O estado e a proteção ambiental: percurso histórico e doutrina jurídica
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| প্রধান লেখক: | Flores, Denise Feldmann |
|---|---|
| বিন্যাস: | Dissertação de Mestrado |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Rule of law Environment Civil rights Environmental protection Environmental law Estado de direito Meio ambiente Direitos fundamentais Proteção ambiental Direito ambiental |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://repositorio.ucs.br/11338/8354 |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Incentivos positivos para a proteção do meio ambiente
অনুযায়ী: Marinho, Yuri Rugai
প্রকাশিত: (2014)
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A ampliação da legitimidade processual nas ações destinadas à proteção ambiental
অনুযায়ী: Dias, Frederic Cesa
প্রকাশিত: (2020)
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O princípio da proteção substancial da confiança e a tutela jusfundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado
অনুযায়ী: Carvalho, Marcio Mamede Bastos de
প্রকাশিত: (2016)
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Meio ambiente, propriedade e livre iniciativa : colisão de direitos fundamentais e ponderação
অনুযায়ী: Fachinelli, Bianca Amoretti
প্রকাশিত: (2017)
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Direito penal e meio ambiente natural : um diálogo necessário em busca de uma tutela suficiente
অনুযায়ী: Adamczyk, Jamille Clara Alves
প্রকাশিত: (2018)
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Jurisdição ambiental : o contrato social e sua expressão no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
অনুযায়ী: Leal, Augusto Antônio Fontanive
প্রকাশিত: (2016)
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Estado ambiental brasileiro : os dispositivos constitucionais que o fundamentam, algumas pré-compreensões necessárias e a atuação dos poderes públicos
অনুযায়ী: Ribeiro, Lorena Costa
প্রকাশিত: (2014)
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O direito fundamental ao meio ambiente e o reflexo vinculativo de sua dimensão objetiva sobre a matriz motivacional do tributo : instrumento constitucional de conformação e limitação de normas e políticas tributárias
অনুযায়ী: Balbinot, Fábio Hanauer
প্রকাশিত: (2017)
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O novo marco legal do saneamento básico e competência municipal : a desconsideração do interesse local nas novas regulamentações do serviço segundo a Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020
অনুযায়ী: Pires, George Niclaides de Moraes
প্রকাশিত: (2024)
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AS MUDANÇAS DOS PARADIGMAS DO ESTADO E A VULNERABILIDADE AMBIENTAL
অনুযায়ী: Prudente, Liliana Cunha
প্রকাশিত: (2011)
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A proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o problema da legitimidade e da representação adequada para a sua concretização pelo processo
অনুযায়ী: Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra
প্রকাশিত: (2010)
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Contribuição de melhoria como instrumento de concretização do estado de direito ambiental
অনুযায়ী: Barbosa, Wallace Souza
প্রকাশিত: (2014)
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A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
অনুযায়ী: Odorissi, Fernanda Favarini
প্রকাশিত: (2015)
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অনুযায়ী: Odorissi, Fernanda Favarini
প্রকাশিত: (2015)
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A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
অনুযায়ী: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
প্রকাশিত: (2014)
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Viabilidade juridica da ocorrencia da atividade mineradora em area de preservação permanente
অনুযায়ী: Silvestre, Mariel
প্রকাশিত: (2006)
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Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
অনুযায়ী: Magalhães, Marco Túlio Reis
প্রকাশিত: (2017)
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O incentivo sobre a redução de alíquotas de royalties do petróleo como norma indutora para a regulação de CCS segundo as melhores práticas da indústria do petróleo
অনুযায়ী: Santos, Daiana Barbosa Melo
প্রকাশিত: (2019)
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O incentivo sobre a redução de alíquotas de royalties do petróleo como norma indutora para a regulação de CCS segundo as melhores práticas da indústria do petróleo
অনুযায়ী: Santos, Daiana Barbosa Melo
প্রকাশিত: (2019)
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A fluoretação da água: suas implicações ao meio ambiente e a sadia qualidade de vida e o direito de escolha da população
