O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Dissertação de Mestrado |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Environmental law Criminal law Crimes against the environment Environmental protection Direito ambiental Direito penal Crime contra o meio ambiente Proteção ambiental |
| Accesso online: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/3782 |
Documenti analoghi
A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
di: Ishikawa, Vítor de Souza
Pubblicazione: (2024)
di: Ishikawa, Vítor de Souza
Pubblicazione: (2024)
Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
di: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Pubblicazione: (2019)
di: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Pubblicazione: (2019)
Viabilidade de criação do Tribunal Ambiental Internacional face aos desafios do século XXI
di: Rodrigues, Melissa Cachoni
Pubblicazione: (1998)
di: Rodrigues, Melissa Cachoni
Pubblicazione: (1998)
O direito à propriedade e a sua função socioambiental: análise a partir da desapropriação e as cifras verdes
di: Alves, Nathalia Lizier da Silva
Pubblicazione: (2025)
di: Alves, Nathalia Lizier da Silva
Pubblicazione: (2025)
Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
di: Tozadori, André Camargo
Pubblicazione: (2010)
di: Tozadori, André Camargo
Pubblicazione: (2010)
Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
di: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Pubblicazione: (2024)
di: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Pubblicazione: (2024)
Reflexão sobre a efetividade da proteção ambiental no Brasil : uma análise sociológica e jurídica sobre a lei de crimes ambientais
di: Moreno, Renata Franco de Paula Gonçalves, 1976-
Pubblicazione: (2013)
di: Moreno, Renata Franco de Paula Gonçalves, 1976-
Pubblicazione: (2013)
O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural
di: Souza, Pablo Moitinho de
Pubblicazione: (2010)
di: Souza, Pablo Moitinho de
Pubblicazione: (2010)
A sociedade de risco mundial e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas : o papel das empresas e suas marcas como elementos indutores à conscientização ambiental
di: Petry, Diogo
Pubblicazione: (2014)
di: Petry, Diogo
Pubblicazione: (2014)
O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
di: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Pubblicazione: (2013)
di: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Pubblicazione: (2013)
Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
di: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Pubblicazione: (2022)
di: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Pubblicazione: (2022)
O paradigma dos crimes ambientais: a reconcepção do contexto social à sensibilização
di: Barros, João Carlos Pinto de
Pubblicazione: (2023)
di: Barros, João Carlos Pinto de
Pubblicazione: (2023)
Criminal fashion law: Intervenção penal na indústria da moda
di: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Pubblicazione: (2020)
di: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Pubblicazione: (2020)
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
di: Andrade, Bruno José de Castro
Pubblicazione: (2017)
di: Andrade, Bruno José de Castro
Pubblicazione: (2017)
A proteção penal do meio ambiente do trabalho
di: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Pubblicazione: (2024)
di: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Pubblicazione: (2024)
A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
di: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Pubblicazione: (2014)
di: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Pubblicazione: (2014)
Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
di: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Pubblicazione: (2013)
di: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Pubblicazione: (2013)
Dos crimes ambientais na região de Sousa-PB e suas relações com as atividades agroindustriais: uma análise a partir da judicialização de ações no período de 2010 a 2018.
di: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
Pubblicazione: (2019)
di: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
Pubblicazione: (2019)
Dos crimes ambientais na região de Sousa-PB e suas relações com as atividades agroindustriais: uma análise a partir da judicialização de ações no período de 2010 a 2018.
