O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Precautionary principle Biosafety Environmental protection Transgenic organisms Environmental law Precaução (direito) Biossegurança Proteção ambiental Organismos geneticamente modificados Direito ambiental |
| Online-Zugang: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/1195 |
Ähnliche Einträge
Organismos geneticamente modificados e meio ambiente : uma abordagem científica do risco
von: Cignachi, Janaína Cristina Battistelo
Veröffentlicht: (2015)
von: Cignachi, Janaína Cristina Battistelo
Veröffentlicht: (2015)
Espaços territoriais especialmente protegidos como instrumentos jurídicos de defesa dos povos da Amazônia: uma análise dos riscos socioambientais da expansão da soja geneticamente modificada
von: DIEHL, Diego Augusto
Veröffentlicht: (2010)
von: DIEHL, Diego Augusto
Veröffentlicht: (2010)
Segurança alimentar e princípio da informação sobre alimentos geneticamente modificados : perspectivas jurídica e socioambiental
von: Schneider, Patrícia Maria
Veröffentlicht: (2014)
von: Schneider, Patrícia Maria
Veröffentlicht: (2014)
Aspectos jurídicos do meio ambiente ecologicamente equilibrado : limites e possibilidades a partir da experiência no âmbito do processo público de tomada de decisão de liberação de transgênicos no meio ambiente em escala comercial
von: Magalhães, Marco Túlio Reis
Veröffentlicht: (2011)
von: Magalhães, Marco Túlio Reis
Veröffentlicht: (2011)
A regulamentação internacional dos transgênicos: contradições e perspectivas
von: Alves, Maria Cristina Ferraz
Veröffentlicht: (2009)
von: Alves, Maria Cristina Ferraz
Veröffentlicht: (2009)
Meio ambiente e segurança alimentar : o processo decisório no Brasil e na França na liberação de organismos geneticamente modificados
von: Pinheiro, Alexander Corrêa
Veröffentlicht: (2014)
von: Pinheiro, Alexander Corrêa
Veröffentlicht: (2014)
Deveres de proteção e o direito fundamental a ser protegido em face dos riscos de alimentos transgênicos
von: Ayala, Patryck de Araújo
Veröffentlicht: (2009)
von: Ayala, Patryck de Araújo
Veröffentlicht: (2009)
O princípio da precaução à luz da ética socioambiental na produção de milho transgênico em Sergipe
von: Oliveira, Kátia Cristina Barreto Ferreira de
Veröffentlicht: (2018)
von: Oliveira, Kátia Cristina Barreto Ferreira de
Veröffentlicht: (2018)
Uma análise crítica dos paradigmas jurídicos e econômicos no atual contexto sócio-político ambiental que fundamenta a utilização da transgenia na agricultura brasileira
von: Gasparini, Bruno
Veröffentlicht: (2005)
von: Gasparini, Bruno
Veröffentlicht: (2005)
A biossegurança dos organismos transgênicos no direito ambiental brasileiro: uma análise fundamentada na teoria da sociedade de risco
von: Ferreira, Heline Sivini
Veröffentlicht: (2008)
von: Ferreira, Heline Sivini
Veröffentlicht: (2008)
A liberação do uso dos transgênicos sob a ótica da análise econômica do direito
von: Bispo, Vanesca Freitas
Veröffentlicht: (2019)
von: Bispo, Vanesca Freitas
Veröffentlicht: (2019)
Contaminação microbiológica da água : perspectivas a partir do diálogo entre as fontes do direito
von: Wartha, Patrícia Maino
Veröffentlicht: (2016)
von: Wartha, Patrícia Maino
Veröffentlicht: (2016)
Biossegurança como tutela preventiva na adequação da função socioambiental da propriedade
von: Giaimo, Thays de Mello
Veröffentlicht: (2021)
von: Giaimo, Thays de Mello
Veröffentlicht: (2021)
Riscos químicos e biológicos para a saúde pública relacionados ao reúso de água e o princípio da precaução
von: Santos, Carlos Lopes dos
Veröffentlicht: (2006)
von: Santos, Carlos Lopes dos
Veröffentlicht: (2006)
Novo constitucionalismo latino-americano e soberania alimentar: reflexões sobre Brasil, Equador e Bolívia
von: Lessa, Natalie Coelho
Veröffentlicht: (2018)
von: Lessa, Natalie Coelho
Veröffentlicht: (2018)
Organismos geneticamente modificados (OGMs): alimentos, teorias e tendências no mundo
von: Carmo, Aurélio Hipólito do
Veröffentlicht: (2006)
von: Carmo, Aurélio Hipólito do
Veröffentlicht: (2006)
Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
von: Bousfield, Rodrigo
Veröffentlicht: (2010)
von: Bousfield, Rodrigo
Veröffentlicht: (2010)
Proteção da vida humana embrionária e repercussão no campo jurídico e ambiental
von: Kempf, Denise Fátima
Veröffentlicht: (2014)
von: Kempf, Denise Fátima
Veröffentlicht: (2014)
Proteção da vida humana embrionária e repercussão no campo jurídico e ambiental
von: Kempf, Denise Fátima
Veröffentlicht: (2014)
von: Kempf, Denise Fátima
Veröffentlicht: (2014)
Sustentabilidade e arbitragem comercial : desafios e perspectivas
von: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
Veröffentlicht: (2023)
von: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
Veröffentlicht: (2023)
Rotulagem de plantas transgênicas e o agronegócio
von: Momma, Alberto Nobuoki
Veröffentlicht: (1999)
von: Momma, Alberto Nobuoki
Veröffentlicht: (1999)
Os limites da política comercial da comunidade européia
von: Gilsdorf, Peter
Veröffentlicht: (1991)
von: Gilsdorf, Peter
Veröffentlicht: (1991)
Proteção jurídica das cultivares de soja geneticamente modificadas no Brasil
von: Rodrigues, Daniela Koyama Artilha
Veröffentlicht: (2015)
von: Rodrigues, Daniela Koyama Artilha
Veröffentlicht: (2015)
Antinomias jurídicas e previsões legais esparsas : um enfoque às competências da CTNBio
von: Pellanda, Patrícia Précoma
Veröffentlicht: (2013)
von: Pellanda, Patrícia Précoma
Veröffentlicht: (2013)
As normas brasileiras para importação de plantas e sementes.
