O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
Kaydedildi:
| Yazar: | |
|---|---|
| Materyal Türü: | Dissertação de Mestrado |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Environmental law Criminal law Crimes against the environment Environmental protection Direito ambiental Direito penal Crime contra o meio ambiente Proteção ambiental |
| Online Erişim: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/3782 |
Benzer Materyaller
A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
Yazar:: Ishikawa, Vítor de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Ishikawa, Vítor de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
Yazar:: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Viabilidade de criação do Tribunal Ambiental Internacional face aos desafios do século XXI
Yazar:: Rodrigues, Melissa Cachoni
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)
Yazar:: Rodrigues, Melissa Cachoni
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)
O direito à propriedade e a sua função socioambiental: análise a partir da desapropriação e as cifras verdes
Yazar:: Alves, Nathalia Lizier da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
Yazar:: Alves, Nathalia Lizier da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
Yazar:: Tozadori, André Camargo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Tozadori, André Camargo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
Yazar:: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Reflexão sobre a efetividade da proteção ambiental no Brasil : uma análise sociológica e jurídica sobre a lei de crimes ambientais
Yazar:: Moreno, Renata Franco de Paula Gonçalves, 1976-
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Moreno, Renata Franco de Paula Gonçalves, 1976-
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural
Yazar:: Souza, Pablo Moitinho de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Souza, Pablo Moitinho de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
A sociedade de risco mundial e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas : o papel das empresas e suas marcas como elementos indutores à conscientização ambiental
Yazar:: Petry, Diogo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Petry, Diogo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
Yazar:: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
Yazar:: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
O paradigma dos crimes ambientais: a reconcepção do contexto social à sensibilização
Yazar:: Barros, João Carlos Pinto de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Barros, João Carlos Pinto de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Criminal fashion law: Intervenção penal na indústria da moda
Yazar:: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
Yazar:: Andrade, Bruno José de Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Andrade, Bruno José de Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
A proteção penal do meio ambiente do trabalho
Yazar:: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
Yazar:: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
Yazar:: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Dos crimes ambientais na região de Sousa-PB e suas relações com as atividades agroindustriais: uma análise a partir da judicialização de ações no período de 2010 a 2018.
Yazar:: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Dos crimes ambientais na região de Sousa-PB e suas relações com as atividades agroindustriais: uma análise a partir da judicialização de ações no período de 2010 a 2018.
Yazar:: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Direito penal e meio ambiente natural : um diálogo necessário em busca de uma tutela suficiente
Yazar:: Adamczyk, Jamille Clara Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Adamczyk, Jamille Clara Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
Yazar:: Falavigno, Chiavelli Facenda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Falavigno, Chiavelli Facenda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambiental
Yazar:: Teixeira Neto, João Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Teixeira Neto, João Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
Yazar:: Onófrio, Valquiria de Morais
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Onófrio, Valquiria de Morais
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
A água como bem jurídico autônomo: proposta de um novo sistema de tutela penal
Yazar:: Morais, Filipe de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Morais, Filipe de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
A persecução penal ambiental nos crimes de extração mineral no Rio Grande do Sul: indicadores de efetividade no período de 2010 a 2013
Yazar:: Comunello, Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Comunello, Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
A proteção penal do ambiente : da crise ecológica às práticas punitivas
Yazar:: Santos, Roberta Antonioli Só dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Santos, Roberta Antonioli Só dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
A posição de garantia no direito penal ambiental : o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa
Yazar:: Rieger, Renata Jardim da Cunha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Rieger, Renata Jardim da Cunha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
Yazar:: Braun, Caroline
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Braun, Caroline
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
A responsabilidade civil ambiental do condomínio de lotes frente os danos ocorridos nas unidades privativas autônomas
Yazar:: Schenkel, Sabrina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Schenkel, Sabrina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Conflito aparente entre os delitos ambientais e os crimes patrimoniai
Yazar:: Costa, Ari Madeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)
Yazar:: Costa, Ari Madeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)
Direito penal econômico : leis penais especiais
Yazar:: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Incentivos positivos para a proteção do meio ambiente
Yazar:: Marinho, Yuri Rugai
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Marinho, Yuri Rugai
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Importância do princípio da insignificância diante da criminalização da pesca profissional em Mato Grosso : uma abordagem a partir da filosofia de Enrique Dussel
Yazar:: Cuiabano, Renata Maciel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)
Yazar:: Cuiabano, Renata Maciel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)
Ecocídio : danos massivos ao meio ambiente e o sistema internacional penal
Yazar:: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
Yazar:: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Avaliação da eficácia da legislação penal ambiental na conservação de áreas naturais e na preservação da ictiofauna autóctone
Yazar:: Costa, Alexandre Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Costa, Alexandre Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Direito internacional do mar e meio ambiente marinho: os desafios jurídico-ambientais na exploração econômica da área
Yazar:: Lovatto, Poliana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Lovatto, Poliana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Yazar:: Barroso, Erica Montenegro Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Barroso, Erica Montenegro Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Viabilidade juridica da ocorrencia da atividade mineradora em area de preservação permanente
Yazar:: Silvestre, Mariel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Yazar:: Silvestre, Mariel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Ofensa de cuidado-de-perigo e legitimação dos crimes ambientais : o princípio da ofensividade como limite à criminalização de condutas
Yazar:: Machado, Tomás Grings
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Machado, Tomás Grings
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)