O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen |
|---|---|
| Fformat: | Dissertação de Mestrado |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Precautionary principle Biosafety Environmental protection Transgenic organisms Environmental law Precaução (direito) Biossegurança Proteção ambiental Organismos geneticamente modificados Direito ambiental |
| Mynediad Ar-lein: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/1195 |
Eitemau Tebyg
Organismos geneticamente modificados e meio ambiente : uma abordagem científica do risco
gan: Cignachi, Janaína Cristina Battistelo
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Cignachi, Janaína Cristina Battistelo
Cyhoeddwyd: (2015)
Espaços territoriais especialmente protegidos como instrumentos jurídicos de defesa dos povos da Amazônia: uma análise dos riscos socioambientais da expansão da soja geneticamente modificada
gan: DIEHL, Diego Augusto
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: DIEHL, Diego Augusto
Cyhoeddwyd: (2010)
Segurança alimentar e princípio da informação sobre alimentos geneticamente modificados : perspectivas jurídica e socioambiental
gan: Schneider, Patrícia Maria
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Schneider, Patrícia Maria
Cyhoeddwyd: (2014)
Aspectos jurídicos do meio ambiente ecologicamente equilibrado : limites e possibilidades a partir da experiência no âmbito do processo público de tomada de decisão de liberação de transgênicos no meio ambiente em escala comercial
gan: Magalhães, Marco Túlio Reis
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Magalhães, Marco Túlio Reis
Cyhoeddwyd: (2011)
A regulamentação internacional dos transgênicos: contradições e perspectivas
gan: Alves, Maria Cristina Ferraz
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Alves, Maria Cristina Ferraz
Cyhoeddwyd: (2009)
Meio ambiente e segurança alimentar : o processo decisório no Brasil e na França na liberação de organismos geneticamente modificados
gan: Pinheiro, Alexander Corrêa
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Pinheiro, Alexander Corrêa
Cyhoeddwyd: (2014)
Deveres de proteção e o direito fundamental a ser protegido em face dos riscos de alimentos transgênicos
gan: Ayala, Patryck de Araújo
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Ayala, Patryck de Araújo
Cyhoeddwyd: (2009)
O princípio da precaução à luz da ética socioambiental na produção de milho transgênico em Sergipe
gan: Oliveira, Kátia Cristina Barreto Ferreira de
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Oliveira, Kátia Cristina Barreto Ferreira de
Cyhoeddwyd: (2018)
Uma análise crítica dos paradigmas jurídicos e econômicos no atual contexto sócio-político ambiental que fundamenta a utilização da transgenia na agricultura brasileira
gan: Gasparini, Bruno
Cyhoeddwyd: (2005)
gan: Gasparini, Bruno
Cyhoeddwyd: (2005)
A biossegurança dos organismos transgênicos no direito ambiental brasileiro: uma análise fundamentada na teoria da sociedade de risco
gan: Ferreira, Heline Sivini
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Ferreira, Heline Sivini
Cyhoeddwyd: (2008)
A liberação do uso dos transgênicos sob a ótica da análise econômica do direito
gan: Bispo, Vanesca Freitas
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Bispo, Vanesca Freitas
Cyhoeddwyd: (2019)
Contaminação microbiológica da água : perspectivas a partir do diálogo entre as fontes do direito
gan: Wartha, Patrícia Maino
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Wartha, Patrícia Maino
Cyhoeddwyd: (2016)
Biossegurança como tutela preventiva na adequação da função socioambiental da propriedade
gan: Giaimo, Thays de Mello
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Giaimo, Thays de Mello
Cyhoeddwyd: (2021)
Riscos químicos e biológicos para a saúde pública relacionados ao reúso de água e o princípio da precaução
gan: Santos, Carlos Lopes dos
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: Santos, Carlos Lopes dos
Cyhoeddwyd: (2006)
Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
gan: Bousfield, Rodrigo
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Bousfield, Rodrigo
Cyhoeddwyd: (2010)
Novo constitucionalismo latino-americano e soberania alimentar: reflexões sobre Brasil, Equador e Bolívia
gan: Lessa, Natalie Coelho
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Lessa, Natalie Coelho
Cyhoeddwyd: (2018)
Organismos geneticamente modificados (OGMs): alimentos, teorias e tendências no mundo
gan: Carmo, Aurélio Hipólito do
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: Carmo, Aurélio Hipólito do
Cyhoeddwyd: (2006)
Sustentabilidade e arbitragem comercial : desafios e perspectivas
gan: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
Cyhoeddwyd: (2023)
Rotulagem de plantas transgênicas e o agronegócio
gan: Momma, Alberto Nobuoki
Cyhoeddwyd: (1999)
gan: Momma, Alberto Nobuoki
Cyhoeddwyd: (1999)
Proteção da vida humana embrionária e repercussão no campo jurídico e ambiental
gan: Kempf, Denise Fátima
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Kempf, Denise Fátima
Cyhoeddwyd: (2014)
Proteção da vida humana embrionária e repercussão no campo jurídico e ambiental
gan: Kempf, Denise Fátima
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Kempf, Denise Fátima
Cyhoeddwyd: (2014)
Os limites da política comercial da comunidade européia
gan: Gilsdorf, Peter
Cyhoeddwyd: (1991)
gan: Gilsdorf, Peter
Cyhoeddwyd: (1991)
Proteção jurídica das cultivares de soja geneticamente modificadas no Brasil
gan: Rodrigues, Daniela Koyama Artilha
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Rodrigues, Daniela Koyama Artilha
Cyhoeddwyd: (2015)
As normas brasileiras para importação de plantas e sementes.