von: Bonachela, Fabio Silveira
Veröffentlicht: (2014)
von: Bonachela, Fabio Silveira
Veröffentlicht: (2014)
Plantas transgênicas e a política nacional de biossegurança
von: Dolabella, Rodrigo H. C
Veröffentlicht: (2003)
von: Dolabella, Rodrigo H. C
Veröffentlicht: (2003)
As especificidades das patentes do material genético de plantas
von: Ávila, Charlene de
Veröffentlicht: (2014)
von: Ávila, Charlene de
Veröffentlicht: (2014)
Reflexos do discurso liberal do direito de propriedade nas decisões judiciais proferidas em ações de desapropriação agrária
von: Fideles, Junior Divino
Veröffentlicht: (2014)
von: Fideles, Junior Divino
Veröffentlicht: (2014)
Breves notas : Projeto de lei 1.572/2011, Código comercial
von: Sztajn, Rachel
Veröffentlicht: (2016)
von: Sztajn, Rachel
Veröffentlicht: (2016)
A degradação ambiental e seus valores econômicos associados : uma proposta modificada
von: Cardoso, Artur Renato Albeche
Veröffentlicht: (2001)
von: Cardoso, Artur Renato Albeche
Veröffentlicht: (2001)
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
von: Camargo, Adriana Valim
Veröffentlicht: (2018)
von: Camargo, Adriana Valim
Veröffentlicht: (2018)
Atividades realizadas pela Comissão Permanente de Gestão socioambiental do TRT da 2ª Região e pela Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do TRT-2
von: Bramante, Ivani Contini
Veröffentlicht: (2022)
von: Bramante, Ivani Contini
Veröffentlicht: (2022)
Atuais desafios no desenvolvimento do agronegócio : cultivares e biotecnologia em plantas
von: Maciel, Karina Teresa da Silva
Veröffentlicht: (2015)
von: Maciel, Karina Teresa da Silva
Veröffentlicht: (2015)
Implicações jurídico-ambientais da água de lastro no complexo portuário de São Luís-MA
von: GALVÃO, Elisangela Cristina Ribeiro
Veröffentlicht: (2015)
von: GALVÃO, Elisangela Cristina Ribeiro
Veröffentlicht: (2015)
Governança internacional para o desenvolvimento sustentável : ECOSOC, Comissão de Desenvolvimento Sustentável, PNUMA
von: Jardim, Tarciso Dal Maso
Veröffentlicht: (2012)
von: Jardim, Tarciso Dal Maso
Veröffentlicht: (2012)
A afetação do direito à vida humana saudável provocada pela aviação comercial
von: Fernandes, David Augusto
Veröffentlicht: (2019)
von: Fernandes, David Augusto
Veröffentlicht: (2019)
Proteção ambiental ou proteção comercial? O jacaré Brasileiro : um caso bem-secedido
von: Albergaria, Bruno
Veröffentlicht: (2017)
von: Albergaria, Bruno
Veröffentlicht: (2017)
Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente
von: Oliveira, Patrícia Simões de
Veröffentlicht: (2008)
von: Oliveira, Patrícia Simões de
Veröffentlicht: (2008)
O poder dos líderes revisitado : a atuação das bancadas temáticas na aprovação do Código Florestal
von: Jacob, Mariana Gondim
Veröffentlicht: (2015)
von: Jacob, Mariana Gondim
Veröffentlicht: (2015)
O Ministério público e a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadas no meio ambiente
von: Milaré, Édis
Veröffentlicht: (1987)
von: Milaré, Édis
Veröffentlicht: (1987)
Ähnliche Einträge
-
Organismos geneticamente modificados e meio ambiente : uma abordagem científica do risco
von: Cignachi, Janaína Cristina Battistelo
Veröffentlicht: (2015) -
Espaços territoriais especialmente protegidos como instrumentos jurídicos de defesa dos povos da Amazônia: uma análise dos riscos socioambientais da expansão da soja geneticamente modificada
von: DIEHL, Diego Augusto
Veröffentlicht: (2010) -
Segurança alimentar e princípio da informação sobre alimentos geneticamente modificados : perspectivas jurídica e socioambiental
von: Schneider, Patrícia Maria
Veröffentlicht: (2014) -
Aspectos jurídicos do meio ambiente ecologicamente equilibrado : limites e possibilidades a partir da experiência no âmbito do processo público de tomada de decisão de liberação de transgênicos no meio ambiente em escala comercial
von: Magalhães, Marco Túlio Reis
Veröffentlicht: (2011) -
A regulamentação internacional dos transgênicos: contradições e perspectivas
von: Alves, Maria Cristina Ferraz
Veröffentlicht: (2009)