Direito constitucional fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: a questão da inindenizabilidade das áreas de preservação permanente e da reserva legal, em virtude da função socio-ambiental da propriedade rural
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | 60 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Direito ambiental Desenvolvimento sustentável Meio ambiente Direito constitucional Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito |
| Accés en línia: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/147 |
Ítems similars
A importância da reserva legal na propriedade rural
per: Campolim, Juliana de La Rua
Publicat: (2012)
per: Campolim, Juliana de La Rua
Publicat: (2012)
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
per: Paccagnella, Luis Henrique
Publicat: (1997)
per: Paccagnella, Luis Henrique
Publicat: (1997)
Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
per: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Publicat: (2015)
per: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Publicat: (2015)
A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
per: Fonseca, Luciana Costa da
Publicat: (2019)
per: Fonseca, Luciana Costa da
Publicat: (2019)
Adequação da Área de Preservação Permanente e da Reserva Legal na propriedade rural : percepção dos proprietários rurais do município de Otacílio Costa - SC
per: Mendes, Carlos José
Publicat: (2007)
per: Mendes, Carlos José
Publicat: (2007)
Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
per: Serro, Bruna Manhago
Publicat: (2012)
per: Serro, Bruna Manhago
Publicat: (2012)
O "esverdeamento" da Convenção Europeia de Direitos Humanos : vícios e virtudes
per: Sampaio, José Adércio Leite
Publicat: (2017)
per: Sampaio, José Adércio Leite
Publicat: (2017)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
per: Benjamin, Antônio Herman V
Publicat: (1998)
per: Benjamin, Antônio Herman V
Publicat: (1998)
A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social
per: Falconi, Luiz Carlos
Publicat: (2005)
per: Falconi, Luiz Carlos
Publicat: (2005)
A ética das virtudes e o meio ambiente
per: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Publicat: (2006)
per: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Publicat: (2006)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
per: Rinhel, Ricardo Domingos
Publicat: (2005)
per: Rinhel, Ricardo Domingos
Publicat: (2005)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
per: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Publicat: (2012)
per: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Publicat: (2012)
A perpetuidade da reserva legal em área urbana e a problemática do art. 19 do Código Florestal Federal frente ao direito fundamental de meio ambiente ecologicamente equilibrado
per: Cotrim, Ana Carolina Tomicioli
Publicat: (2015)
per: Cotrim, Ana Carolina Tomicioli
Publicat: (2015)
A dicotomia entre a reserva do possível e o mínimo existencial na garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado
per: Ferreira, Aireis Marioto
Publicat: (2019)
per: Ferreira, Aireis Marioto
Publicat: (2019)
Função sócio-ambiental da propriedade privada urbana
per: Mesquita, Margarida Maria Moura
Publicat: (2009)
per: Mesquita, Margarida Maria Moura
Publicat: (2009)
Função sócio-ambiental e laborativo da posse
per: Nicoletto, Rodrigo Lucietto
Publicat: (2014)
per: Nicoletto, Rodrigo Lucietto
Publicat: (2014)
A insuficiência da moral na busca pelo desenvolvimento sustentável : o agir republicano pautado na virtude
per: Soares, Marcos Antônio Striquer
Publicat: (2021)
per: Soares, Marcos Antônio Striquer
Publicat: (2021)
A publicidade da reserva florestal legal
per: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Publicat: (2014)
per: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Publicat: (2014)
Desenvolvimento nacional aliado ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
per: Leal, Saul Tourinho
Publicat: (2007)
per: Leal, Saul Tourinho
Publicat: (2007)
Reserva legal
per: Graziano, Xico
Publicat: (2009)
per: Graziano, Xico
Publicat: (2009)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
per: Gessner, Camila
Publicat: (2014)
per: Gessner, Camila
Publicat: (2014)
O princípio da proteção substancial da confiança e a tutela jusfundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado
per: Carvalho, Marcio Mamede Bastos de
Publicat: (2016)
per: Carvalho, Marcio Mamede Bastos de
Publicat: (2016)
Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanente
per: Benjamin, Antônio Herman V
Publicat: (1996)
per: Benjamin, Antônio Herman V
Publicat: (1996)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
per: Miranda, Lara Caroline
Publicat: (2010)
per: Miranda, Lara Caroline
Publicat: (2010)
Configuração jurídica do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
per: Farias, Talden
Publicat: (2006)
per: Farias, Talden
Publicat: (2006)
Reserva legal e a sustentabilidade da agricultura familiar
per: Herpich, Keli Patricia
Publicat: (2017)
per: Herpich, Keli Patricia
Publicat: (2017)
Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
per: Moreira, Elaine Cristina
Publicat: (2013)
per: Moreira, Elaine Cristina
Publicat: (2013)
Aspectos sócio-jurídico-ambientais da poluição por resíduos sólidos urbanos :
per: Palamanos, Karla Guimarães
Publicat: (2000)
per: Palamanos, Karla Guimarães
Publicat: (2000)
Rescisão dos contratos de concessão para geração de energia hidrelétrica em virtude da não emissão de licenças ambientais
per: Braz, Felipe Henrique
Publicat: (2022)
per: Braz, Felipe Henrique
Publicat: (2022)
Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
per: Musetti, Rodrigo Andreotti
Publicat: (1999)
per: Musetti, Rodrigo Andreotti
Publicat: (1999)
Socio-environmental rights and the riddle of history
per: Gilbert, Bruce
Publicat: (2018)
per: Gilbert, Bruce
Publicat: (2018)
Balneabilidade na Praia da Ponta Negra, direito à cidade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
per: Lima, Cyntia Costa de
Publicat: (2009)
per: Lima, Cyntia Costa de
Publicat: (2009)
Acúmulo de riqueza versus meio ambiente ecologicamente equilibrado : considerações a partir da ideia de ciência
per: Demarchi, Clovis
Publicat: (2016)
per: Demarchi, Clovis
Publicat: (2016)
A (in) eficácia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
per: Bianchi, Patrícia Nunes Lima
Publicat: (2007)
per: Bianchi, Patrícia Nunes Lima
Publicat: (2007)
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
per: Garcia, Maria
Publicat: (2023)
per: Garcia, Maria
Publicat: (2023)
O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental
per: Pereira, Jéssica Maria Alves
Publicat: (2012)
per: Pereira, Jéssica Maria Alves
Publicat: (2012)
Povos indígenas, democracia e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
per: Leite, Geraldo
Publicat: (2024)
per: Leite, Geraldo
Publicat: (2024)
As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
per: Bello Filho, Ney de Barros
Publicat: (2007)
per: Bello Filho, Ney de Barros
Publicat: (2007)
Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : avanços e desafios
per: Silva, Solange Teles da
Publicat: (2007)
per: Silva, Solange Teles da
Publicat: (2007)
A fragilidade da tutela penal do meio ambiente ecologicamente equilibrado em face da defectibilidade dos tipos penais ambientais
per: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Publicat: (2019)
per: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Publicat: (2019)