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Aspectos jurídicos nacionais e internacionais de tratamento do aqüífero guarani : formação de um regime internacional para o tratamento do recurso hídrico compartilhado

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Coelho, Ana Maria Pena Rodrigues
Hōputu:	Dissertação de Mestrado
Reo:	Português
Publicado em:	Unisantos
Ano:	2008
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Aqüífero Direito internacional Direito ambiental Regime internacional
Urunga tuihono:	https://tede.unisantos.br/handle/tede/50

Ngā tūemi rite

Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
mā: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
I whakaputaina: (2022)

Recursos hídricos transfronteiriços e tutela ambiental : uma análise dos desafios brasileiros no gerenciamento do Aquífero Guarani
mā: Figueiró, Fabiana
I whakaputaina: (2014)

Cobrança pelo uso dos recursos hídricos do Aquífero Guarani pelos países integrantes do Mercosul à partir da legislação brasileira
mā: Bolzan, Eduardo Augusto Cordeiro
I whakaputaina: (2008)

Panorama geral sobre contratos internacionais no âmbito do direito energético
mā: Faria, Yasmin Renzo
I whakaputaina: (2011)

Desafios jurídicos na proteção do sistema agüífero guarani
mā: Guimarães, Luiz Ricardo
I whakaputaina: (2007)

Proteção de águas subterrâneas transfronteiriças e o caso aquífero Guarani
mā: Noronha, Bernardo Minghelli Schmitt
I whakaputaina: (2016)

O regime internacional da água doce
mā: Vieira, Andréia Costa
I whakaputaina: (2015)

Acordo sobre o Aquífero Guarani : proposta de um regime jurídico regional
mā: Gerent, Juliana
I whakaputaina: (2016)

Amazônia : questões hídricas, marco jurídico e alternativas de tratamento multilateral
mā: Silva, Solange Teles da
I whakaputaina: (2016)

O Aqüífero Guarani no âmbito do Mercosul
mā: Martínez, Mónica Montaña
I whakaputaina: (2006)

Identificação de áreas de recarga de aquíferos e suas interfaces com áreas propícias à urbanização
mā: Seraphim, Ana Paula Albuquerque Campos Costalonga
I whakaputaina: (2019)

Arbitragem de investimentos e princípios do direito ambiental: precaução e poluidor-pagador podem exercer papel na interpretação de padrões de tratamento a investidores?
mā: Pires, Bernardo Rohden
I whakaputaina: (2015)

Visão internacional dos recursos hídricos do Aquífero Guarani e os perigos da exploração desmedida
mā: Pinto, Pedro Luís da Silva
I whakaputaina: (2018)

Tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento e mudanças climáticas : perspectivas a partir do acordo de Paris
mā: Oliveira, André Soares
I whakaputaina: (2017)

Passivo ambiental de empresas em regime de insolvência.
mā: Nascimento, Flávia de Oliveira Santos do
I whakaputaina: (2018)

O tratamento jurídico internacional do desmatamento : propostas para uma convenção internacional para o combate ao desmatamento
mā: Mendes, João Múcio Amado
I whakaputaina: (2010)

Mecanismos e procedimentos de controle de conformidade : solução de controvérsias ambientais globais não jurisdicionais
mā: Gerent, Juliana
I whakaputaina: (2016)

A organização da empresa rural e o seu regime jurídico
mā: Teixeira, Tarcisio
I whakaputaina: (2014)

Gestão regional compartilhada das águas e os desafios do Aquífero Guarani
mā: Teodoro, Fabiana Cristina
I whakaputaina: (2016)

Potências climáticas e o órgão de solução de controvérsias da OMC : o caso dos biocombustíveis
mā: Silva, Alice Rocha da
I whakaputaina: (2018)

As normas jus cogens dos direitos humanos ambientais: o Acordo de Paris de 2015 e o seu regime internacional de mudanças climáticas
mā: Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha
I whakaputaina: (2021)

Educação para o desenvolvimento sustentável : universidades como atores da governança global ambiental
mā: Oliveira, Meilyng Leone
I whakaputaina: (2020)

Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
mā: Oliveira, Celso Maran de
I whakaputaina: (2015)

O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América
mā: Ribas, Giovanna Paola Primor
I whakaputaina: (2016)

Desastres ambientais : experiências nacionais e internacionais
mā: Leal, Carlos Ivan Simonsen
I whakaputaina: (2017)

Setor sucroalcooleiro: regime jurídico ambiental das usinas de açúcar e álcool
mā: Moraes, Rodrigo Jorge
I whakaputaina: (2009)

O meio ambiente nos tribunais internacionais: diálogo de jurisdições e unidade do sistema jurídico
mā: Pedro Gustavo Gomes Andrade
I whakaputaina: (2017)

A incidência das normas internacionais sobre o Direito Nacional em matéria de bioética : entre influência e encantamento
mā: Mathieu, Bernard
I whakaputaina: (2005)

A questão ambiental e as relações internacionais
mā: Miyamoto, Shiguenoli
I whakaputaina: (1991)

Os manguezais, seu regime jurídico e sua proteção socioambiental
mā: Serafini, Leonardo Zagonel
I whakaputaina: (2008)

Regime jurídico das áreas úmidas transfronteiriças e proteção ambiental do Pantanal Matogrossense
mā: Dias, Elioterio Fachin
I whakaputaina: (2021)

O papel da soberania na gestão dos recursos hídricos transfronteiriços
mā: Bianchi, Patricia
I whakaputaina: (2012)

Sanções internacionais revisitadas : contribuição da economia para o direito em problemas ambientais transfronteiriços
mā: Pereira, Valéria Fernandes
I whakaputaina: (2013)

O tratamento jurídico dos recursos atmosféricos
mā: Santos Neto, João Antunes dos
I whakaputaina: (2004)

Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
mā: Pinto, Pedro Luis da Silva
I whakaputaina: (2012)

Instrumentos nacionais e internacionais para conservação e uso sustentável da diversidade biológica do bioma Mata Atlântica e da Zona Costeira no Município de Bertioga
mā: Andrade, Paulo Antonio Rufino
I whakaputaina: (2022)

A Amazônia continental e o regime internacional de biodiversidade
mā: Evangelista, Douglas Nascimento
I whakaputaina: (2016)

Água doce nos fóruns comerciais internacionais : GATT, GATS e interação entre os regimes da água doce e do comércio internacional
mā: Vieira, Andréia Costa
I whakaputaina: (2018)

Os tratados internacionais sobre direito ambiental como paradigma para o controle de convencionalidade
mā: Rodrigues, Jaana Braz
I whakaputaina: (2018)

Condições jurídicas internacionais de intervenção na Amazônia
mā: Toledo, André de Paiva
I whakaputaina: (2019)

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