O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Ricardo, Filipe Rocha |
|---|---|
| Formáid: | Dissertação de Mestrado |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Environmental law Criminal law Crimes against the environment Environmental protection Direito ambiental Direito penal Crime contra o meio ambiente Proteção ambiental |
| Rochtain ar líne: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/3782 |
Míreanna comhchosúla
A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
de réir: Ishikawa, Vítor de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
de réir: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Viabilidade de criação do Tribunal Ambiental Internacional face aos desafios do século XXI
de réir: Rodrigues, Melissa Cachoni
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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O direito à propriedade e a sua função socioambiental: análise a partir da desapropriação e as cifras verdes
de réir: Alves, Nathalia Lizier da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
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Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
de réir: Tozadori, André Camargo
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
de réir: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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de réir: Moreno, Renata Franco de Paula Gonçalves, 1976-
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural
de réir: Souza, Pablo Moitinho de
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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de réir: Petry, Diogo
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
de réir: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
de réir: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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O paradigma dos crimes ambientais: a reconcepção do contexto social à sensibilização
de réir: Barros, João Carlos Pinto de
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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de réir: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Andrade, Bruno José de Castro
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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A proteção penal do meio ambiente do trabalho
de réir: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
de réir: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
de réir: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Dos crimes ambientais na região de Sousa-PB e suas relações com as atividades agroindustriais: uma análise a partir da judicialização de ações no período de 2010 a 2018.
de réir: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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de réir: Adamczyk, Jamille Clara Alves
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
de réir: Falavigno, Chiavelli Facenda
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambiental
de réir: Teixeira Neto, João Alves
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
de réir: Onófrio, Valquiria de Morais
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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A água como bem jurídico autônomo: proposta de um novo sistema de tutela penal
de réir: Morais, Filipe de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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de réir: Comunello, Ricardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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A proteção penal do ambiente : da crise ecológica às práticas punitivas
de réir: Santos, Roberta Antonioli Só dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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A posição de garantia no direito penal ambiental : o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa
de réir: Rieger, Renata Jardim da Cunha
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
de réir: Braun, Caroline
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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A responsabilidade civil ambiental do condomínio de lotes frente os danos ocorridos nas unidades privativas autônomas
de réir: Schenkel, Sabrina
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Conflito aparente entre os delitos ambientais e os crimes patrimoniai
de réir: Costa, Ari Madeira
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
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Direito penal econômico : leis penais especiais
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Incentivos positivos para a proteção do meio ambiente
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Importância do princípio da insignificância diante da criminalização da pesca profissional em Mato Grosso : uma abordagem a partir da filosofia de Enrique Dussel
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Ecocídio : danos massivos ao meio ambiente e o sistema internacional penal
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
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Avaliação da eficácia da legislação penal ambiental na conservação de áreas naturais e na preservação da ictiofauna autóctone
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Direito internacional do mar e meio ambiente marinho: os desafios jurídico-ambientais na exploração econômica da área
de réir: Lovatto, Poliana
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
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Viabilidade juridica da ocorrencia da atividade mineradora em area de preservação permanente
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Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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