Direito constitucional fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: a questão da inindenizabilidade das áreas de preservação permanente e da reserva legal, em virtude da função socio-ambiental da propriedade rural
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | 60 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Direito ambiental Desenvolvimento sustentável Meio ambiente Direito constitucional Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito |
| Онлайн хандалт: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/147 |
Ижил төстэй зүйлс
A importância da reserva legal na propriedade rural
-н: Campolim, Juliana de La Rua
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Campolim, Juliana de La Rua
Хэвлэсэн: (2012)
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
-н: Paccagnella, Luis Henrique
Хэвлэсэн: (1997)
-н: Paccagnella, Luis Henrique
Хэвлэсэн: (1997)
Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
-н: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Хэвлэсэн: (2015)
-н: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Хэвлэсэн: (2015)
A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
-н: Fonseca, Luciana Costa da
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Fonseca, Luciana Costa da
Хэвлэсэн: (2019)
Adequação da Área de Preservação Permanente e da Reserva Legal na propriedade rural : percepção dos proprietários rurais do município de Otacílio Costa - SC
-н: Mendes, Carlos José
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Mendes, Carlos José
Хэвлэсэн: (2007)
Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
-н: Serro, Bruna Manhago
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Serro, Bruna Manhago
Хэвлэсэн: (2012)
O "esverdeamento" da Convenção Europeia de Direitos Humanos : vícios e virtudes
-н: Sampaio, José Adércio Leite
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Sampaio, José Adércio Leite
Хэвлэсэн: (2017)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (1998)
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (1998)
A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social
-н: Falconi, Luiz Carlos
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Falconi, Luiz Carlos
Хэвлэсэн: (2005)
A ética das virtudes e o meio ambiente
-н: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Хэвлэсэн: (2006)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
-н: Rinhel, Ricardo Domingos
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Rinhel, Ricardo Domingos
Хэвлэсэн: (2005)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
-н: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Хэвлэсэн: (2012)
A perpetuidade da reserva legal em área urbana e a problemática do art. 19 do Código Florestal Federal frente ao direito fundamental de meio ambiente ecologicamente equilibrado
-н: Cotrim, Ana Carolina Tomicioli
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Cotrim, Ana Carolina Tomicioli
Хэвлэсэн: (2015)
A dicotomia entre a reserva do possível e o mínimo existencial na garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado
-н: Ferreira, Aireis Marioto
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Ferreira, Aireis Marioto
Хэвлэсэн: (2019)
Função sócio-ambiental da propriedade privada urbana
-н: Mesquita, Margarida Maria Moura
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Mesquita, Margarida Maria Moura
Хэвлэсэн: (2009)
Função sócio-ambiental e laborativo da posse
-н: Nicoletto, Rodrigo Lucietto
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Nicoletto, Rodrigo Lucietto
Хэвлэсэн: (2014)
A insuficiência da moral na busca pelo desenvolvimento sustentável : o agir republicano pautado na virtude
-н: Soares, Marcos Antônio Striquer
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Soares, Marcos Antônio Striquer
Хэвлэсэн: (2021)
A publicidade da reserva florestal legal
-н: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Хэвлэсэн: (2014)
Desenvolvimento nacional aliado ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
-н: Leal, Saul Tourinho
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Leal, Saul Tourinho
Хэвлэсэн: (2007)
Reserva legal
-н: Graziano, Xico
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Graziano, Xico
Хэвлэсэн: (2009)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
-н: Gessner, Camila
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Gessner, Camila
Хэвлэсэн: (2014)
O princípio da proteção substancial da confiança e a tutela jusfundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado
-н: Carvalho, Marcio Mamede Bastos de
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Carvalho, Marcio Mamede Bastos de
Хэвлэсэн: (2016)
Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanente
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (1996)
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (1996)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
-н: Miranda, Lara Caroline
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Miranda, Lara Caroline
Хэвлэсэн: (2010)
Configuração jurídica do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2006)
Reserva legal e a sustentabilidade da agricultura familiar
-н: Herpich, Keli Patricia
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Herpich, Keli Patricia
Хэвлэсэн: (2017)
Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
-н: Moreira, Elaine Cristina
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Moreira, Elaine Cristina
Хэвлэсэн: (2013)
Aspectos sócio-jurídico-ambientais da poluição por resíduos sólidos urbanos :
-н: Palamanos, Karla Guimarães
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Palamanos, Karla Guimarães
Хэвлэсэн: (2000)
Rescisão dos contratos de concessão para geração de energia hidrelétrica em virtude da não emissão de licenças ambientais
-н: Braz, Felipe Henrique
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Braz, Felipe Henrique
Хэвлэсэн: (2022)
Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
-н: Musetti, Rodrigo Andreotti
Хэвлэсэн: (1999)
-н: Musetti, Rodrigo Andreotti
Хэвлэсэн: (1999)
Socio-environmental rights and the riddle of history
-н: Gilbert, Bruce
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Gilbert, Bruce
Хэвлэсэн: (2018)
Balneabilidade na Praia da Ponta Negra, direito à cidade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
-н: Lima, Cyntia Costa de
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Lima, Cyntia Costa de
Хэвлэсэн: (2009)
Acúmulo de riqueza versus meio ambiente ecologicamente equilibrado : considerações a partir da ideia de ciência
-н: Demarchi, Clovis
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Demarchi, Clovis
Хэвлэсэн: (2016)
A (in) eficácia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
-н: Bianchi, Patrícia Nunes Lima
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Bianchi, Patrícia Nunes Lima
Хэвлэсэн: (2007)
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
-н: Garcia, Maria
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Garcia, Maria
Хэвлэсэн: (2023)
O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental
-н: Pereira, Jéssica Maria Alves
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Pereira, Jéssica Maria Alves
Хэвлэсэн: (2012)
Povos indígenas, democracia e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
-н: Leite, Geraldo
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Leite, Geraldo
Хэвлэсэн: (2024)
As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
-н: Bello Filho, Ney de Barros
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Bello Filho, Ney de Barros
Хэвлэсэн: (2007)
Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : avanços e desafios
-н: Silva, Solange Teles da
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Silva, Solange Teles da
Хэвлэсэн: (2007)
A fragilidade da tutela penal do meio ambiente ecologicamente equilibrado em face da defectibilidade dos tipos penais ambientais
-н: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Хэвлэсэн: (2019)