Aspectos jurídicos nacionais e internacionais de tratamento do aqüífero guarani : formação de um regime internacional para o tratamento do recurso hídrico compartilhado
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Dissertação de Mestrado |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Unisantos |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Aqüífero Direito internacional Direito ambiental Regime internacional |
| Διαθέσιμο Online: | https://tede.unisantos.br/handle/tede/50 |
Παρόμοια τεκμήρια
Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
από: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
Έκδοση: (2022)
από: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
Έκδοση: (2022)
Recursos hídricos transfronteiriços e tutela ambiental : uma análise dos desafios brasileiros no gerenciamento do Aquífero Guarani
από: Figueiró, Fabiana
Έκδοση: (2014)
από: Figueiró, Fabiana
Έκδοση: (2014)
Cobrança pelo uso dos recursos hídricos do Aquífero Guarani pelos países integrantes do Mercosul à partir da legislação brasileira
από: Bolzan, Eduardo Augusto Cordeiro
Έκδοση: (2008)
από: Bolzan, Eduardo Augusto Cordeiro
Έκδοση: (2008)
Panorama geral sobre contratos internacionais no âmbito do direito energético
από: Faria, Yasmin Renzo
Έκδοση: (2011)
από: Faria, Yasmin Renzo
Έκδοση: (2011)
Desafios jurídicos na proteção do sistema agüífero guarani
από: Guimarães, Luiz Ricardo
Έκδοση: (2007)
από: Guimarães, Luiz Ricardo
Έκδοση: (2007)
Proteção de águas subterrâneas transfronteiriças e o caso aquífero Guarani
από: Noronha, Bernardo Minghelli Schmitt
Έκδοση: (2016)
από: Noronha, Bernardo Minghelli Schmitt
Έκδοση: (2016)
O regime internacional da água doce
από: Vieira, Andréia Costa
Έκδοση: (2015)
από: Vieira, Andréia Costa
Έκδοση: (2015)
Acordo sobre o Aquífero Guarani : proposta de um regime jurídico regional
από: Gerent, Juliana
Έκδοση: (2016)
από: Gerent, Juliana
Έκδοση: (2016)
Amazônia : questões hídricas, marco jurídico e alternativas de tratamento multilateral
από: Silva, Solange Teles da
Έκδοση: (2016)
από: Silva, Solange Teles da
Έκδοση: (2016)
O Aqüífero Guarani no âmbito do Mercosul
από: Martínez, Mónica Montaña
Έκδοση: (2006)
από: Martínez, Mónica Montaña
Έκδοση: (2006)
Identificação de áreas de recarga de aquíferos e suas interfaces com áreas propícias à urbanização
από: Seraphim, Ana Paula Albuquerque Campos Costalonga
Έκδοση: (2019)
από: Seraphim, Ana Paula Albuquerque Campos Costalonga
Έκδοση: (2019)
Arbitragem de investimentos e princípios do direito ambiental: precaução e poluidor-pagador podem exercer papel na interpretação de padrões de tratamento a investidores?
από: Pires, Bernardo Rohden
Έκδοση: (2015)
από: Pires, Bernardo Rohden
Έκδοση: (2015)
Visão internacional dos recursos hídricos do Aquífero Guarani e os perigos da exploração desmedida
από: Pinto, Pedro Luís da Silva
Έκδοση: (2018)
από: Pinto, Pedro Luís da Silva
Έκδοση: (2018)
Tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento e mudanças climáticas : perspectivas a partir do acordo de Paris
από: Oliveira, André Soares
Έκδοση: (2017)
από: Oliveira, André Soares
Έκδοση: (2017)
Passivo ambiental de empresas em regime de insolvência.