gan: Bonachela, Fabio Silveira
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Bonachela, Fabio Silveira
Cyhoeddwyd: (2014)
Plantas transgênicas e a política nacional de biossegurança
gan: Dolabella, Rodrigo H. C
Cyhoeddwyd: (2003)
gan: Dolabella, Rodrigo H. C
Cyhoeddwyd: (2003)
As especificidades das patentes do material genético de plantas
gan: Ávila, Charlene de
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Ávila, Charlene de
Cyhoeddwyd: (2014)
Antinomias jurídicas e previsões legais esparsas : um enfoque às competências da CTNBio
gan: Pellanda, Patrícia Précoma
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Pellanda, Patrícia Précoma
Cyhoeddwyd: (2013)
Breves notas : Projeto de lei 1.572/2011, Código comercial
gan: Sztajn, Rachel
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Sztajn, Rachel
Cyhoeddwyd: (2016)
A degradação ambiental e seus valores econômicos associados : uma proposta modificada
gan: Cardoso, Artur Renato Albeche
Cyhoeddwyd: (2001)
gan: Cardoso, Artur Renato Albeche
Cyhoeddwyd: (2001)
Reflexos do discurso liberal do direito de propriedade nas decisões judiciais proferidas em ações de desapropriação agrária
gan: Fideles, Junior Divino
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Fideles, Junior Divino
Cyhoeddwyd: (2014)
Atuais desafios no desenvolvimento do agronegócio : cultivares e biotecnologia em plantas
gan: Maciel, Karina Teresa da Silva
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Maciel, Karina Teresa da Silva
Cyhoeddwyd: (2015)
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
gan: Camargo, Adriana Valim
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Camargo, Adriana Valim
Cyhoeddwyd: (2018)
Atividades realizadas pela Comissão Permanente de Gestão socioambiental do TRT da 2ª Região e pela Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do TRT-2
gan: Bramante, Ivani Contini
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Bramante, Ivani Contini
Cyhoeddwyd: (2022)
Governança internacional para o desenvolvimento sustentável : ECOSOC, Comissão de Desenvolvimento Sustentável, PNUMA
gan: Jardim, Tarciso Dal Maso
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Jardim, Tarciso Dal Maso
Cyhoeddwyd: (2012)
A afetação do direito à vida humana saudável provocada pela aviação comercial
gan: Fernandes, David Augusto
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Fernandes, David Augusto
Cyhoeddwyd: (2019)
Proteção ambiental ou proteção comercial? O jacaré Brasileiro : um caso bem-secedido
gan: Albergaria, Bruno
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Albergaria, Bruno
Cyhoeddwyd: (2017)
Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente
gan: Oliveira, Patrícia Simões de
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Oliveira, Patrícia Simões de
Cyhoeddwyd: (2008)
O poder dos líderes revisitado : a atuação das bancadas temáticas na aprovação do Código Florestal
gan: Jacob, Mariana Gondim
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Jacob, Mariana Gondim
Cyhoeddwyd: (2015)
O Ministério público e a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadas no meio ambiente
gan: Milaré, Édis
Cyhoeddwyd: (1987)
gan: Milaré, Édis
Cyhoeddwyd: (1987)
O plantio de soja geneticamente modificada na zona de amortecimento de unidade de conservação
gan: Monteiro, Antonio José L. C
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: Monteiro, Antonio José L. C
Cyhoeddwyd: (2006)
Eitemau Tebyg
-
Organismos geneticamente modificados e meio ambiente : uma abordagem científica do risco
gan: Cignachi, Janaína Cristina Battistelo
Cyhoeddwyd: (2015) -
Espaços territoriais especialmente protegidos como instrumentos jurídicos de defesa dos povos da Amazônia: uma análise dos riscos socioambientais da expansão da soja geneticamente modificada
gan: DIEHL, Diego Augusto
Cyhoeddwyd: (2010) -
Segurança alimentar e princípio da informação sobre alimentos geneticamente modificados : perspectivas jurídica e socioambiental
gan: Schneider, Patrícia Maria
Cyhoeddwyd: (2014) -
Aspectos jurídicos do meio ambiente ecologicamente equilibrado : limites e possibilidades a partir da experiência no âmbito do processo público de tomada de decisão de liberação de transgênicos no meio ambiente em escala comercial
gan: Magalhães, Marco Túlio Reis
Cyhoeddwyd: (2011) -
A regulamentação internacional dos transgênicos: contradições e perspectivas
gan: Alves, Maria Cristina Ferraz
Cyhoeddwyd: (2009)