O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
Saved in:
| Main Author: | Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Precautionary principle Biosafety Environmental protection Transgenic organisms Environmental law Precaução (direito) Biossegurança Proteção ambiental Organismos geneticamente modificados Direito ambiental |
| Online Access: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/1195 |
Similar Items
Organismos geneticamente modificados e meio ambiente : uma abordagem científica do risco
by: Cignachi, Janaína Cristina Battistelo
Published: (2015)
by: Cignachi, Janaína Cristina Battistelo
Published: (2015)
Espaços territoriais especialmente protegidos como instrumentos jurídicos de defesa dos povos da Amazônia: uma análise dos riscos socioambientais da expansão da soja geneticamente modificada
by: DIEHL, Diego Augusto
Published: (2010)
by: DIEHL, Diego Augusto
Published: (2010)
Segurança alimentar e princípio da informação sobre alimentos geneticamente modificados : perspectivas jurídica e socioambiental
by: Schneider, Patrícia Maria
Published: (2014)
by: Schneider, Patrícia Maria
Published: (2014)
Aspectos jurídicos do meio ambiente ecologicamente equilibrado : limites e possibilidades a partir da experiência no âmbito do processo público de tomada de decisão de liberação de transgênicos no meio ambiente em escala comercial
by: Magalhães, Marco Túlio Reis
Published: (2011)
by: Magalhães, Marco Túlio Reis
Published: (2011)
A regulamentação internacional dos transgênicos: contradições e perspectivas
by: Alves, Maria Cristina Ferraz
Published: (2009)
by: Alves, Maria Cristina Ferraz
Published: (2009)
Meio ambiente e segurança alimentar : o processo decisório no Brasil e na França na liberação de organismos geneticamente modificados
by: Pinheiro, Alexander Corrêa
Published: (2014)
by: Pinheiro, Alexander Corrêa
Published: (2014)
Deveres de proteção e o direito fundamental a ser protegido em face dos riscos de alimentos transgênicos
by: Ayala, Patryck de Araújo
Published: (2009)
by: Ayala, Patryck de Araújo
Published: (2009)
O princípio da precaução à luz da ética socioambiental na produção de milho transgênico em Sergipe
by: Oliveira, Kátia Cristina Barreto Ferreira de
Published: (2018)
by: Oliveira, Kátia Cristina Barreto Ferreira de
Published: (2018)
Uma análise crítica dos paradigmas jurídicos e econômicos no atual contexto sócio-político ambiental que fundamenta a utilização da transgenia na agricultura brasileira
by: Gasparini, Bruno
Published: (2005)
by: Gasparini, Bruno
Published: (2005)
A biossegurança dos organismos transgênicos no direito ambiental brasileiro: uma análise fundamentada na teoria da sociedade de risco
by: Ferreira, Heline Sivini
Published: (2008)
by: Ferreira, Heline Sivini
Published: (2008)
A liberação do uso dos transgênicos sob a ótica da análise econômica do direito
by: Bispo, Vanesca Freitas
Published: (2019)
by: Bispo, Vanesca Freitas
Published: (2019)
Contaminação microbiológica da água : perspectivas a partir do diálogo entre as fontes do direito
by: Wartha, Patrícia Maino
Published: (2016)
by: Wartha, Patrícia Maino
Published: (2016)
Biossegurança como tutela preventiva na adequação da função socioambiental da propriedade
by: Giaimo, Thays de Mello
Published: (2021)
by: Giaimo, Thays de Mello
Published: (2021)
Riscos químicos e biológicos para a saúde pública relacionados ao reúso de água e o princípio da precaução
by: Santos, Carlos Lopes dos
Published: (2006)
by: Santos, Carlos Lopes dos
Published: (2006)
Novo constitucionalismo latino-americano e soberania alimentar: reflexões sobre Brasil, Equador e Bolívia
by: Lessa, Natalie Coelho
Published: (2018)
by: Lessa, Natalie Coelho
Published: (2018)
Organismos geneticamente modificados (OGMs): alimentos, teorias e tendências no mundo
by: Carmo, Aurélio Hipólito do
Published: (2006)
by: Carmo, Aurélio Hipólito do
Published: (2006)
Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
by: Bousfield, Rodrigo
Published: (2010)
by: Bousfield, Rodrigo
Published: (2010)
Proteção da vida humana embrionária e repercussão no campo jurídico e ambiental
by: Kempf, Denise Fátima
Published: (2014)
by: Kempf, Denise Fátima
Published: (2014)
Proteção da vida humana embrionária e repercussão no campo jurídico e ambiental
by: Kempf, Denise Fátima
Published: (2014)
by: Kempf, Denise Fátima
Published: (2014)
Sustentabilidade e arbitragem comercial : desafios e perspectivas
by: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
Published: (2023)
by: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
Published: (2023)
Rotulagem de plantas transgênicas e o agronegócio
by: Momma, Alberto Nobuoki
Published: (1999)
by: Momma, Alberto Nobuoki
Published: (1999)
Os limites da política comercial da comunidade européia
by: Gilsdorf, Peter
Published: (1991)
by: Gilsdorf, Peter
Published: (1991)
Proteção jurídica das cultivares de soja geneticamente modificadas no Brasil
by: Rodrigues, Daniela Koyama Artilha
Published: (2015)
by: Rodrigues, Daniela Koyama Artilha
Published: (2015)
Antinomias jurídicas e previsões legais esparsas : um enfoque às competências da CTNBio
by: Pellanda, Patrícia Précoma
Published: (2013)
by: Pellanda, Patrícia Précoma
Published: (2013)
As normas brasileiras para importação de plantas e sementes.
