O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
Збережено в:
| Автор: | Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Precautionary principle Biosafety Environmental protection Transgenic organisms Environmental law Precaução (direito) Biossegurança Proteção ambiental Organismos geneticamente modificados Direito ambiental |
| Онлайн доступ: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/1195 |
Схожі ресурси
Organismos geneticamente modificados e meio ambiente : uma abordagem científica do risco
за авторством: Cignachi, Janaína Cristina Battistelo
Опубліковано: (2015)
за авторством: Cignachi, Janaína Cristina Battistelo
Опубліковано: (2015)
Espaços territoriais especialmente protegidos como instrumentos jurídicos de defesa dos povos da Amazônia: uma análise dos riscos socioambientais da expansão da soja geneticamente modificada
за авторством: DIEHL, Diego Augusto
Опубліковано: (2010)
за авторством: DIEHL, Diego Augusto
Опубліковано: (2010)
Segurança alimentar e princípio da informação sobre alimentos geneticamente modificados : perspectivas jurídica e socioambiental
за авторством: Schneider, Patrícia Maria
Опубліковано: (2014)
за авторством: Schneider, Patrícia Maria
Опубліковано: (2014)
Aspectos jurídicos do meio ambiente ecologicamente equilibrado : limites e possibilidades a partir da experiência no âmbito do processo público de tomada de decisão de liberação de transgênicos no meio ambiente em escala comercial
за авторством: Magalhães, Marco Túlio Reis
Опубліковано: (2011)
за авторством: Magalhães, Marco Túlio Reis
Опубліковано: (2011)
A regulamentação internacional dos transgênicos: contradições e perspectivas
за авторством: Alves, Maria Cristina Ferraz
Опубліковано: (2009)
за авторством: Alves, Maria Cristina Ferraz
Опубліковано: (2009)
Meio ambiente e segurança alimentar : o processo decisório no Brasil e na França na liberação de organismos geneticamente modificados
за авторством: Pinheiro, Alexander Corrêa
Опубліковано: (2014)
за авторством: Pinheiro, Alexander Corrêa
Опубліковано: (2014)
Deveres de proteção e o direito fundamental a ser protegido em face dos riscos de alimentos transgênicos
за авторством: Ayala, Patryck de Araújo
Опубліковано: (2009)
за авторством: Ayala, Patryck de Araújo
Опубліковано: (2009)
O princípio da precaução à luz da ética socioambiental na produção de milho transgênico em Sergipe
за авторством: Oliveira, Kátia Cristina Barreto Ferreira de
Опубліковано: (2018)
за авторством: Oliveira, Kátia Cristina Barreto Ferreira de
Опубліковано: (2018)
Uma análise crítica dos paradigmas jurídicos e econômicos no atual contexto sócio-político ambiental que fundamenta a utilização da transgenia na agricultura brasileira
за авторством: Gasparini, Bruno
Опубліковано: (2005)
за авторством: Gasparini, Bruno
Опубліковано: (2005)
A biossegurança dos organismos transgênicos no direito ambiental brasileiro: uma análise fundamentada na teoria da sociedade de risco
за авторством: Ferreira, Heline Sivini
Опубліковано: (2008)
за авторством: Ferreira, Heline Sivini
Опубліковано: (2008)
A liberação do uso dos transgênicos sob a ótica da análise econômica do direito
за авторством: Bispo, Vanesca Freitas
Опубліковано: (2019)
за авторством: Bispo, Vanesca Freitas
Опубліковано: (2019)
Contaminação microbiológica da água : perspectivas a partir do diálogo entre as fontes do direito
за авторством: Wartha, Patrícia Maino
Опубліковано: (2016)
за авторством: Wartha, Patrícia Maino
Опубліковано: (2016)
Biossegurança como tutela preventiva na adequação da função socioambiental da propriedade
за авторством: Giaimo, Thays de Mello
Опубліковано: (2021)
за авторством: Giaimo, Thays de Mello
Опубліковано: (2021)
Riscos químicos e biológicos para a saúde pública relacionados ao reúso de água e o princípio da precaução
за авторством: Santos, Carlos Lopes dos
Опубліковано: (2006)
за авторством: Santos, Carlos Lopes dos
Опубліковано: (2006)
Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
за авторством: Bousfield, Rodrigo
Опубліковано: (2010)
за авторством: Bousfield, Rodrigo
Опубліковано: (2010)
Novo constitucionalismo latino-americano e soberania alimentar: reflexões sobre Brasil, Equador e Bolívia
за авторством: Lessa, Natalie Coelho
Опубліковано: (2018)
за авторством: Lessa, Natalie Coelho
Опубліковано: (2018)
Organismos geneticamente modificados (OGMs): alimentos, teorias e tendências no mundo
за авторством: Carmo, Aurélio Hipólito do
Опубліковано: (2006)
за авторством: Carmo, Aurélio Hipólito do
Опубліковано: (2006)
Sustentabilidade e arbitragem comercial : desafios e perspectivas
за авторством: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
Опубліковано: (2023)
за авторством: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
Опубліковано: (2023)
Rotulagem de plantas transgênicas e o agronegócio
за авторством: Momma, Alberto Nobuoki
Опубліковано: (1999)
за авторством: Momma, Alberto Nobuoki
Опубліковано: (1999)
Proteção da vida humana embrionária e repercussão no campo jurídico e ambiental
за авторством: Kempf, Denise Fátima
Опубліковано: (2014)
за авторством: Kempf, Denise Fátima
Опубліковано: (2014)
Proteção da vida humana embrionária e repercussão no campo jurídico e ambiental
за авторством: Kempf, Denise Fátima
Опубліковано: (2014)
за авторством: Kempf, Denise Fátima
Опубліковано: (2014)
Os limites da política comercial da comunidade européia
за авторством: Gilsdorf, Peter
Опубліковано: (1991)
за авторством: Gilsdorf, Peter
Опубліковано: (1991)
Proteção jurídica das cultivares de soja geneticamente modificadas no Brasil
за авторством: Rodrigues, Daniela Koyama Artilha
Опубліковано: (2015)
за авторством: Rodrigues, Daniela Koyama Artilha
Опубліковано: (2015)
As normas brasileiras para importação de plantas e sementes.
