Direito constitucional fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: a questão da inindenizabilidade das áreas de preservação permanente e da reserva legal, em virtude da função socio-ambiental da propriedade rural
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Dissertação de Mestrado |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | 60 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Direito ambiental Desenvolvimento sustentável Meio ambiente Direito constitucional Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito |
| גישה מקוונת: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/147 |
פריטים דומים
A importância da reserva legal na propriedade rural
מאת: Campolim, Juliana de La Rua
יצא לאור: (2012)
מאת: Campolim, Juliana de La Rua
יצא לאור: (2012)
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
מאת: Paccagnella, Luis Henrique
יצא לאור: (1997)
מאת: Paccagnella, Luis Henrique
יצא לאור: (1997)
Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
מאת: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
יצא לאור: (2015)
מאת: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
יצא לאור: (2015)
A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
מאת: Fonseca, Luciana Costa da
יצא לאור: (2019)
מאת: Fonseca, Luciana Costa da
יצא לאור: (2019)
Adequação da Área de Preservação Permanente e da Reserva Legal na propriedade rural : percepção dos proprietários rurais do município de Otacílio Costa - SC
מאת: Mendes, Carlos José
יצא לאור: (2007)
מאת: Mendes, Carlos José
יצא לאור: (2007)
Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
מאת: Serro, Bruna Manhago
יצא לאור: (2012)
מאת: Serro, Bruna Manhago
יצא לאור: (2012)
O "esverdeamento" da Convenção Europeia de Direitos Humanos : vícios e virtudes
מאת: Sampaio, José Adércio Leite
יצא לאור: (2017)
מאת: Sampaio, José Adércio Leite
יצא לאור: (2017)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
מאת: Benjamin, Antônio Herman V
יצא לאור: (1998)
מאת: Benjamin, Antônio Herman V
יצא לאור: (1998)
A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social
מאת: Falconi, Luiz Carlos
יצא לאור: (2005)
מאת: Falconi, Luiz Carlos
יצא לאור: (2005)
A ética das virtudes e o meio ambiente
מאת: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
יצא לאור: (2006)
מאת: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
יצא לאור: (2006)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
מאת: Rinhel, Ricardo Domingos
יצא לאור: (2005)
מאת: Rinhel, Ricardo Domingos
יצא לאור: (2005)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
מאת: Silva, Tagore Trajano de Almeida
יצא לאור: (2012)
מאת: Silva, Tagore Trajano de Almeida
יצא לאור: (2012)
A perpetuidade da reserva legal em área urbana e a problemática do art. 19 do Código Florestal Federal frente ao direito fundamental de meio ambiente ecologicamente equilibrado
מאת: Cotrim, Ana Carolina Tomicioli
יצא לאור: (2015)
מאת: Cotrim, Ana Carolina Tomicioli
יצא לאור: (2015)
A dicotomia entre a reserva do possível e o mínimo existencial na garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado
מאת: Ferreira, Aireis Marioto
יצא לאור: (2019)
מאת: Ferreira, Aireis Marioto
יצא לאור: (2019)
Função sócio-ambiental da propriedade privada urbana
מאת: Mesquita, Margarida Maria Moura
יצא לאור: (2009)
מאת: Mesquita, Margarida Maria Moura
יצא לאור: (2009)
Função sócio-ambiental e laborativo da posse
מאת: Nicoletto, Rodrigo Lucietto
יצא לאור: (2014)
מאת: Nicoletto, Rodrigo Lucietto
יצא לאור: (2014)
A insuficiência da moral na busca pelo desenvolvimento sustentável : o agir republicano pautado na virtude
מאת: Soares, Marcos Antônio Striquer
יצא לאור: (2021)
מאת: Soares, Marcos Antônio Striquer
יצא לאור: (2021)
A publicidade da reserva florestal legal