by: Bonachela, Fabio Silveira
Published: (2014)
by: Bonachela, Fabio Silveira
Published: (2014)
Plantas transgênicas e a política nacional de biossegurança
by: Dolabella, Rodrigo H. C
Published: (2003)
by: Dolabella, Rodrigo H. C
Published: (2003)
As especificidades das patentes do material genético de plantas
by: Ávila, Charlene de
Published: (2014)
by: Ávila, Charlene de
Published: (2014)
Reflexos do discurso liberal do direito de propriedade nas decisões judiciais proferidas em ações de desapropriação agrária
by: Fideles, Junior Divino
Published: (2014)
by: Fideles, Junior Divino
Published: (2014)
Breves notas : Projeto de lei 1.572/2011, Código comercial
by: Sztajn, Rachel
Published: (2016)
by: Sztajn, Rachel
Published: (2016)
A degradação ambiental e seus valores econômicos associados : uma proposta modificada
by: Cardoso, Artur Renato Albeche
Published: (2001)
by: Cardoso, Artur Renato Albeche
Published: (2001)
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
by: Camargo, Adriana Valim
Published: (2018)
by: Camargo, Adriana Valim
Published: (2018)
Atividades realizadas pela Comissão Permanente de Gestão socioambiental do TRT da 2ª Região e pela Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do TRT-2
by: Bramante, Ivani Contini
Published: (2022)
by: Bramante, Ivani Contini
Published: (2022)
Atuais desafios no desenvolvimento do agronegócio : cultivares e biotecnologia em plantas
by: Maciel, Karina Teresa da Silva
Published: (2015)
by: Maciel, Karina Teresa da Silva
Published: (2015)
Implicações jurídico-ambientais da água de lastro no complexo portuário de São Luís-MA
by: GALVÃO, Elisangela Cristina Ribeiro
Published: (2015)
by: GALVÃO, Elisangela Cristina Ribeiro
Published: (2015)
Governança internacional para o desenvolvimento sustentável : ECOSOC, Comissão de Desenvolvimento Sustentável, PNUMA
by: Jardim, Tarciso Dal Maso
Published: (2012)
by: Jardim, Tarciso Dal Maso
Published: (2012)
A afetação do direito à vida humana saudável provocada pela aviação comercial
by: Fernandes, David Augusto
Published: (2019)
by: Fernandes, David Augusto
Published: (2019)
Proteção ambiental ou proteção comercial? O jacaré Brasileiro : um caso bem-secedido
by: Albergaria, Bruno
Published: (2017)
by: Albergaria, Bruno
Published: (2017)
Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente
by: Oliveira, Patrícia Simões de
Published: (2008)
by: Oliveira, Patrícia Simões de
Published: (2008)
O poder dos líderes revisitado : a atuação das bancadas temáticas na aprovação do Código Florestal
by: Jacob, Mariana Gondim
Published: (2015)
by: Jacob, Mariana Gondim
Published: (2015)
O Ministério público e a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadas no meio ambiente
by: Milaré, Édis
Published: (1987)
by: Milaré, Édis
Published: (1987)
Similar Items
-
Organismos geneticamente modificados e meio ambiente : uma abordagem científica do risco
by: Cignachi, Janaína Cristina Battistelo
Published: (2015) -
Espaços territoriais especialmente protegidos como instrumentos jurídicos de defesa dos povos da Amazônia: uma análise dos riscos socioambientais da expansão da soja geneticamente modificada
by: DIEHL, Diego Augusto
Published: (2010) -
Segurança alimentar e princípio da informação sobre alimentos geneticamente modificados : perspectivas jurídica e socioambiental
by: Schneider, Patrícia Maria
Published: (2014) -
Aspectos jurídicos do meio ambiente ecologicamente equilibrado : limites e possibilidades a partir da experiência no âmbito do processo público de tomada de decisão de liberação de transgênicos no meio ambiente em escala comercial
by: Magalhães, Marco Túlio Reis
Published: (2011) -
A regulamentação internacional dos transgênicos: contradições e perspectivas
by: Alves, Maria Cristina Ferraz
Published: (2009)