Direito constitucional fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: a questão da inindenizabilidade das áreas de preservação permanente e da reserva legal, em virtude da função socio-ambiental da propriedade rural
Збережено в:
| Автор: | Sartório, Aline Filippe Pacheco |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | 60 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Direito ambiental Desenvolvimento sustentável Meio ambiente Direito constitucional Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito |
| Онлайн доступ: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/147 |
Схожі ресурси
A importância da reserva legal na propriedade rural
за авторством: Campolim, Juliana de La Rua
Опубліковано: (2012)
за авторством: Campolim, Juliana de La Rua
Опубліковано: (2012)
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
за авторством: Paccagnella, Luis Henrique
Опубліковано: (1997)
за авторством: Paccagnella, Luis Henrique
Опубліковано: (1997)
Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
за авторством: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Опубліковано: (2015)
за авторством: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Опубліковано: (2015)
A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
за авторством: Fonseca, Luciana Costa da
Опубліковано: (2019)
за авторством: Fonseca, Luciana Costa da
Опубліковано: (2019)
Adequação da Área de Preservação Permanente e da Reserva Legal na propriedade rural : percepção dos proprietários rurais do município de Otacílio Costa - SC
за авторством: Mendes, Carlos José
Опубліковано: (2007)
за авторством: Mendes, Carlos José
Опубліковано: (2007)
Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
за авторством: Serro, Bruna Manhago
Опубліковано: (2012)
за авторством: Serro, Bruna Manhago
Опубліковано: (2012)
O "esverdeamento" da Convenção Europeia de Direitos Humanos : vícios e virtudes
за авторством: Sampaio, José Adércio Leite
Опубліковано: (2017)
за авторством: Sampaio, José Adércio Leite
Опубліковано: (2017)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
за авторством: Benjamin, Antônio Herman V
Опубліковано: (1998)
за авторством: Benjamin, Antônio Herman V
Опубліковано: (1998)
A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social
за авторством: Falconi, Luiz Carlos
Опубліковано: (2005)
за авторством: Falconi, Luiz Carlos
Опубліковано: (2005)
A ética das virtudes e o meio ambiente
за авторством: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Опубліковано: (2006)
за авторством: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Опубліковано: (2006)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
за авторством: Rinhel, Ricardo Domingos
Опубліковано: (2005)
за авторством: Rinhel, Ricardo Domingos
Опубліковано: (2005)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
за авторством: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Опубліковано: (2012)
за авторством: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Опубліковано: (2012)
A perpetuidade da reserva legal em área urbana e a problemática do art. 19 do Código Florestal Federal frente ao direito fundamental de meio ambiente ecologicamente equilibrado
за авторством: Cotrim, Ana Carolina Tomicioli
Опубліковано: (2015)
за авторством: Cotrim, Ana Carolina Tomicioli
Опубліковано: (2015)
A dicotomia entre a reserva do possível e o mínimo existencial na garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado
за авторством: Ferreira, Aireis Marioto
Опубліковано: (2019)
за авторством: Ferreira, Aireis Marioto
Опубліковано: (2019)
Função sócio-ambiental da propriedade privada urbana
за авторством: Mesquita, Margarida Maria Moura
Опубліковано: (2009)
за авторством: Mesquita, Margarida Maria Moura
Опубліковано: (2009)
Função sócio-ambiental e laborativo da posse
за авторством: Nicoletto, Rodrigo Lucietto
Опубліковано: (2014)
за авторством: Nicoletto, Rodrigo Lucietto
Опубліковано: (2014)
A insuficiência da moral na busca pelo desenvolvimento sustentável : o agir republicano pautado na virtude
за авторством: Soares, Marcos Antônio Striquer
Опубліковано: (2021)
за авторством: Soares, Marcos Antônio Striquer
Опубліковано: (2021)
A publicidade da reserva florestal legal
за авторством: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Опубліковано: (2014)
за авторством: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Опубліковано: (2014)
Desenvolvimento nacional aliado ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
за авторством: Leal, Saul Tourinho
Опубліковано: (2007)
за авторством: Leal, Saul Tourinho
Опубліковано: (2007)
Reserva legal
за авторством: Graziano, Xico
Опубліковано: (2009)