מאת: Melo, Marcelo Augusto Santana de
יצא לאור: (2014)
מאת: Melo, Marcelo Augusto Santana de
יצא לאור: (2014)
Desenvolvimento nacional aliado ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
מאת: Leal, Saul Tourinho
יצא לאור: (2007)
מאת: Leal, Saul Tourinho
יצא לאור: (2007)
Reserva legal
מאת: Graziano, Xico
יצא לאור: (2009)
מאת: Graziano, Xico
יצא לאור: (2009)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
מאת: Gessner, Camila
יצא לאור: (2014)
מאת: Gessner, Camila
יצא לאור: (2014)
O princípio da proteção substancial da confiança e a tutela jusfundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado
מאת: Carvalho, Marcio Mamede Bastos de
יצא לאור: (2016)
מאת: Carvalho, Marcio Mamede Bastos de
יצא לאור: (2016)
Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanente
מאת: Benjamin, Antônio Herman V
יצא לאור: (1996)
מאת: Benjamin, Antônio Herman V
יצא לאור: (1996)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
מאת: Miranda, Lara Caroline
יצא לאור: (2010)
מאת: Miranda, Lara Caroline
יצא לאור: (2010)
Configuração jurídica do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2006)
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2006)
Reserva legal e a sustentabilidade da agricultura familiar
מאת: Herpich, Keli Patricia
יצא לאור: (2017)
מאת: Herpich, Keli Patricia
יצא לאור: (2017)
Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
מאת: Moreira, Elaine Cristina
יצא לאור: (2013)
מאת: Moreira, Elaine Cristina
יצא לאור: (2013)
Aspectos sócio-jurídico-ambientais da poluição por resíduos sólidos urbanos :
מאת: Palamanos, Karla Guimarães
יצא לאור: (2000)
מאת: Palamanos, Karla Guimarães
יצא לאור: (2000)
Rescisão dos contratos de concessão para geração de energia hidrelétrica em virtude da não emissão de licenças ambientais
מאת: Braz, Felipe Henrique
יצא לאור: (2022)
מאת: Braz, Felipe Henrique
יצא לאור: (2022)
Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
מאת: Musetti, Rodrigo Andreotti
יצא לאור: (1999)
מאת: Musetti, Rodrigo Andreotti
יצא לאור: (1999)
Socio-environmental rights and the riddle of history
מאת: Gilbert, Bruce
יצא לאור: (2018)
מאת: Gilbert, Bruce
יצא לאור: (2018)
Balneabilidade na Praia da Ponta Negra, direito à cidade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
מאת: Lima, Cyntia Costa de
יצא לאור: (2009)
מאת: Lima, Cyntia Costa de
יצא לאור: (2009)
Acúmulo de riqueza versus meio ambiente ecologicamente equilibrado : considerações a partir da ideia de ciência
מאת: Demarchi, Clovis
יצא לאור: (2016)
מאת: Demarchi, Clovis
יצא לאור: (2016)
A (in) eficácia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
מאת: Bianchi, Patrícia Nunes Lima
יצא לאור: (2007)
מאת: Bianchi, Patrícia Nunes Lima
יצא לאור: (2007)
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
מאת: Garcia, Maria
יצא לאור: (2023)
מאת: Garcia, Maria
יצא לאור: (2023)
O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental
מאת: Pereira, Jéssica Maria Alves
יצא לאור: (2012)
מאת: Pereira, Jéssica Maria Alves
יצא לאור: (2012)
Povos indígenas, democracia e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
מאת: Leite, Geraldo
יצא לאור: (2024)
מאת: Leite, Geraldo
יצא לאור: (2024)
As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
מאת: Bello Filho, Ney de Barros
יצא לאור: (2007)
מאת: Bello Filho, Ney de Barros
יצא לאור: (2007)
Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : avanços e desafios
מאת: Silva, Solange Teles da
יצא לאור: (2007)
מאת: Silva, Solange Teles da
יצא לאור: (2007)
A fragilidade da tutela penal do meio ambiente ecologicamente equilibrado em face da defectibilidade dos tipos penais ambientais
מאת: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
יצא לאור: (2019)
מאת: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
יצא לאור: (2019)