από: Nascimento, Flávia de Oliveira Santos do
Έκδοση: (2018)
από: Nascimento, Flávia de Oliveira Santos do
Έκδοση: (2018)
O tratamento jurídico internacional do desmatamento : propostas para uma convenção internacional para o combate ao desmatamento
από: Mendes, João Múcio Amado
Έκδοση: (2010)
από: Mendes, João Múcio Amado
Έκδοση: (2010)
Mecanismos e procedimentos de controle de conformidade : solução de controvérsias ambientais globais não jurisdicionais
από: Gerent, Juliana
Έκδοση: (2016)
από: Gerent, Juliana
Έκδοση: (2016)
A organização da empresa rural e o seu regime jurídico
από: Teixeira, Tarcisio
Έκδοση: (2014)
από: Teixeira, Tarcisio
Έκδοση: (2014)
Gestão regional compartilhada das águas e os desafios do Aquífero Guarani
από: Teodoro, Fabiana Cristina
Έκδοση: (2016)
από: Teodoro, Fabiana Cristina
Έκδοση: (2016)
Potências climáticas e o órgão de solução de controvérsias da OMC : o caso dos biocombustíveis
από: Silva, Alice Rocha da
Έκδοση: (2018)
από: Silva, Alice Rocha da
Έκδοση: (2018)
As normas jus cogens dos direitos humanos ambientais: o Acordo de Paris de 2015 e o seu regime internacional de mudanças climáticas
από: Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha
Έκδοση: (2021)
από: Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha
Έκδοση: (2021)
Educação para o desenvolvimento sustentável : universidades como atores da governança global ambiental
από: Oliveira, Meilyng Leone
Έκδοση: (2020)
από: Oliveira, Meilyng Leone
Έκδοση: (2020)
Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
από: Oliveira, Celso Maran de
Έκδοση: (2015)
από: Oliveira, Celso Maran de
Έκδοση: (2015)
O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América
από: Ribas, Giovanna Paola Primor
Έκδοση: (2016)
από: Ribas, Giovanna Paola Primor
Έκδοση: (2016)
Desastres ambientais : experiências nacionais e internacionais
από: Leal, Carlos Ivan Simonsen
Έκδοση: (2017)
από: Leal, Carlos Ivan Simonsen
Έκδοση: (2017)
Setor sucroalcooleiro: regime jurídico ambiental das usinas de açúcar e álcool
από: Moraes, Rodrigo Jorge
Έκδοση: (2009)
από: Moraes, Rodrigo Jorge
Έκδοση: (2009)
O meio ambiente nos tribunais internacionais: diálogo de jurisdições e unidade do sistema jurídico
από: Pedro Gustavo Gomes Andrade
Έκδοση: (2017)
από: Pedro Gustavo Gomes Andrade
Έκδοση: (2017)
A incidência das normas internacionais sobre o Direito Nacional em matéria de bioética : entre influência e encantamento
από: Mathieu, Bernard
Έκδοση: (2005)
από: Mathieu, Bernard
Έκδοση: (2005)
A questão ambiental e as relações internacionais
από: Miyamoto, Shiguenoli
Έκδοση: (1991)
από: Miyamoto, Shiguenoli
Έκδοση: (1991)
Os manguezais, seu regime jurídico e sua proteção socioambiental
από: Serafini, Leonardo Zagonel
Έκδοση: (2008)
από: Serafini, Leonardo Zagonel
Έκδοση: (2008)
Regime jurídico das áreas úmidas transfronteiriças e proteção ambiental do Pantanal Matogrossense
από: Dias, Elioterio Fachin
Έκδοση: (2021)
από: Dias, Elioterio Fachin
Έκδοση: (2021)
O papel da soberania na gestão dos recursos hídricos transfronteiriços
από: Bianchi, Patricia
Έκδοση: (2012)
από: Bianchi, Patricia
Έκδοση: (2012)
Sanções internacionais revisitadas : contribuição da economia para o direito em problemas ambientais transfronteiriços
από: Pereira, Valéria Fernandes
Έκδοση: (2013)
από: Pereira, Valéria Fernandes
Έκδοση: (2013)
O tratamento jurídico dos recursos atmosféricos
από: Santos Neto, João Antunes dos
Έκδοση: (2004)
από: Santos Neto, João Antunes dos
Έκδοση: (2004)
Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
από: Pinto, Pedro Luis da Silva
Έκδοση: (2012)
από: Pinto, Pedro Luis da Silva
Έκδοση: (2012)
Instrumentos nacionais e internacionais para conservação e uso sustentável da diversidade biológica do bioma Mata Atlântica e da Zona Costeira no Município de Bertioga
από: Andrade, Paulo Antonio Rufino
Έκδοση: (2022)
από: Andrade, Paulo Antonio Rufino
Έκδοση: (2022)
A Amazônia continental e o regime internacional de biodiversidade
από: Evangelista, Douglas Nascimento
Έκδοση: (2016)
από: Evangelista, Douglas Nascimento
Έκδοση: (2016)
Água doce nos fóruns comerciais internacionais : GATT, GATS e interação entre os regimes da água doce e do comércio internacional
από: Vieira, Andréia Costa
Έκδοση: (2018)
από: Vieira, Andréia Costa
Έκδοση: (2018)
Os tratados internacionais sobre direito ambiental como paradigma para o controle de convencionalidade
από: Rodrigues, Jaana Braz
Έκδοση: (2018)
από: Rodrigues, Jaana Braz
Έκδοση: (2018)
Condições jurídicas internacionais de intervenção na Amazônia
από: Toledo, André de Paiva
Έκδοση: (2019)
από: Toledo, André de Paiva
Έκδοση: (2019)