за авторством: Graziano, Xico
Опубліковано: (2009)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
за авторством: Gessner, Camila
Опубліковано: (2014)
за авторством: Gessner, Camila
Опубліковано: (2014)
O princípio da proteção substancial da confiança e a tutela jusfundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado
за авторством: Carvalho, Marcio Mamede Bastos de
Опубліковано: (2016)
за авторством: Carvalho, Marcio Mamede Bastos de
Опубліковано: (2016)
Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanente
за авторством: Benjamin, Antônio Herman V
Опубліковано: (1996)
за авторством: Benjamin, Antônio Herman V
Опубліковано: (1996)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
за авторством: Miranda, Lara Caroline
Опубліковано: (2010)
за авторством: Miranda, Lara Caroline
Опубліковано: (2010)
Configuração jurídica do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2006)
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2006)
Reserva legal e a sustentabilidade da agricultura familiar
за авторством: Herpich, Keli Patricia
Опубліковано: (2017)
за авторством: Herpich, Keli Patricia
Опубліковано: (2017)
Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
за авторством: Moreira, Elaine Cristina
Опубліковано: (2013)
за авторством: Moreira, Elaine Cristina
Опубліковано: (2013)
Aspectos sócio-jurídico-ambientais da poluição por resíduos sólidos urbanos :
за авторством: Palamanos, Karla Guimarães
Опубліковано: (2000)
за авторством: Palamanos, Karla Guimarães
Опубліковано: (2000)
Rescisão dos contratos de concessão para geração de energia hidrelétrica em virtude da não emissão de licenças ambientais
за авторством: Braz, Felipe Henrique
Опубліковано: (2022)
за авторством: Braz, Felipe Henrique
Опубліковано: (2022)
Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
за авторством: Musetti, Rodrigo Andreotti
Опубліковано: (1999)
за авторством: Musetti, Rodrigo Andreotti
Опубліковано: (1999)
Socio-environmental rights and the riddle of history
за авторством: Gilbert, Bruce
Опубліковано: (2018)
за авторством: Gilbert, Bruce
Опубліковано: (2018)
Balneabilidade na Praia da Ponta Negra, direito à cidade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
за авторством: Lima, Cyntia Costa de
Опубліковано: (2009)
за авторством: Lima, Cyntia Costa de
Опубліковано: (2009)
Acúmulo de riqueza versus meio ambiente ecologicamente equilibrado : considerações a partir da ideia de ciência
за авторством: Demarchi, Clovis
Опубліковано: (2016)
за авторством: Demarchi, Clovis
Опубліковано: (2016)
A (in) eficácia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
за авторством: Bianchi, Patrícia Nunes Lima
Опубліковано: (2007)
за авторством: Bianchi, Patrícia Nunes Lima
Опубліковано: (2007)
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
за авторством: Garcia, Maria
Опубліковано: (2023)
за авторством: Garcia, Maria
Опубліковано: (2023)
O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental
за авторством: Pereira, Jéssica Maria Alves
Опубліковано: (2012)
за авторством: Pereira, Jéssica Maria Alves
Опубліковано: (2012)
Povos indígenas, democracia e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
за авторством: Leite, Geraldo
Опубліковано: (2024)
за авторством: Leite, Geraldo
Опубліковано: (2024)
As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
за авторством: Bello Filho, Ney de Barros
Опубліковано: (2007)
за авторством: Bello Filho, Ney de Barros
Опубліковано: (2007)
Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : avanços e desafios
за авторством: Silva, Solange Teles da
Опубліковано: (2007)
за авторством: Silva, Solange Teles da
Опубліковано: (2007)
A fragilidade da tutela penal do meio ambiente ecologicamente equilibrado em face da defectibilidade dos tipos penais ambientais
за авторством: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Опубліковано: (2019)
за авторством: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Опубліковано: (2019)
Схожі ресурси
-
A importância da reserva legal na propriedade rural
за авторством: Campolim, Juliana de La Rua
Опубліковано: (2012) -
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
за авторством: Paccagnella, Luis Henrique
Опубліковано: (1997) -
Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
за авторством: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Опубліковано: (2015) -
A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
за авторством: Fonseca, Luciana Costa da
Опубліковано: (2019) -
Adequação da Área de Preservação Permanente e da Reserva Legal na propriedade rural : percepção dos proprietários rurais do município de Otacílio Costa - SC
за авторством: Mendes, Carlos José
Опубліковано: (2007)