O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Dissertação de Mestrado |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Precautionary principle Biosafety Environmental protection Transgenic organisms Environmental law Precaução (direito) Biossegurança Proteção ambiental Organismos geneticamente modificados Direito ambiental |
| Առցանց հասանելիություն: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/1195 |
Նմանատիպ նյութեր
Organismos geneticamente modificados e meio ambiente : uma abordagem científica do risco
: Cignachi, Janaína Cristina Battistelo
Հրապարակվել է: (2015)
: Cignachi, Janaína Cristina Battistelo
Հրապարակվել է: (2015)
Espaços territoriais especialmente protegidos como instrumentos jurídicos de defesa dos povos da Amazônia: uma análise dos riscos socioambientais da expansão da soja geneticamente modificada
: DIEHL, Diego Augusto
Հրապարակվել է: (2010)
: DIEHL, Diego Augusto
Հրապարակվել է: (2010)
Segurança alimentar e princípio da informação sobre alimentos geneticamente modificados : perspectivas jurídica e socioambiental
: Schneider, Patrícia Maria
Հրապարակվել է: (2014)
: Schneider, Patrícia Maria
Հրապարակվել է: (2014)
Aspectos jurídicos do meio ambiente ecologicamente equilibrado : limites e possibilidades a partir da experiência no âmbito do processo público de tomada de decisão de liberação de transgênicos no meio ambiente em escala comercial
: Magalhães, Marco Túlio Reis
Հրապարակվել է: (2011)
: Magalhães, Marco Túlio Reis
Հրապարակվել է: (2011)
A regulamentação internacional dos transgênicos: contradições e perspectivas
: Alves, Maria Cristina Ferraz
Հրապարակվել է: (2009)
: Alves, Maria Cristina Ferraz
Հրապարակվել է: (2009)
Meio ambiente e segurança alimentar : o processo decisório no Brasil e na França na liberação de organismos geneticamente modificados
: Pinheiro, Alexander Corrêa
Հրապարակվել է: (2014)
: Pinheiro, Alexander Corrêa
Հրապարակվել է: (2014)
Deveres de proteção e o direito fundamental a ser protegido em face dos riscos de alimentos transgênicos
: Ayala, Patryck de Araújo
Հրապարակվել է: (2009)
: Ayala, Patryck de Araújo
Հրապարակվել է: (2009)
O princípio da precaução à luz da ética socioambiental na produção de milho transgênico em Sergipe
: Oliveira, Kátia Cristina Barreto Ferreira de
Հրապարակվել է: (2018)
: Oliveira, Kátia Cristina Barreto Ferreira de
Հրապարակվել է: (2018)
Uma análise crítica dos paradigmas jurídicos e econômicos no atual contexto sócio-político ambiental que fundamenta a utilização da transgenia na agricultura brasileira
: Gasparini, Bruno
Հրապարակվել է: (2005)
: Gasparini, Bruno
Հրապարակվել է: (2005)
A biossegurança dos organismos transgênicos no direito ambiental brasileiro: uma análise fundamentada na teoria da sociedade de risco
: Ferreira, Heline Sivini
Հրապարակվել է: (2008)
: Ferreira, Heline Sivini
Հրապարակվել է: (2008)
A liberação do uso dos transgênicos sob a ótica da análise econômica do direito
: Bispo, Vanesca Freitas
Հրապարակվել է: (2019)
: Bispo, Vanesca Freitas
Հրապարակվել է: (2019)
Contaminação microbiológica da água : perspectivas a partir do diálogo entre as fontes do direito
: Wartha, Patrícia Maino
Հրապարակվել է: (2016)
: Wartha, Patrícia Maino
Հրապարակվել է: (2016)
Biossegurança como tutela preventiva na adequação da função socioambiental da propriedade
: Giaimo, Thays de Mello
Հրապարակվել է: (2021)
: Giaimo, Thays de Mello
Հրապարակվել է: (2021)
Riscos químicos e biológicos para a saúde pública relacionados ao reúso de água e o princípio da precaução
: Santos, Carlos Lopes dos
Հրապարակվել է: (2006)
: Santos, Carlos Lopes dos
Հրապարակվել է: (2006)
Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
: Bousfield, Rodrigo
Հրապարակվել է: (2010)
: Bousfield, Rodrigo
Հրապարակվել է: (2010)
Novo constitucionalismo latino-americano e soberania alimentar: reflexões sobre Brasil, Equador e Bolívia
: Lessa, Natalie Coelho
Հրապարակվել է: (2018)
: Lessa, Natalie Coelho
Հրապարակվել է: (2018)
Organismos geneticamente modificados (OGMs): alimentos, teorias e tendências no mundo
: Carmo, Aurélio Hipólito do
Հրապարակվել է: (2006)
: Carmo, Aurélio Hipólito do
Հրապարակվել է: (2006)
Sustentabilidade e arbitragem comercial : desafios e perspectivas
: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
Հրապարակվել է: (2023)
: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
Հրապարակվել է: (2023)
Rotulagem de plantas transgênicas e o agronegócio
: Momma, Alberto Nobuoki
Հրապարակվել է: (1999)
: Momma, Alberto Nobuoki
Հրապարակվել է: (1999)
Proteção da vida humana embrionária e repercussão no campo jurídico e ambiental
: Kempf, Denise Fátima
Հրապարակվել է: (2014)
: Kempf, Denise Fátima
Հրապարակվել է: (2014)
Proteção da vida humana embrionária e repercussão no campo jurídico e ambiental
: Kempf, Denise Fátima
Հրապարակվել է: (2014)
: Kempf, Denise Fátima
Հրապարակվել է: (2014)
Os limites da política comercial da comunidade européia
: Gilsdorf, Peter
Հրապարակվել է: (1991)
: Gilsdorf, Peter
Հրապարակվել է: (1991)
Proteção jurídica das cultivares de soja geneticamente modificadas no Brasil
: Rodrigues, Daniela Koyama Artilha
Հրապարակվել է: (2015)
: Rodrigues, Daniela Koyama Artilha
Հրապարակվել է: (2015)
As normas brasileiras para importação de plantas e sementes.