di: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
Pubblicazione: (2019)
di: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
Pubblicazione: (2019)
Direito penal e meio ambiente natural : um diálogo necessário em busca de uma tutela suficiente
di: Adamczyk, Jamille Clara Alves
Pubblicazione: (2018)
di: Adamczyk, Jamille Clara Alves
Pubblicazione: (2018)
O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
di: Falavigno, Chiavelli Facenda
Pubblicazione: (2018)
di: Falavigno, Chiavelli Facenda
Pubblicazione: (2018)
Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambiental
di: Teixeira Neto, João Alves
Pubblicazione: (2012)
di: Teixeira Neto, João Alves
Pubblicazione: (2012)
Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
di: Onófrio, Valquiria de Morais
Pubblicazione: (2018)
di: Onófrio, Valquiria de Morais
Pubblicazione: (2018)
A água como bem jurídico autônomo: proposta de um novo sistema de tutela penal
di: Morais, Filipe de
Pubblicazione: (2021)
di: Morais, Filipe de
Pubblicazione: (2021)
A persecução penal ambiental nos crimes de extração mineral no Rio Grande do Sul: indicadores de efetividade no período de 2010 a 2013
di: Comunello, Ricardo
Pubblicazione: (2010)
di: Comunello, Ricardo
Pubblicazione: (2010)
A proteção penal do ambiente : da crise ecológica às práticas punitivas
di: Santos, Roberta Antonioli Só dos
Pubblicazione: (2009)
di: Santos, Roberta Antonioli Só dos
Pubblicazione: (2009)
A posição de garantia no direito penal ambiental : o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa
di: Rieger, Renata Jardim da Cunha
Pubblicazione: (2010)
di: Rieger, Renata Jardim da Cunha
Pubblicazione: (2010)
Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
di: Braun, Caroline
Pubblicazione: (2014)
di: Braun, Caroline
Pubblicazione: (2014)
A responsabilidade civil ambiental do condomínio de lotes frente os danos ocorridos nas unidades privativas autônomas
di: Schenkel, Sabrina
Pubblicazione: (2022)
di: Schenkel, Sabrina
Pubblicazione: (2022)
Conflito aparente entre os delitos ambientais e os crimes patrimoniai
di: Costa, Ari Madeira
Pubblicazione: (2001)
di: Costa, Ari Madeira
Pubblicazione: (2001)
Direito penal econômico : leis penais especiais
di: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Pubblicazione: (2019)
di: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Pubblicazione: (2019)
Incentivos positivos para a proteção do meio ambiente
di: Marinho, Yuri Rugai
Pubblicazione: (2014)
di: Marinho, Yuri Rugai
Pubblicazione: (2014)
Importância do princípio da insignificância diante da criminalização da pesca profissional em Mato Grosso : uma abordagem a partir da filosofia de Enrique Dussel
di: Cuiabano, Renata Maciel
Pubblicazione: (2003)
di: Cuiabano, Renata Maciel
Pubblicazione: (2003)
Ecocídio : danos massivos ao meio ambiente e o sistema internacional penal
di: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Pubblicazione: (2023)
di: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Pubblicazione: (2023)
Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
di: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Pubblicazione: (2023)
di: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Pubblicazione: (2023)
Avaliação da eficácia da legislação penal ambiental na conservação de áreas naturais e na preservação da ictiofauna autóctone
di: Costa, Alexandre Augusto
Pubblicazione: (2013)
di: Costa, Alexandre Augusto
Pubblicazione: (2013)
Direito internacional do mar e meio ambiente marinho: os desafios jurídico-ambientais na exploração econômica da área
di: Lovatto, Poliana
Pubblicazione: (2020)
di: Lovatto, Poliana
Pubblicazione: (2020)
Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
di: Barroso, Erica Montenegro Alves
Pubblicazione: (2019)
di: Barroso, Erica Montenegro Alves
Pubblicazione: (2019)
Viabilidade juridica da ocorrencia da atividade mineradora em area de preservação permanente
di: Silvestre, Mariel
Pubblicazione: (2006)
di: Silvestre, Mariel
Pubblicazione: (2006)
Ofensa de cuidado-de-perigo e legitimação dos crimes ambientais : o princípio da ofensividade como limite à criminalização de condutas
di: Machado, Tomás Grings
Pubblicazione: (2008)
di: Machado, Tomás Grings
Pubblicazione: (2008)