
حسب: Cirne, Mariana Barbosa
منشور في: (2018)
O impacto da reserva legal e da área de preservação permanente sobre pequenas propriedades rurais : um estudo na agricultura ecológica de Antônio Prado/RS
حسب: Gonçalves, Marco Antonio Uberti
منشور في: (2014)
حسب: Gonçalves, Marco Antonio Uberti
منشور في: (2014)