за авторством: Bonachela, Fabio Silveira
Опубліковано: (2014)
за авторством: Bonachela, Fabio Silveira
Опубліковано: (2014)
Plantas transgênicas e a política nacional de biossegurança
за авторством: Dolabella, Rodrigo H. C
Опубліковано: (2003)
за авторством: Dolabella, Rodrigo H. C
Опубліковано: (2003)
As especificidades das patentes do material genético de plantas
за авторством: Ávila, Charlene de
Опубліковано: (2014)
за авторством: Ávila, Charlene de
Опубліковано: (2014)
Antinomias jurídicas e previsões legais esparsas : um enfoque às competências da CTNBio
за авторством: Pellanda, Patrícia Précoma
Опубліковано: (2013)
за авторством: Pellanda, Patrícia Précoma
Опубліковано: (2013)
Breves notas : Projeto de lei 1.572/2011, Código comercial
за авторством: Sztajn, Rachel
Опубліковано: (2016)
за авторством: Sztajn, Rachel
Опубліковано: (2016)
A degradação ambiental e seus valores econômicos associados : uma proposta modificada
за авторством: Cardoso, Artur Renato Albeche
Опубліковано: (2001)
за авторством: Cardoso, Artur Renato Albeche
Опубліковано: (2001)
Reflexos do discurso liberal do direito de propriedade nas decisões judiciais proferidas em ações de desapropriação agrária
за авторством: Fideles, Junior Divino
Опубліковано: (2014)
за авторством: Fideles, Junior Divino
Опубліковано: (2014)
Atuais desafios no desenvolvimento do agronegócio : cultivares e biotecnologia em plantas
за авторством: Maciel, Karina Teresa da Silva
Опубліковано: (2015)
за авторством: Maciel, Karina Teresa da Silva
Опубліковано: (2015)
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
за авторством: Camargo, Adriana Valim
Опубліковано: (2018)
за авторством: Camargo, Adriana Valim
Опубліковано: (2018)
Atividades realizadas pela Comissão Permanente de Gestão socioambiental do TRT da 2ª Região e pela Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do TRT-2
за авторством: Bramante, Ivani Contini
Опубліковано: (2022)
за авторством: Bramante, Ivani Contini
Опубліковано: (2022)
Governança internacional para o desenvolvimento sustentável : ECOSOC, Comissão de Desenvolvimento Sustentável, PNUMA
за авторством: Jardim, Tarciso Dal Maso
Опубліковано: (2012)
за авторством: Jardim, Tarciso Dal Maso
Опубліковано: (2012)
A afetação do direito à vida humana saudável provocada pela aviação comercial
за авторством: Fernandes, David Augusto
Опубліковано: (2019)
за авторством: Fernandes, David Augusto
Опубліковано: (2019)
Proteção ambiental ou proteção comercial? O jacaré Brasileiro : um caso bem-secedido
за авторством: Albergaria, Bruno
Опубліковано: (2017)
за авторством: Albergaria, Bruno
Опубліковано: (2017)
Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente
за авторством: Oliveira, Patrícia Simões de
Опубліковано: (2008)
за авторством: Oliveira, Patrícia Simões de
Опубліковано: (2008)
O poder dos líderes revisitado : a atuação das bancadas temáticas na aprovação do Código Florestal
за авторством: Jacob, Mariana Gondim
Опубліковано: (2015)
за авторством: Jacob, Mariana Gondim
Опубліковано: (2015)
O Ministério público e a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadas no meio ambiente
за авторством: Milaré, Édis
Опубліковано: (1987)
за авторством: Milaré, Édis
Опубліковано: (1987)
O plantio de soja geneticamente modificada na zona de amortecimento de unidade de conservação
за авторством: Monteiro, Antonio José L. C
Опубліковано: (2006)
за авторством: Monteiro, Antonio José L. C
Опубліковано: (2006)
Схожі ресурси
-
Organismos geneticamente modificados e meio ambiente : uma abordagem científica do risco
за авторством: Cignachi, Janaína Cristina Battistelo
Опубліковано: (2015) -
Espaços territoriais especialmente protegidos como instrumentos jurídicos de defesa dos povos da Amazônia: uma análise dos riscos socioambientais da expansão da soja geneticamente modificada
за авторством: DIEHL, Diego Augusto
Опубліковано: (2010) -
Segurança alimentar e princípio da informação sobre alimentos geneticamente modificados : perspectivas jurídica e socioambiental
за авторством: Schneider, Patrícia Maria
Опубліковано: (2014) -
Aspectos jurídicos do meio ambiente ecologicamente equilibrado : limites e possibilidades a partir da experiência no âmbito do processo público de tomada de decisão de liberação de transgênicos no meio ambiente em escala comercial
за авторством: Magalhães, Marco Túlio Reis
Опубліковано: (2011) -
A regulamentação internacional dos transgênicos: contradições e perspectivas
за авторством: Alves, Maria Cristina Ferraz
Опубліковано: (2009)