অনুযায়ী: Danieli, Gabriel da Silva
প্রকাশিত: (2019)
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Princípio da proibição do retrocesso : uma nova perspectiva na tutela do meio ambiente e na garantia e promoção do desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Pegoraro, Sheila
প্রকাশিত: (2021)
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O dano extrapatrimonial coletivo na esfera ambiental
অনুযায়ী: Bioen, Grayce Kelly
প্রকাশিত: (2017)
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O conflito entre direitos fundamentais: as dimensões do conflito entre o direito à moradia adequada e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano brasileiro
অনুযায়ী: Machado, Renata Mendes Santa Maria
প্রকাশিত: (2007)
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Entre dignidade e sustentabilidade : rumo a um constitucionalismo global ambiental
অনুযায়ী: Silva Filho, João Bosco Soares da
প্রকাশিত: (2018)
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A caracterização do direito à cidade como um direito coletivo
অনুযায়ী: Pires, George Niclaides de Moraes
প্রকাশিত: (2017)
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Controle judicial de políticas ambientais : nova hermenêutica para a maior efetivação da tutela do meio ambiente pelo judiciário brasileiro
অনুযায়ী: Toledo, André Medeiros
প্রকাশিত: (2023)
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Direito internacional do mar e meio ambiente marinho: os desafios jurídico-ambientais na exploração econômica da área
অনুযায়ী: Lovatto, Poliana
প্রকাশিত: (2020)
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Ocupações irregulares na formação do espaço urbano brasileiro : a democracia participativa na gestão do risco de desastres para garantia do direito à moradia e à cidade
অনুযায়ী: Santos, Sandrine Araujo
প্রকাশিত: (2017)
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O adicional de penosidade e a de efetivação do direito humano fundamental ao meio ambiente do trabalho saudável
অনুযায়ী: Ferreira, Magdalena Araujo Pereira
প্রকাশিত: (2023)
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O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
অনুযায়ী: Ricardo, Filipe Rocha
প্রকাশিত: (2018)
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Licenciamento ambiental: instrumento de proteção e controle ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
অনুযায়ী: LEITE NETO, José Campos.
প্রকাশিত: (2019)
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A dimensão ambiental na usucapião extrajudicial como instrumento de regularização fundiária: da titulação da propriedade por aquisição originária à proteção ao meio ambiente no direito brasileiro
অনুযায়ী: Souza, Guilherme Fernando
প্রকাশিত: (2022)
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Direito tributário ambiental : benefícios fiscais às empresas para proteção do direito fundamental ao meio ambiente
অনুযায়ী: Cirino, Samia Moda
প্রকাশিত: (2007)
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O direito constitucional de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sua força normativa para a construção de uma cultura de equilíbrio ambiental no Brasil
অনুযায়ী: Weschenfelder, Paulo Natalício
প্রকাশিত: (2014)
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A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
অনুযায়ী: Bezzera filho, Aluizio
প্রকাশিত: (2020)
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O status normativo do direito à informação sobre meio ambiente no direito internacional e no direito brasileiro
অনুযায়ী: Arnold, Cláudia de Moraes
প্রকাশিত: (2019)
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Ação civil pública ambiental: a idealização de um rito processual próprio em busca da celeridade e efetividade na proteção jurisdicional do ambiente
অনুযায়ী: Brandelli, Ailor Carlos
প্রকাশিত: (2025)
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A intervenção do estado sobre o domínio econômico por meio da implementação de impostos sobre a emissão de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Terasaca, Cinthia Okazaki
প্রকাশিত: (2013)
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Regime jurídico das áreas úmidas transfronteiriças e proteção ambiental do Pantanal Matogrossense
অনুযায়ী: Dias, Elioterio Fachin
প্রকাশিত: (2021)
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O direito/dever constitucional brasileiro de preservação do meio ambiente e o papel da participação popular : atuação da coletividade em prol da tutela ambiental
অনুযায়ী: Soares, Lucas Coimbra
প্রকাশিত: (2025)
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