: Bonachela, Fabio Silveira
Հրապարակվել է: (2014)
: Bonachela, Fabio Silveira
Հրապարակվել է: (2014)
Plantas transgênicas e a política nacional de biossegurança
: Dolabella, Rodrigo H. C
Հրապարակվել է: (2003)
: Dolabella, Rodrigo H. C
Հրապարակվել է: (2003)
As especificidades das patentes do material genético de plantas
: Ávila, Charlene de
Հրապարակվել է: (2014)
: Ávila, Charlene de
Հրապարակվել է: (2014)
Antinomias jurídicas e previsões legais esparsas : um enfoque às competências da CTNBio
: Pellanda, Patrícia Précoma
Հրապարակվել է: (2013)
: Pellanda, Patrícia Précoma
Հրապարակվել է: (2013)
Breves notas : Projeto de lei 1.572/2011, Código comercial
: Sztajn, Rachel
Հրապարակվել է: (2016)
: Sztajn, Rachel
Հրապարակվել է: (2016)
A degradação ambiental e seus valores econômicos associados : uma proposta modificada
: Cardoso, Artur Renato Albeche
Հրապարակվել է: (2001)
: Cardoso, Artur Renato Albeche
Հրապարակվել է: (2001)
Reflexos do discurso liberal do direito de propriedade nas decisões judiciais proferidas em ações de desapropriação agrária
: Fideles, Junior Divino
Հրապարակվել է: (2014)
: Fideles, Junior Divino
Հրապարակվել է: (2014)
Atuais desafios no desenvolvimento do agronegócio : cultivares e biotecnologia em plantas
: Maciel, Karina Teresa da Silva
Հրապարակվել է: (2015)
: Maciel, Karina Teresa da Silva
Հրապարակվել է: (2015)
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
: Camargo, Adriana Valim
Հրապարակվել է: (2018)
: Camargo, Adriana Valim
Հրապարակվել է: (2018)
Atividades realizadas pela Comissão Permanente de Gestão socioambiental do TRT da 2ª Região e pela Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do TRT-2
: Bramante, Ivani Contini
Հրապարակվել է: (2022)
: Bramante, Ivani Contini
Հրապարակվել է: (2022)
Governança internacional para o desenvolvimento sustentável : ECOSOC, Comissão de Desenvolvimento Sustentável, PNUMA
: Jardim, Tarciso Dal Maso
Հրապարակվել է: (2012)
: Jardim, Tarciso Dal Maso
Հրապարակվել է: (2012)
A afetação do direito à vida humana saudável provocada pela aviação comercial
: Fernandes, David Augusto
Հրապարակվել է: (2019)
: Fernandes, David Augusto
Հրապարակվել է: (2019)
Proteção ambiental ou proteção comercial? O jacaré Brasileiro : um caso bem-secedido
: Albergaria, Bruno
Հրապարակվել է: (2017)
: Albergaria, Bruno
Հրապարակվել է: (2017)
Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente
: Oliveira, Patrícia Simões de
Հրապարակվել է: (2008)
: Oliveira, Patrícia Simões de
Հրապարակվել է: (2008)
O poder dos líderes revisitado : a atuação das bancadas temáticas na aprovação do Código Florestal
: Jacob, Mariana Gondim
Հրապարակվել է: (2015)
: Jacob, Mariana Gondim
Հրապարակվել է: (2015)
O Ministério público e a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadas no meio ambiente
: Milaré, Édis
Հրապարակվել է: (1987)
: Milaré, Édis
Հրապարակվել է: (1987)
O plantio de soja geneticamente modificada na zona de amortecimento de unidade de conservação
: Monteiro, Antonio José L. C
Հրապարակվել է: (2006)
: Monteiro, Antonio José L. C
Հրապարակվել է: (2006)
Նմանատիպ նյութեր
-
Organismos geneticamente modificados e meio ambiente : uma abordagem científica do risco
: Cignachi, Janaína Cristina Battistelo
Հրապարակվել է: (2015) -
Espaços territoriais especialmente protegidos como instrumentos jurídicos de defesa dos povos da Amazônia: uma análise dos riscos socioambientais da expansão da soja geneticamente modificada
: DIEHL, Diego Augusto
Հրապարակվել է: (2010) -
Segurança alimentar e princípio da informação sobre alimentos geneticamente modificados : perspectivas jurídica e socioambiental
: Schneider, Patrícia Maria
Հրապարակվել է: (2014) -
Aspectos jurídicos do meio ambiente ecologicamente equilibrado : limites e possibilidades a partir da experiência no âmbito do processo público de tomada de decisão de liberação de transgênicos no meio ambiente em escala comercial
: Magalhães, Marco Túlio Reis
Հրապարակվել է: (2011) -
A regulamentação internacional dos transgênicos: contradições e perspectivas
: Alves, Maria Cristina Ferraz
Հրապարակվել է: (2009)