O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Ricardo, Filipe Rocha |
|---|---|
| Hōputu: | Dissertação de Mestrado |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Environmental law Criminal law Crimes against the environment Environmental protection Direito ambiental Direito penal Crime contra o meio ambiente Proteção ambiental |
| Urunga tuihono: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/3782 |
Ngā tūemi rite
A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
mā: Ishikawa, Vítor de Souza
I whakaputaina: (2024)
mā: Ishikawa, Vítor de Souza
I whakaputaina: (2024)
Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
mā: Cunha, Ada Helena Schiessl da
I whakaputaina: (2019)
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I whakaputaina: (2019)
Viabilidade de criação do Tribunal Ambiental Internacional face aos desafios do século XXI
mā: Rodrigues, Melissa Cachoni
I whakaputaina: (1998)
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I whakaputaina: (1998)
O direito à propriedade e a sua função socioambiental: análise a partir da desapropriação e as cifras verdes
mā: Alves, Nathalia Lizier da Silva
I whakaputaina: (2025)
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I whakaputaina: (2025)
Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
mā: Tozadori, André Camargo
I whakaputaina: (2010)
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I whakaputaina: (2010)
Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
mā: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
I whakaputaina: (2024)
mā: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
I whakaputaina: (2024)
Reflexão sobre a efetividade da proteção ambiental no Brasil : uma análise sociológica e jurídica sobre a lei de crimes ambientais
mā: Moreno, Renata Franco de Paula Gonçalves, 1976-
I whakaputaina: (2013)
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I whakaputaina: (2013)
O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural
mā: Souza, Pablo Moitinho de
I whakaputaina: (2010)
mā: Souza, Pablo Moitinho de
I whakaputaina: (2010)
A sociedade de risco mundial e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas : o papel das empresas e suas marcas como elementos indutores à conscientização ambiental
mā: Petry, Diogo
I whakaputaina: (2014)
mā: Petry, Diogo
I whakaputaina: (2014)
O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
mā: Papa, Douglas de Barros Ibarra
I whakaputaina: (2013)
mā: Papa, Douglas de Barros Ibarra
I whakaputaina: (2013)
Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
mā: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
I whakaputaina: (2022)
mā: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
I whakaputaina: (2022)
O paradigma dos crimes ambientais: a reconcepção do contexto social à sensibilização
mā: Barros, João Carlos Pinto de
I whakaputaina: (2023)
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I whakaputaina: (2023)
Criminal fashion law: Intervenção penal na indústria da moda
mā: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
I whakaputaina: (2020)
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I whakaputaina: (2020)
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
mā: Andrade, Bruno José de Castro
I whakaputaina: (2017)
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I whakaputaina: (2017)
A proteção penal do meio ambiente do trabalho
mā: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
I whakaputaina: (2024)
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I whakaputaina: (2024)
A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
mā: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
I whakaputaina: (2014)
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I whakaputaina: (2014)
Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
mā: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
I whakaputaina: (2013)
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I whakaputaina: (2013)
Dos crimes ambientais na região de Sousa-PB e suas relações com as atividades agroindustriais: uma análise a partir da judicialização de ações no período de 2010 a 2018.
mā: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
I whakaputaina: (2019)
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mā: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
I whakaputaina: (2019)
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Direito penal e meio ambiente natural : um diálogo necessário em busca de uma tutela suficiente
mā: Adamczyk, Jamille Clara Alves
I whakaputaina: (2018)
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I whakaputaina: (2018)
O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
mā: Falavigno, Chiavelli Facenda
I whakaputaina: (2018)
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Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambiental
mā: Teixeira Neto, João Alves
I whakaputaina: (2012)
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Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
mā: Onófrio, Valquiria de Morais
I whakaputaina: (2018)
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A água como bem jurídico autônomo: proposta de um novo sistema de tutela penal
mā: Morais, Filipe de
I whakaputaina: (2021)
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A persecução penal ambiental nos crimes de extração mineral no Rio Grande do Sul: indicadores de efetividade no período de 2010 a 2013
mā: Comunello, Ricardo
I whakaputaina: (2010)
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A proteção penal do ambiente : da crise ecológica às práticas punitivas
mā: Santos, Roberta Antonioli Só dos
I whakaputaina: (2009)
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A posição de garantia no direito penal ambiental : o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa
mā: Rieger, Renata Jardim da Cunha
I whakaputaina: (2010)
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Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
mā: Braun, Caroline
I whakaputaina: (2014)
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A responsabilidade civil ambiental do condomínio de lotes frente os danos ocorridos nas unidades privativas autônomas
mā: Schenkel, Sabrina
I whakaputaina: (2022)
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Conflito aparente entre os delitos ambientais e os crimes patrimoniai
mā: Costa, Ari Madeira
I whakaputaina: (2001)
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Direito penal econômico : leis penais especiais
mā: Araújo, Marina Pinhão Coelho
I whakaputaina: (2019)
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Incentivos positivos para a proteção do meio ambiente
mā: Marinho, Yuri Rugai
I whakaputaina: (2014)
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Importância do princípio da insignificância diante da criminalização da pesca profissional em Mato Grosso : uma abordagem a partir da filosofia de Enrique Dussel
mā: Cuiabano, Renata Maciel
I whakaputaina: (2003)
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Ecocídio : danos massivos ao meio ambiente e o sistema internacional penal
mā: Brochado Neto, Djalma Alvarez
I whakaputaina: (2023)
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Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
mā: Araújo, Marina Pinhão Coelho
I whakaputaina: (2023)
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Avaliação da eficácia da legislação penal ambiental na conservação de áreas naturais e na preservação da ictiofauna autóctone
mā: Costa, Alexandre Augusto
I whakaputaina: (2013)
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Direito internacional do mar e meio ambiente marinho: os desafios jurídico-ambientais na exploração econômica da área
mā: Lovatto, Poliana
I whakaputaina: (2020)
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Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
mā: Barroso, Erica Montenegro Alves
I whakaputaina: (2019)
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Viabilidade juridica da ocorrencia da atividade mineradora em area de preservação permanente
mā: Silvestre, Mariel
I whakaputaina: (2006)
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Ofensa de cuidado-de-perigo e legitimação dos crimes ambientais : o princípio da ofensividade como limite à criminalização de condutas
mā: Machado, Tomás Grings
I whakaputaina: (2008)
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