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Aspectos jurídicos nacionais e internacionais de tratamento do aqüífero guarani : formação de um regime internacional para o tratamento do recurso hídrico compartilhado

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Coelho, Ana Maria Pena Rodrigues
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Unisantos
Ano:	2008
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Aqüífero Direito internacional Direito ambiental Regime internacional
On-line přístup:	https://tede.unisantos.br/handle/tede/50

Podobné jednotky

Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
Autor: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
Vydáno: (2022)

Recursos hídricos transfronteiriços e tutela ambiental : uma análise dos desafios brasileiros no gerenciamento do Aquífero Guarani
Autor: Figueiró, Fabiana
Vydáno: (2014)

Cobrança pelo uso dos recursos hídricos do Aquífero Guarani pelos países integrantes do Mercosul à partir da legislação brasileira
Autor: Bolzan, Eduardo Augusto Cordeiro
Vydáno: (2008)

Panorama geral sobre contratos internacionais no âmbito do direito energético
Autor: Faria, Yasmin Renzo
Vydáno: (2011)

Desafios jurídicos na proteção do sistema agüífero guarani
Autor: Guimarães, Luiz Ricardo
Vydáno: (2007)

Proteção de águas subterrâneas transfronteiriças e o caso aquífero Guarani
Autor: Noronha, Bernardo Minghelli Schmitt
Vydáno: (2016)

O regime internacional da água doce
Autor: Vieira, Andréia Costa
Vydáno: (2015)

Acordo sobre o Aquífero Guarani : proposta de um regime jurídico regional
Autor: Gerent, Juliana
Vydáno: (2016)

Amazônia : questões hídricas, marco jurídico e alternativas de tratamento multilateral
Autor: Silva, Solange Teles da
Vydáno: (2016)

O Aqüífero Guarani no âmbito do Mercosul
Autor: Martínez, Mónica Montaña
Vydáno: (2006)

Identificação de áreas de recarga de aquíferos e suas interfaces com áreas propícias à urbanização
Autor: Seraphim, Ana Paula Albuquerque Campos Costalonga
Vydáno: (2019)

Arbitragem de investimentos e princípios do direito ambiental: precaução e poluidor-pagador podem exercer papel na interpretação de padrões de tratamento a investidores?
Autor: Pires, Bernardo Rohden
Vydáno: (2015)

Visão internacional dos recursos hídricos do Aquífero Guarani e os perigos da exploração desmedida
Autor: Pinto, Pedro Luís da Silva
Vydáno: (2018)

Tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento e mudanças climáticas : perspectivas a partir do acordo de Paris
Autor: Oliveira, André Soares
Vydáno: (2017)

Passivo ambiental de empresas em regime de insolvência.
Autor: Nascimento, Flávia de Oliveira Santos do
Vydáno: (2018)

O tratamento jurídico internacional do desmatamento : propostas para uma convenção internacional para o combate ao desmatamento
Autor: Mendes, João Múcio Amado
Vydáno: (2010)

Mecanismos e procedimentos de controle de conformidade : solução de controvérsias ambientais globais não jurisdicionais
Autor: Gerent, Juliana
Vydáno: (2016)

A organização da empresa rural e o seu regime jurídico
Autor: Teixeira, Tarcisio
Vydáno: (2014)

Gestão regional compartilhada das águas e os desafios do Aquífero Guarani
Autor: Teodoro, Fabiana Cristina
Vydáno: (2016)

Potências climáticas e o órgão de solução de controvérsias da OMC : o caso dos biocombustíveis
Autor: Silva, Alice Rocha da
Vydáno: (2018)

As normas jus cogens dos direitos humanos ambientais: o Acordo de Paris de 2015 e o seu regime internacional de mudanças climáticas
Autor: Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha
Vydáno: (2021)

Educação para o desenvolvimento sustentável : universidades como atores da governança global ambiental
Autor: Oliveira, Meilyng Leone
Vydáno: (2020)

Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
Autor: Oliveira, Celso Maran de
Vydáno: (2015)

O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América
Autor: Ribas, Giovanna Paola Primor
Vydáno: (2016)

Desastres ambientais : experiências nacionais e internacionais
Autor: Leal, Carlos Ivan Simonsen
Vydáno: (2017)

Setor sucroalcooleiro: regime jurídico ambiental das usinas de açúcar e álcool
Autor: Moraes, Rodrigo Jorge
Vydáno: (2009)

O meio ambiente nos tribunais internacionais: diálogo de jurisdições e unidade do sistema jurídico
Autor: Pedro Gustavo Gomes Andrade
Vydáno: (2017)

A incidência das normas internacionais sobre o Direito Nacional em matéria de bioética : entre influência e encantamento
Autor: Mathieu, Bernard
Vydáno: (2005)

A questão ambiental e as relações internacionais
Autor: Miyamoto, Shiguenoli
Vydáno: (1991)

Os manguezais, seu regime jurídico e sua proteção socioambiental
Autor: Serafini, Leonardo Zagonel
Vydáno: (2008)

Regime jurídico das áreas úmidas transfronteiriças e proteção ambiental do Pantanal Matogrossense
Autor: Dias, Elioterio Fachin
Vydáno: (2021)

O papel da soberania na gestão dos recursos hídricos transfronteiriços
Autor: Bianchi, Patricia
Vydáno: (2012)

Sanções internacionais revisitadas : contribuição da economia para o direito em problemas ambientais transfronteiriços
Autor: Pereira, Valéria Fernandes
Vydáno: (2013)

O tratamento jurídico dos recursos atmosféricos
Autor: Santos Neto, João Antunes dos
Vydáno: (2004)

Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
Autor: Pinto, Pedro Luis da Silva
Vydáno: (2012)

Instrumentos nacionais e internacionais para conservação e uso sustentável da diversidade biológica do bioma Mata Atlântica e da Zona Costeira no Município de Bertioga
Autor: Andrade, Paulo Antonio Rufino
Vydáno: (2022)

A Amazônia continental e o regime internacional de biodiversidade
Autor: Evangelista, Douglas Nascimento
Vydáno: (2016)

Água doce nos fóruns comerciais internacionais : GATT, GATS e interação entre os regimes da água doce e do comércio internacional
Autor: Vieira, Andréia Costa
Vydáno: (2018)

Os tratados internacionais sobre direito ambiental como paradigma para o controle de convencionalidade
Autor: Rodrigues, Jaana Braz
Vydáno: (2018)

Condições jurídicas internacionais de intervenção na Amazônia
Autor: Toledo, André de Paiva
Vydáno: (2019)

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