O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Ricardo, Filipe Rocha |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Environmental law Criminal law Crimes against the environment Environmental protection Direito ambiental Direito penal Crime contra o meio ambiente Proteção ambiental |
| Онлайн хандалт: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/3782 |
Ижил төстэй зүйлс
A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
-н: Ishikawa, Vítor de Souza
Хэвлэсэн: (2024)
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Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
-н: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Хэвлэсэн: (2019)
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Viabilidade de criação do Tribunal Ambiental Internacional face aos desafios do século XXI
-н: Rodrigues, Melissa Cachoni
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O direito à propriedade e a sua função socioambiental: análise a partir da desapropriação e as cifras verdes
-н: Alves, Nathalia Lizier da Silva
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Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
-н: Tozadori, André Camargo
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Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
-н: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Хэвлэсэн: (2024)
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Reflexão sobre a efetividade da proteção ambiental no Brasil : uma análise sociológica e jurídica sobre a lei de crimes ambientais
-н: Moreno, Renata Franco de Paula Gonçalves, 1976-
Хэвлэсэн: (2013)
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O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural
-н: Souza, Pablo Moitinho de
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A sociedade de risco mundial e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas : o papel das empresas e suas marcas como elementos indutores à conscientização ambiental
-н: Petry, Diogo
Хэвлэсэн: (2014)
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O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
-н: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Хэвлэсэн: (2013)
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Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
-н: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
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O paradigma dos crimes ambientais: a reconcepção do contexto social à sensibilização
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-н: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
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-н: Andrade, Bruno José de Castro
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A proteção penal do meio ambiente do trabalho
-н: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
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A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
-н: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
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Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
-н: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
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Dos crimes ambientais na região de Sousa-PB e suas relações com as atividades agroindustriais: uma análise a partir da judicialização de ações no período de 2010 a 2018.
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Direito penal e meio ambiente natural : um diálogo necessário em busca de uma tutela suficiente
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O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
-н: Falavigno, Chiavelli Facenda
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Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambiental
-н: Teixeira Neto, João Alves
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Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
-н: Onófrio, Valquiria de Morais
Хэвлэсэн: (2018)
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A água como bem jurídico autônomo: proposta de um novo sistema de tutela penal
-н: Morais, Filipe de
Хэвлэсэн: (2021)
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A persecução penal ambiental nos crimes de extração mineral no Rio Grande do Sul: indicadores de efetividade no período de 2010 a 2013
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A proteção penal do ambiente : da crise ecológica às práticas punitivas
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A posição de garantia no direito penal ambiental : o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa
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Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
-н: Braun, Caroline
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A responsabilidade civil ambiental do condomínio de lotes frente os danos ocorridos nas unidades privativas autônomas
-н: Schenkel, Sabrina
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Conflito aparente entre os delitos ambientais e os crimes patrimoniai
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Direito penal econômico : leis penais especiais
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Incentivos positivos para a proteção do meio ambiente
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Importância do princípio da insignificância diante da criminalização da pesca profissional em Mato Grosso : uma abordagem a partir da filosofia de Enrique Dussel
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Avaliação da eficácia da legislação penal ambiental na conservação de áreas naturais e na preservação da ictiofauna autóctone
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Direito internacional do mar e meio ambiente marinho: os desafios jurídico-ambientais na exploração econômica da área
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Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
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Viabilidade juridica da ocorrencia da atividade mineradora em area de preservação permanente
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Ofensa de cuidado-de-perigo e legitimação dos crimes ambientais : o princípio da ofensividade como limite à criminalização de condutas
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